O vereador do PT, Hélio Rodrigues, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto para suspender a adesão do município à uma Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae). A adesão foi assinada por Ricardo Nunes no Palácio dos Bandeirantes em 16 de agosto. 

Com a medida, São Paulo deixa de gerir o saneamento junto à Sabesp, e adere a um bloco regional que controla o serviço por meio de um comitê com representantes do estado e de diversos municípios. O ato pode facilitar a privatização, tão desejada pelo governador Tarcísio de Freitas, uma vez que um contrato único pode ser aprovado no conselho da Urae. 

Dessa forma, o governo poupa esforços de negociação individual em cada município. Na capital, atores políticos colocaram interesses à mesa em troca da ajuda na desestatização. Conforme mostrou o UOL, o documento que autoriza a adesão dos municípios ao bloco regional de saneamento já havia sido expirado, mas um decreto de Tarcísio, à véspera da visita de Nunes à sede do governo, prorrogou o prazo. 

No projeto protocolado por Rodrigues nesta quarta-feira, o vereador questiona a legalidade da adesão e diz que o prefeito “abriu mão de suas competências legais em favor de terceiros sem autorização legislativa” ao assinar o documento. Há um mês, Hélio já havia entrado com representação no Tribunal de Contas do Município para sustar a adesão à Urae.

A presidente do PT Gleisi Hoffmann disse que o Brasil é “um dos únicos lugares do mundo onde tem Justiça Eleitoral” o que, segundo ela, “já é um absurdo”. O discurso lembra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cogitou um plano de reforma do Judiciário, com mais ministros no Supremo Tribunal Federal e extinção do Tribunal Superior Eleitoral. 

Em 2021, os deputados bolsonaristas Bia Kicis e Filipe Barros, autora e relator do projeto para a volta do voto impresso, chegaram a anunciar uma Proposta de Emenda à Constituição para o fim da Justiça Eleitoral. A PEC já estaria, inclusive, com o texto pronto, segundo Bia, mas nunca foi protocolada. 

A crítica da dirigente petista, que remete a gestão anterior, foi parte da argumentação da deputada contra as multas aplicadas pelo TSE. Ela diz que as sanções deveriam ser políticas, como forma pedagógica para corrigir condutas irregulares, em vez das penalidades financeiras que “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal”

“Os valores ditos aqui, 750 milhões, 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro”, reclamou Gleisi.

“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás, é uma das únicas do mundo”, seguiu a deputada. “Custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso. Talvez a gente devesse começar a olhar aí, para ver o que a gente pode mudar”, complementou.

As falas se deram no âmbito da Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos que ocorreu nesta quarta-feira. O colegiado debateu a PEC 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que anistia partidos políticos de sanções por cota mínima de candidaturas femininas até 2022 ou pela prestação de contas até abril do mesmo ano. 

A data escolhida se refere à promulgação da emenda constitucional que destinou recursos partidários às candidaturas de mulheres. Segundo Magalhães, a proposta estabelece um “marco inicial” para as sanções do TSE, sobre o descumprimento das novas regras. 

Além das críticas à Justiça Eleitoral, Gleisi fez uma série de sugestões de alterações no texto, como a definição do mínimo de 20% dos cargos políticos eletivos para mulheres. O parecer do relator da Comissão Especial, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) seria votado na reunião, porém o deputado pediu mais tempo para estudar as sugestões da presidente do PT e de outros parlamentares e adiou a votação. 

O PT acaba de dar um grande passo para estreitar as relações com a China. Na última quarta-feira, 20, em Brasília, dirigentes da sigla receberam representantes do Partido Comunista Chinês (PCCh) e as duas legendas firmaram um acordo oficial de “intercâmbio e cooperação”. O acerto prevê que ambas as partes irão “fortalecer as relações bilaterais, aprofundar a comunicação estratégica e promover o desenvolvimento sustentável e saudável das relações entre a China e o Brasil”.

Na prática, ao fortalecer a participação da sigla nos diálogos diplomáticos envolvendo o Partido Comunista Chinês – o único do país -, o acordo consolida o envolvimento do PT enquanto partido, paralelamente ao governo federal, em todas as relações entre Brasil e China. O documento estabelece que PT e PCCh irão “intensificar a troca de visitas de alto nível” e realizar “consultas estreitas sobre questões que implicam à soberania, à integridade territorial e à independência e à autodeterminação dos dois países.”

O documento foi assinado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo ministro do Departamento Internacional do PCCh, Liu Jinchao — também estava presente o representante do Comitê Permanente do Politburo do PCCh, Li Xi. “Nossos partidos, assim como nossos países, têm uma trajetória de diálogo e cooperação em diversos campos”, afirmou Hoffmann.

Segundo o texto assinado na quarta-feira, o acordo terá validade até setembro de 2028.

O acordo firmado entre o PT e o Partido Comunista Chinês definiu uma série de compromissos entre as organizações, como realizar uma edição da série “Seminário Teórico” por ano, alternando-se na organização do evento.

Um dos artigos prevê o reforço do “intercâmbio e (da) cooperação entre as escolas, departamentos de comunicação (e) think-tanks” das agremiações, assim como dos “contatos amistosos” entre sindicatos, órgãos de juventude e entidades de mulheres alinhadas aos partidos.

“Ambas as partes estão dispostas a intensificar a troca de visitas de alto nível, de se atualizarem (sic) mutuamente sobre as agendas importantes da cada parte, e fortalecer a comunicação estratégica permanente em torno de questões regionais e internacionais de destaque”, diz outro trecho do documento.

Em relatório preliminar da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP) propôs o indiciamento de 12 pessoas, entre elas o ex-chefe do GSI, Gonçalves Dias, o líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha, e o deputado Valmir Assunção (PT-BA). 

Segundo o documento prévio, Assunção ordenou líderes de ocupações a se apropriarem de bens encontrados nas invasões. O texto diz que assentados foram obrigados a fazer campanha para o deputado, sem receber remuneração, nem alimentação, mas as acusações não constam no relatório final apresentado nesta quinta-feira. 

Salles, relator do documento, disse que a retirada da denúncia contra Assunção é uma tentativa de aprovar o relatório no colegiado, esvaziado pela oposição após partidos, como Republicanos e PP, dos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esportes), aderirem ao governo em meio aos trabalhos da Comissão. 

Caso o relatório não receba a maioria dos votos favoráveis do colegiado, o nome de Valmir Assunção deve voltar ao texto que, conforme a cúpula da CPI, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, aprovado ou não. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou o seu relatório final da CPI do MST na manhã desta quinta-feira, 21, em que pede o indiciamento de onze pessoas. A votação do documento foi adiada para a próxima semana, após o deputado Nilto Tatto (PT-SP) pedir vista. 

O relator sugeriu o indiciamento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, general Gonçalves Dias, e do líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha Jr., além de membros do MST e assessores parlamentares.

Salles afirma que o general GDias mentiu ao dizer à CPI que não teve acesso aos relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o movimento sem-terra. “Logo, não resta dúvida de que, mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI, e como tal deve ser requerido o seu indiciamento por crime de falso testemunho”, diz o relatório.

O nome do deputado Valmir Assunção (PT-BA) que também estaria no texto, mas ficou de fora após um acordo com parlamentares petistas, que colocaram a retirada como condição para dar votos favoráveis ao parecer.  O relatório foi elaborado após quatro meses de funcionamento da comissão. Salles cogitou pedir a prorrogação dos trabalhos, mas desistiu por falta de apoio.

No documento, Salles chama os movimentos sociais de “facções” que aparelharam o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Tais grupos, ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham as facções criminosas do tráfico de drogas, constituindo verdadeiras facções sem-terra. Seus métodos, terminologias e estratégias muito se parecem com as do crime organizado”, afirma.

Veja a lista de indiciamentos propostos por Salles: 

• General Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI
• José Rainha, líder da FNL
• Paulo Cesar Souza, integrante do MST
• Diego Dutra Borges, integrante do MST
• Juliana Lopes, integrante do MST
• Cirlene Barros, integrante do MST
• Welton Souza Pires, integrante do MST
• Debora Nunes, integrante do MST
• Jaime Silva, diretor presidente Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
• Lucinéia Durans, assessora parlamentar
• Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar

Terminou bem o caso de Carol Gonçalves (MDB), vereadora do município de Toritama, interior de Pernambuco, que enfrentava um pedido de cassação por uma viagem ao México para participar como palestrante do Fórum Global pela Cidadania. Uma viagem sem uso de recursos públicos. A acusação? O fato de ela não ter informado a viagem à Mesa Diretora da Câmara Municipal, algo não exigido no regimento interno da Casa. Na prática, Carol Gonçalves enfrentava uma flagrante perseguição: uma acusação sem amparo no regimento nem na Lei Orgânica do Município, disseminação de fake news contra ela e omissão do próprio partido em sua defesa. Ela foi a primeira vereadora a sofrer um pedido de cassação na Justiça em quase 70 anos de história política de Toritama. Justo ela: uma mulher, jovem, preta e da periferia. Na semana passada, porém, o pedido foi arquivado no Ministério Público de Pernambuco.

Terminou bem, em termos. O que Carol Gonçalves enfrentou nos últimos meses entre seus pares homens na Câmara Municipal de Toritama é enfrentado daí para pior por muitas mulheres e pessoas trans que ousam ocupar espaços de poder. Isso tem nome e está na lei desde 2021: violência política de gênero. Diz respeito a qualquer agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. O que organizações que lidam com o tema explicam é que violência de gênero não se trata apenas de um ataque a alguém de um gênero específico, mas de um ataque motivado pelas expectativas sobre o papel que a vítima deveria empenhar na sociedade. Em outras palavras, no caso da violência contra a mulher, seus algozes acreditam que ela não deveria ocupar outro lugar que não o da submissão.

São exemplos desse tipo de violência política restrições, interrupções e tentativas de silenciamento ao exercício do direito da palavra por uma mulher parlamentar. Críticas a uma liderança política mulher que recorrem a estereotipações da figura feminina ou tentativas de ridicularização. Ou ainda agressões de fato, sejam elas psicológicas, sexuais ou físicas, no exercício do poder.

Ao município, em suas redes sociais e à coluna, a vereadora não hesitou em dizer que foi vítima de violência política de gênero. Não só pela acusação e pelas fake news de que foi alvo, mas pela singularidade da escolha. Outros vereadores ali – homens, claro – já se envolveram em escândalos como agressão, discriminação e uso indevido de diárias. Sem sequer punição leve. Na viagem ao México, o epicentro da crise em que se envolveu, a vereadora falou sobre um projeto de participação popular, a Assembleia Cidadão ‘RespirAR Puro’, cujo objetivo é combater a poluição do ar causada pelas lavanderias industriais de Toritama. “Tentaram me perseguir e me censurar”, disse a vereadora à coluna, antes do arquivamento. Depois da notícia, compartilhou o alívio, dizendo-se de “coração lavado” e anunciando que vai à Justiça em nome da criminalização da violência política de gênero.

Esse tipo de problema não escolhe partido ou preferência ideológica. Filha de costureiros, Carol Gonçalves é mulher, preta, jovem e da periferia, como já sublinhado, mas integra o MDB – não exatamente um partido de esquerda. Teve laços com movimentos de renovação política ultra-moderados, como o movimento Acredito e o RenovaBR, onde foi aluna no programa de políticas públicas. Depois de estudar em escola pública e ingressar em 2015 no curso de Relações Internacionais por meio de uma bolsa de estudos, formou-se em 2019 em Caruaru. Elegeu-se com 770 votos. Carol também integra a rede da RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), organização apartidária que trabalha para formar, qualificar e estimular lideranças políticas a atuar nas agendas da democracia e da sustentabilidade. A rede tem membros de 26 partidos, da esquerda à direita.

A própria RAPS entende bem do tipo de perseguição de gênero. Duas outras vereadoras que integram sua rede, do PDT de Uberlândia (MG), também enfrentam problemas desse tipo neste momento – ainda sem desfecho como o de Carol Gonçalves. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as deputadas estaduais Lohanna França (PV) e Bella Gonçalves (PSOL) receberam ameaças de estupro e morte e anda com escolta 24 horas por dia. A Bella falou-se em “estupro corretivo”, pelo fato de ser lésbica. Nunca será demais lembrar o que enfrentaram ou enfrentam nomes como Tabata Amaral, Manuela D’Ávila e Dilma Rousseff, ou ainda as recentes destaques entre as personalidades escolhidas pela revista Time, as deputadas federais Erika Hilton e Duda Salabert.

Num universo patriarcal e machista por tradição, vício e inércia, a política brasileira produz novos fatos a todo momento. Está no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar aquelas que ocupam cargos políticos ou são candidatas. Até novembro do ano passado, o Ministério Público Federal havia aberto 112 procedimentos para apurar violência política contra mulheres no Brasil. Uma média de sete casos por mês.

Às ameaças e perseguições se somam tentativas de restrição dos espaços ocupados. A votação da PEC da Anistia é um exemplo. A Proposta de Emenda Constitucional que anistia partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas feitas em eleições passadas, altera regras para a participação das mulheres na política. Por exemplo, retira a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres (a lei atual prevê que três em cada 10 candidatos de uma legenda sejam mulheres). A PEC perdoa várias irregularidades e ilegalidades e, no caso das mulheres, o faz apenas um ano depois do esforço constitucional de dar aos partidos a responsabilidade de incentivar a presença de mais mulheres na política.

Segundo levantamento do Instituto Alziras, realizado em parceria com a Oxfam Brasil, o país segue amargando as piores posições no ranking de participação política de mulheres. No ritmo atual, calcularam as organizações, a paridade no comando de prefeituras, por exemplo, levará 144 anos para acontecer. (A paridade de gênero no poder é uma das principais agendas dos movimentos e organizações feministas.)

“Assinada por mais de 1/3 dos parlamentares e por mais da metade dos partidos com assento na Câmara dos Deputados, a PEC em tramitação é um gesto de fraternidade parlamentar e interesses compartilhados, independentemente das diferenças ideológicas”, escreveu no mês passado na revista Piauí a cientista política Mônica Sodré, diretora-executiva da RAPS. Barrá-la, disse Mônica, “poderia dar novo fôlego ao compromisso dos partidos políticos com a sociedade brasileira, renovando assim seu importante e necessário papel em regimes democráticos”.

É exemplar uma frase de uma deputada argentina, Victoria Donda, que pode ser lida num incrível estudo feito pelo Instituto Update, intitulado Eleitas, que mapeou os desafios, possibilidades e dificuldades de mulheres no exercício do poder – para chegar lá e para se manter. Victoria Donda usou como metáfora uma bicicleta: “Eu acredito que o poder é um assento de bicicleta feito para o corpo masculino. E como mulher você tem três opções: ou você senta e se acostuma com o incômodo, o que te faz exercer o poder de forma masculina, tratando tudo à força, impondo autoridade desde uma perspectiva violenta; ou aceita que esse assento não é pra você, desce da bicicleta e não exerce o Poder. Ou, então, você muda o assento. E para mim devemos trocar o assento e trocar a forma de exercer o poder.”

O deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL, será, como já foi dito, o candidato em que o PT vai apoiar na capital paulista, em 2024. É a primeira vez que o partido não terá um nome na cidade. Esse acordo já tinha sido costurado durante a campanha do presidente Lula, no ano passado. Com isso, o PT pensa em nomes relevantes do partido para disputar as eleições em cidades estratégicas da região metropolitana.

A coluna apurou que um deles é o deputado estadual Emídio de Souza, que vai ser o candidato para a prefeitura de Osasco, dona do 2º maior PIB paulista, onde já foi prefeito duas vezes.

É tamo questão de honra pro PT retomar o comando de São Bernardo do Campo, berço petista, que hoje é administrada pelo tucano Orlando Morando. Lá, a aposta será no deputado estadual Luiz Fernando.

Em Guarulhos, segunda cidade mais populosa do estado, 3 nomes estão no páreo. O do ex-prefeito Elói Pietá, o do deputado federal Alencar Santana e o do vereador Orlando Maurício Junior. Tudo a depender da escolha do candidato que será defendido pelo atual prefeito, Gustavo Henrique Costa, do PSD.

O deputado Rubens Pereira Júnior afirmou que, em conversas recentes, Flávio Dino garantiu não ter pedido a Lula a indicação para a vaga de Rosa Weber no STF – e nem ter sido procurado pelo presidente para tratar do assunto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública está entre os alvos de mais especulação sobre a próxima indicação para a Corte, junto com Jorge Messias, da AGU – nome preferido do PT – e o presidente do TCU, Bruno Dantas.

Com ao menos quatro pré-candidatos à Prefeitura do Rio em 2024, a direita já começou a traçar sua estratégia para derrotar Eduardo Paes (PSD), que deve tentar sua reeleição. O cenário de lançar dois, ou até três nomes do mesmo campo, por exemplo, não está descartado. Mas, até aqui, é o deputado estadual Rodrigo Amorim quem mais tem antecipado o confronto direto com o mandatário, numa prévia do que deve acontecer de maneira cada vez mais intensa até o ano que vem. 

Nas suas redes sociais, o parlamentar foi um dos que mais repercutiu uma polêmica apresentação em escolas municipais do Rio, em que atores da companhia Suave, fantasiados de cavalo, dançam música cuja letra tem conteúdo sexual. O episódio, apelidado de “cavalo tarado”, causou desgaste à imagem de Paes, que imediatamente afastou os diretores de quatro escolas. Mais recentemente, na última semana, ao lado de seu núcleo mais próximo na Assembleia fluminense — os deputados Filippe Poubel, Alan Lopes e Anderson Moraes, todos do PL —, Amorim esteve no entorno do aeroporto Santos Dumont para contestar a atuação de fiscais da prefeitura, trabalho classificado pelo parlamentar como uma “indústria da multa”. 

Os dois momentos refletem a atuação preferida de Amorim, classificado por ele próprio como um agente “combativo”. Sua ascensão no bolsonarismo passa por um episódio conhecido publicamente: a quebra em praça pública, ao lado do ex-deputado federal Daniel Silveira, da placa em homenagem à ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio. 

Para o pleito do ano que vem, ele já conta com a benção do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que vai assumir o comando do União Brasil no estado e já convidou o aliado a concorrer pelo partido. Ele tem também o apoio de boa parte da bancada do PL, partido do governador Cláudio Castro, na Alerj, se reuniu há pouco mais de uma semana com o presidente do partido no estado e não descarta a possibilidade de ser o nome escolhido pela legenda para 2024. Isso pode acontecer, de acordo com Amorim, caso as pesquisas qualitativas internas, que serão realizadas nas próximas semanas pela sigla, indiquem que a melhor forma de vencer Paes é justamente com uma postura mais combativa. E nacionalizando o confronto nas figuras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje aliado do prefeito carioca, e do ex-chefe do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), de quem Amorim é fervoroso devoto. Filiado ao PTB, ele vai deixar o partido, que se desestruturou no estado após a prisão de Roberto Jefferson. 

“A gente está preparado para o enfrentamento ideológico, em uma eleição nacionalizada e polarizada. O prefeito Eduardo Paes, não há como negar, é um soldadinho do Lula. E na discussão da gestão pública, da cidade, vamos desmistificar essa falácia de que o Eduardo é um bom gestor. É péssimo, além de mentiroso. Não tem palavra”, ataca, em uma clara mostra do que pretende fazer durante a campanha eleitoral. 

Até aqui, o PL ainda não definiu quem será o nome da sigla a entrar no embate, o que tem causado uma profusão de nomes da direita como postulantes à disputa. No próprio partido, se colocam na disputa o deputado Eduardo Pazuello, ex-ministro de Bolsonaro, e o senador Carlos Portinho, visto por correligionários como um quadro mais ao centro, ideal para uma eleição menos bélica. Correm por fora o general Braga Netto, cujo nome tem perdido força, além do deputado federal Alexandre Ramagem, que também não tem se posicionado como pré-candidato. Fora do PL, além de Amorim, podem entrar na briga ainda os parlamentares Otoni de Paula (MDB), mais próximo do eleitorado evangélico, e Dr. Luizinho, hoje líder do PP na Câmara e visto como o nome preferido do governador do Rio, de quem foi secretário da Saúde até o mês passado. 

As prévias informais do PL têm sido vistas com grande importância por postulantes da sigla, já que darão maior entendimento ao cenário e serão ativo importante para preparar as melhores armas contra Paes. A avaliação é de que o prefeito, por ser conhecido por quase 100% da população, deve partir de um patamar alto, mas variar pouco, em razão de sua rejeição. Os próximos passos, avaliam integrantes do partido, devem ser calculados de maneira minuciosa, de modo a evitar que uma grande quantidade de candidatos no mesmo campo — vista inicialmente como uma forma de levar a eleição ao segundo turno — acabe deixando todos de fora, impulsionando junto ao prefeito o candidato do outro lado do espectro: o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), que deve ser o único representante 100% da esquerda na disputa.

O Legislativo e o Judiciário estão em atrito. O cardápio da crise é extenso. Entre outros, estão temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro, punições severas aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro e até a tenho judicial de salários.

O problema central, no entanto, está numa disputa de poder, condimentada pelo desejo manifesto de parlamentares governistas e da oposição de impor limites ao Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao tribunal Superior Eleitoral.

“O Supremo está legislando” — é a frase mais repetida nos plenários da Câmara e do Senado. Na maioria das vezes, ela serve para ocultar a negligência, lassidão, omissão ou indecisão deliberadas, que é uma forma política de decidir.

Na quarta-feira, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado resolveu agilizar a aprovação de um projeto restringindo a demarcação de terras indígenas às glebas ocupadas até 1988, ano da promulgação do texto constitucional.

Quando a comissão parlamentar azeitou o calendário de aprovação do projeto,do outro lado da Praça dos Três Poderes os juízes já estavam votando o marco temporal para 266 áreas indígenas – e no sentido oposto ao pretendido pelo Senado.

A intervenção do Supremo nesse assunto foi provocada pela omissão legislativa: o Congresso demorou 17 anos para analisar um projeto de regulação (nº 2.903) que já passou pela Câmara e agora está no Senado.

Sobraram protestos, como o senador Jayme Campos, do União Brasil do Mato Grosso: “O Supremo Tribunal Federal não respeita mais aqui o Congresso Nacional. Ouvi alguns Senadores, como o próprio Jorge Seif (SC), dizendo: ‘Ora, o que adianta estarmos votando aqui essa matéria se o Supremo quer legislar, usurpando as nossas atribuições a as nossas competências?’ Onde está o Congresso? Nós temos que reagir. Não é possível!”

Remanesceram ameaças, algumas explícitas como a do senador Carlos Vianna, do podemos de Minas: “Nós temos que, sem revanches, com transparência e com equilíbrio, começar a dizer com clareza ao Supremo Tribunal Federal: há um limite na República. É necessário que eles pisem no freio. E, se for preciso, a gente faz novas leis para dizer com clareza quais são os limites.”

Prosseguiu: “Nesses últimos anos, as decisões estão sendo tomadas na caneta de quem não foi eleito para poder legislar. Nós precisamos reagir, porque deixamos que a situação chegasse a um ponto em que hoje começa até questionamento sobre a necessidade do Parlamento.”

A ideia de revisão de limites de ação do Judiciário seduz parlamentares de todos os partidos. Alguns propõem ir além, com reformatação de segmentos como a Justiça Eleitoral.

Até agora, esse tipo de discurso estava restrito à ala radical bolsonarista abrigada no principal carro-chefe da oposição, o Partido Liberal. Foi adotado pela bancada governista.

A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, pôs a Justiça Eleitoral no alvo ao reclamar das multas aos partidos aplicadas a partir de uma “visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal [Superior Eleitoral], que sistematicamente entra na vida dos partidos querendo dar orientações, interpretando a vontade dos dirigentes e a vontade dos candidatos. São multas que inviabilizam a vida dos partidos que são a base da sociedade democrática.”

Ela defendia o projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos partidos por irregularidades nas prestações de contas. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é uma das únicas do mundo…”, disse, acrescentando: “Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é o Brasil, o que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada aí.” Então, sugeriu à comissão: “Talvez a gente deva começar a olhar isso para ver o que a gente pode mudar.”

Por enquanto, tem-se uma crise derivada de múltiplos atritos entre Congreso e Judiciário. Há risco de rápida evolução para um conflito institucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 21, o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas e pode formar maioria contra a tese. A Corte debate a constitucionalidade da medida que estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que já a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A sessão será retomada a partir das 14h.

Com o voto contrário do ministro Dias Toffoli na quarta, o placar na Corte está em 5 a 2 contra a tese – basta mais um voto para formar maioria.

Em sua manifestação, Toffoli afirmou que a Carta assegura o direito dos povos originários às terras indígenas, de modo a lhes permitir que a ocupação se estabeleça conforme seus usos, costumes e tradições. “Isso pode ou não pode ser uma vontade minha. É um mandamento da Constituição. Eu, como guarda da Constituição, devo lhe dar a efetividade necessária”, declarou.

Além de Toffoli, Edson Fachin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra a fixação do marco temporal. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, foram a favor. Os ministros ainda precisam entrar em consenso sobre a possibilidade de que proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé, sejam indenizados pela União.

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, Arthur Maia, prometeu a integrantes da comissão fazer uma nova reunião para votação de requerimentos na próxima terça-feira, mesmo que não haja acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais aprovar.

Trata-se de uma reação a decisões recentes dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, autorizando a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar e o ex-ajudante de ordens da Presidência Osmar Crivelatti a faltar às convocações ao colegiado.

Com a nova reunião da CPMI prometida por Maia, a linha de frente governista pode colocar novas convocações em votação e aproveitar a superioridade numérica sobre a oposição para aprová-los. Um exemplo é o do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que ocupou o cargo na reta final do governo Bolsonaro.

Em depoimento à comissão, o hacker Walter Delgatti afirmou ter sido recebido na Defesa pelo general e ajudado os militares a formular um documento com questionamentos sobre as urnas eletrônicas, enviado ao TSE.

Em entrevista recente, Arthur Lira, do PP, informou que a Caixa Econômica Federal “faz parte do acordo com os partidos” para a ida do Centrão para o governo. E “de porteira fechada.” E que “indicações políticas que não serão criminalizadas por isso”.

Todo mundo sabe o que significam indicações políticas para cargos técnicos em estatais. Vem à mente Severiano Cavalcanti, também do PP, em 2005: “O que o presidente (Lula) me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo. É essa que eu quero.”

Sendo a estatal um banco, o risco é incalculável. De “porteira fechada” — entregar o banco inteiro sem sequer saber a quem —, então, nem se fala.

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, rebateu Lira. Disse que o comando da Caixa não está vinculado às discussões que culminaram na mais recente reforma ministerial.

O desmentido de Padilha é boa notícia, mas ficou algo estranho no ar.

Sempre se soube que as nomeações de Silvio Costa e André Fufuca eram pouco para satisfazer o apetite do Centrão, e a indicação de alguém apoiado pelo bloco para a presidência da Caixa é dada como certa há muitas semanas — e ninguém nunca desmentiu.

Não parece provável que um político experiente como Lira corresse, à toa, o risco de ser desmentido pelo presidente. Por outro lado, é impossível que Padilha desmentisse Lira sem o aval de Lula.

O bate-cabeça de agora pode atrapalhar mais uma vez a relação entre Lula e Lira, que estão há muitos meses negociando o apoio do Centrão ao governo sem nunca chegar a um entendimento definitivo. Enquanto isso, o governo segue frágil no Congresso e o Centrão vai perdendo a paciência.

Lira está nos EUA (foi assistir ao discurso de Lula na ONU) e ainda não se manifestou.

Mas ninguém perde por esperar.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai visitar, no próximo sábado, a Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST. Os sem-terra pedem uma “contribuição simbólica” de 60 reais a quem quiser participar.

Almeida será o principal convidado de uma mesa de debates sobre direitos humanos, racismo estrutural e a democracia brasileira.

A agenda do evento também inclui café da manhã, almoço e café da tarde, além de uma visita guiada pela escola do MST, localizada em Guararema, no interior de São Paulo.

A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que obriga os Estados, o Distrito Federal e os municípios a priorizar e implementar um plano de metas para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sob pena de perda de verba do Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o texto, de autoria da deputada Leandre e relatado, no Senado, por Sergio Moro, o plano deverá conter ações integradas entre as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos. O prazo para colocá-las em prática é de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos para monitorar a execução e o resultado das iniciativas.

O projeto vai agora para análise da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Mais de 30 mandatárias de onze partidos e de diferentes regiões brasileiras se reúnem nos dias 25 e 26 de setembro,em Brasília, no II Encontro Nacional de Prefeitas, que tem como tema “mulheres na vanguarda da nova economia”. 

Além das prefeitas e vices, representantes de organismos internacionais como a ONU Mulheres e a Comissão Econômica para América Latina (Cepal) participam do evento, assim como representantes do governo, acadêmicos e sociedade civil. Os desafios dos municípios governados por mulheres, transição ecológica e igualdade de gênero e raça pautam o encontro.

“O modo singular de governar das mulheres é objeto de estudos acadêmicos que evidenciam, por exemplo, que os municípios chefiados por mulheres tiveram menos mortes durante a pandemia da Covid-19”, diz a organização do evento. 

O encontro é promovido pela Fundação Konrad Adenauer (KAS) no Brasil,  Porticus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Google.

Confira a lista de prefeitas e vices confirmadas: 

1. Prefeita Ildislene Santana (PSD), Caseara – TO
2. Prefeita Josi Nunes (União Brasil), Gurupi – TO
3. Prefeita Edinalva Oliveira Ferreira Ramos (PT), Rio da Conceição – TO
4. Prefeita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (PSDB), Abaetetuba – PA
5. Prefeita Patricia Ronielly Ramos Alencar Mendes (REPUBLICANOS), Marituba – PA
6. Prefeita Maria Nilma Silva De Lima (MDB), Moju – PA
7. Prefeita Maria da Graça Medeiros Matos (MDB), Nova Ipixuna – PA
8. Prefeita Gilma Ribeiro (PMN), Oeiras do Pará – PA
9. Vice-Prefeita Maria Cristina Ferreira Martins Vilaça (MDB), Barcarena – PA
10. Vice-Prefeita Esmênia Miranda Ferreira da Silva (PSD), São Luís – MA
11. Prefeita Moema Gramacho (PT), Lauro de Freitas – BA
12. Prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues (PP), Nova Viçosa  – BA
13. Vice-Prefeita Isabella Menezes de Roldão Fiorenzano (PDT), Recife – PE
14. Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino (União Brasil), Bezerros – PE
15. Prefeita Mariana Mendes De Medeiros (PP), Cumaru – PE
16. Prefeita Camila Machado Leocadio Lins Dos Santos (PP), Sirinhaém – PE
17. Prefeita Maria Izalta Silva Lopes Gama (Republicanos), Ibirajuba – PE
18. Prefeita Divanize Oliveira (PSD), Baraúna – RN
19. Prefeita Sandra Jaqueline Jota Ribeiro (MDB), Fernando Pedroza – RN
20. Prefeita Jandiara Sinara Jácome Cavalcante (MDB), Frutuoso Gomes  – RN
21. Prefeita Marina Dias Marinho (PT), Jandaíra            – RN
22. Prefeita Maria Olimpia (PP), Paraú – RN
23. Prefeita Marianna Almeida Nascimento (PSD), Pau dos Ferros – RN
24. Vice-Prefeita Helena Marques Da Silva (PSB), Goianinha – RN
25. Prefeita Miriã Pires Barbosa (União Brasil), Iporá – GO
26. Prefeita Paula Oliveira Lemos (PSD), Barretos – SP
27. Prefeita Ana Lourinete Costa Lobo Montanher (MDB), Ribeirão Corrente – SP
28. Vice-Prefeita Lorena Rodrigues de Oliveira (PT), Franco da Rocha – SP
29. Prefeita Marina Pereira Da Rocha Fernandez (PMB), Guapimirim – RJ
30. Prefeita Lucimar Cristina Da Silva Ferreira (PL), Paracambi – RJ
31. Prefeita Maria de Fátima Pacheco (União Brasil), Quissamã – RJ
32. Prefeita Francimara Da Silva Barbosa Lemos   (Solidariedade), São Francisco de Itabapoana – RJ
33. Prefeita Manoela Ramos De Souza Gomes Alves (União Brasil), Saquarema – RJ
34. Prefeita Maira Branco Monteiro (Solidariedade), Silva Jardim – RJ
35. Prefeita Doris Campos Coelho (PDT), Guanhães – MG
36. Prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), Uberaba – MG
37. Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), Ponta Grossa – PR
38. Ex-Prefeita Teresa Surita (MDB), Boa Vista – RO

Em aceno à bancada evangélica, deputados da base governista deram sinal verde para uma medida que amplia a isenção de impostos para templos religiosos e outros segmentos. A proposta tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e foi aprovada na última terça-feira, 19, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023 foi relatada pela deputada Daniela Carneiro (União-RJ), ex-ministra do Turismo no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e aprovada sem alterações pela CCJ. Além das igrejas, o texto favorece sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos — entidades que já desfrutam de uma série de isenções fiscais e, pela nova lei, seriam beneficiadas também com imunidade tributária sobre geração de renda, crescimento do patrimônio e prestação de serviços.

Dos quarenta membros da CCJ presentes, apenas três votaram contra a PEC: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e os petistas Patrus Ananias (MG) e Flávio Nogueira (PI). “Além da importância das igrejas para nos impulsionarem no caminho do bem, é fundamental o Estado estar presente com normas e, quanto mais tiramos dinheiro do Estado, mais estamos possibilitando os caminhos da desigualdade e da injustiça social”, justificou Patrus Ananias. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) chegou a pedir que o tema fosse retirado da pauta da reunião, mas teve seu requerimento derrotado pelos colegas.

A aprovação do projeto pelos demais governistas sinaliza uma aproximação entre o Planalto e o setor evangélico da Câmara, que tradicionalmente pende à direita e foi pilar da presidência de Jair Bolsonaro. O próprio Crivella, que havia sido ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff e depois elegeu-se para o Executivo carioca na onda bolsonarista em 2016, disse recentemente a VEJA que “todo evangélico deve orar para que o governo Lula dê certo e o Brasil cresça.”

Na sequência, a proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara e, caso aceita, poderá ser votada em plenário.

As bancadas do Progressistas na Câmara e no Senado aprovaram, na noite de terça-feira, uma “agenda central” do partido, com onze “valores pétreos” classificados como “princípios inegociáveis”. Uma dessas “cláusulas” é a gestão profissional das estatais.

“Enxergamos um futuro onde as empresas estatais são regidas por mérito e competência, alinhadas à uma gestão transparente e voltada para resultados. Esta abordagem elimina o espaço para práticas corruptas, indicações políticas e desperdício do dinheiro público”, diz o documento.

Acontece que Arthur Lira já declara publicamente que, no acordo para o embarque do PP no governo Lula, ele terá a prerrogativa de indicar nomes para o comando e todas as doze vice-presidências da Caixa Econômica Federal.

“Vão ter, claro, indicações políticas (para a cúpula do banco público) que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente”, afirmou o presidente da Câmara à Folha de S.Paulo.

Outros compromissos aprovados pelo PP são a rejeição ao aumento de impostos, a valorização da família e da vida “desde sua concepção” e o combate à descriminalização das drogas – dois pontos que sinalizam, indiretamente, a oposição do partido ao rumo de julgamentos em curso no STF sobre esses temas.