A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou na noite desta sexta-feira, 17, que a Procuradoria-Geral da República devolva, com ou sem parecer, três ações que aguardavam manifestação do Ministério Público Federal.

Dois dos pedidos tratam da conduta do governo Jair Bolsonaro diante de desmatamento e queimadas na Amazônia. Um era uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra a suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro e do então do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amazônia e pedia que a Corte, em decisão liminar, impusesse às autoridades o dever de promover ações concretas para impedir o avanço do desmatamento na região. Na outra, sete partidos políticos pediram ao STF que determine à União a execução, de maneira efetiva, do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

O terceiro pedido tratava da revogação pelo governo federal de atos de anistia política relacionados ao período da ditadura militar. A Ordem dos Advogados do Brasil questionou portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sustaram atos expedidos pela Comissão de Anistia, entre 2002 e 2005, que declaravam a anistia política de cabos da Aeronáutica afastados de seus postos no início do regime militar. O argumento para a anulação dos benefícios foi a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política

De acordo com Cármen Lúcia, em decisões de fevereiro, abril e maio deste ano, os processos foram encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República “para manifestação no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”. “Não houve manifestação da Procuradoria Geral da República até a presente data”, explicou a ministra.

Ela lembrou ainda que o prazo para parecer é previsto na lei que estabelece o rito para a tramitação dessas ações. “O prazo fixado para manifestação do Procurador-Geral da República, na forma do § 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999, não foi atendido, embora constasse das decisões a advertência de se tratar de prazo ‘máximo e prioritário de três dias’”, escreveu a ministra. Nas três ações, a Advocacia-Geral da União já prestou informações. A PGR, não.

Ao requisitar as informações no primeiro semestre, a Cármen Lúcia tinha decidido que os pedidos para analisar os atos do governo seriam julgados diretamente pelo plenário, então ela não vai decidir individualmente sobre eles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi o sorteado para decidir sobre o pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado no dia 12 de julho à vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF. Mas até agora, dois meses depois, Alcolumbre sequer pautou a análise do nome na CCJ, uma das etapas obrigatórias no caminho até a Corte — já é uma das maiores esperas da história recente. Após a sabatina e a votação do nome pela comissão, o plenário do Senado vota e decide sobre a indicação ao Supremo.

Na ação a ser analisada por Lewandowski, Vieira e Kajuru afirmam que foram esgotadas todas as vias internas para que o presidente da CCJ marcasse uma data para a sabatina. “Não pode o atual presidente da comissão em questão valer-se da posição que ocupa para postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia”, afirma a peça, assinada pelos advogados Lucas Akel Filgueiras e Pedro Miranda.

A petição relembra que foi através de um requerimento semelhante que o Supremo determinou que o Senado instalasse a CPI da Pandemia. “Ressalte-se ainda que a autoridade coatora [Davi Alcolumbre] não foi capaz de apontar um único fundamento republicano, mesmo que acerca de eventual juízo de oportunidade e conveniência, para justificar sua conduta arbitrária”, argumenta, ao requisitar a concessão de liminar.

A demora já provoca incômodo no STF, que está desfalcado desde a saída de Marco Aurélio. Além de permitir empates em julgamentos sensíveis tanto no plenário quanto na Segunda Turma da Corte, onde a vaga está em aberto, a indefinição também faz aumentar o volume de processos distribuídos aos outros gabinetes.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), negou nesta sexta-feira, 17, acesso do plano de saúde Prevent Senior aos dados sigilosos em poder da comissão que embasaram a convocação do diretor-executivo da companhia, Pedro Batista Júnior, para depor na última quinta-feira, 16– ele não compareceu e o depoimento foi remarcado para a quarta-feira, 22.

A CPI apura se a empresa ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo sobre o uso de cloroquina associado à azitromicina no tratamento da Covid-19. A comissão recebeu um dossiê com uma série de denúncias elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent Senior, que aponta irregularidades na condução do estudo.

A defesa de Batista Júnior, ao justificar a não ida ao depoimento, alegou à CPI que a convocação dele ocorreu com menos de 24 horas de antecedência e que não haveria tempo hábil para preparar a sua defesa. O pedido de acesso aos dados sigilosos em poder da comissão era exatamente para embasar o depoimento na semana que vem – sem isso, afirma que terá que defender o cliente sem conhecimento das acusações.

Ao negar o pedido, Aziz alegou que o trabalho de uma CPI se assemelha ao de um inquérito policial e não de uma ação penal, na qual devem ser observados os direitos de contraditório e ampla defesa, pois trata-se de uma investigação em andamento. Alegou, ainda, que franquear os documentos à defesa de Batista Júnior poderia expor outras informações sigilosas que são conexas, mas que não dizem respeito ao depoente.

Aziz lembrou ainda que a Prevent Senior, autora da petição, não está entre os investigados, assim como Batista Júnior, que foi convocado na condição de testemunha. “As informações às quais se pleiteia acesso decorrem de denúncia anônima, preliminar, relativamente à qual este colegiado, até o presente momento, não realizou as competentes depurações. Por essa razão, no que tange a esta denúncia, há tão somente atos preparatórios deste colegiado, aos quais, evidentemente, não deve ser garantido acesso ao peticionário”, concluiu.

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) tem sido pressionado pelo governo estadual a editar uma portaria para proibir a circulação de caminhões na Marginal Tietê.

O motivo é agudo para a gestão Doria: acelerar a concessão do Rodoanel Norte, cujas obras inacabadas já somam oito anos de atraso e bilhões de reais despendidos aos cofres públicos. O trecho tem 44 quilômetros de extensão, passando por São Paulo, Guarulhos e Arujá.

O texto em análise na Prefeitura barraria os caminhões na Marginal apenas após a transferência da operação à concessionária vencedora. Isso, porque ficou acertado que a empresa que levar a licitação terá de concluir a obra integralmente, com a única contrapartida de explorar os pedágios do trecho por 30 anos.

Dessa forma, o negócio só irá compensar se caminhões — responsáveis por grande parte da receita — tenham uma alternativa a menos para escapar das tarifas, sendo “afunilados” a passar pela rodovia.

Jair Bolsonaro (Sem partido) é desprovido de inúmeras qualidades necessárias para exercer o cargo de forma satisfatória. Apesar disso, ele não está preocupado em desenvolver os projetos, os bons modos, a autocrítica e o raciocínio ágil e estratégico que lhe faltam.

O pensamento fixo da vez é conseguir um novo inimigo, já que que ele foi derrotado ou não consegue brigar com os anteriores (escolhidos por ele mesmo). A última derrota foi sofrida para o Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu o Estado de Direito e a civilidade contra os arroubos golpistas de Bolsonaro, que tentou direcionar essa raiva para que sua militância ameaçasse a integridade física do ministro Alexandre de Moraes. Felizmente, o STF ganhou e Bolsonaro perdeu.

A bola da vez são as “big techs”, gigantes da tecnologia como Google e Facebook. Primeiro, Bolsonaro tentou trazer as multinacionais para seu ringue de horrores editando uma Medida Provisória que limitava o poder das empresas de recusarem, em suas plataformas, conteúdos de ódio e fake news. Agora, ele conclama sua massa de manobra a acusar as empresas de imporem uma censura ao presidente.

Nesta quinta-feira, 16, Bolsonaro fazia uma live, repetindo as mesmas abobrinhas e mentiras que fala sempre, inclusive as que atrapalham o combate ao coronavírus. De repente, a transmissão foi interrompida. A militância começou a acusar Facebook e Google de censurarem o presidente, possivelmente com base nas vezes em que as plataformas tiraram do ar conteúdos que disseminam ódio e fake news. No entanto, as empresas negam, o que faz a internet especular que Bolsonaro forjou a “censura” para estimular sua massa de manobra a atacar as empresas.

Antes do STF, Bolsonaro tentou se promover atacando e pregando o ódio contra a população LGBTQIA+, mulheres, o movimento negro, estudantes e professores universitários, jornalistas e empresas jornalísticas, nacionais de diversos países, como Argentina, China, Chile, Alemanha e França. Perdeu para todos. Agora, ele precisa de uma nova briga para chamar de sua.

Pelo menos metade dos estados decidiram manter a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 17 anos, mesmo após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter emitido uma nota técnica recomendando que seja feita apenas a imunização de jovens com comorbidades ou privados de liberdade. A decisão do ministro, que foi feita em sintonia com o que pensa o presidente Jair Bolsonaro, desagradou a quase totalidade dos especialistas e contraria o que vem sendo feito em outros países.

São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Bahia e Sergipe estão orientando os municípios a continuarem com a vacinação de todos os adolescentes.

No Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), foi um dos primeiros a dizer que iria ignorar a orientação do ministério e acusou o governo de provocar apreensão e insegurança nas famílias. “São Paulo está ao lado da ciência e ao lado de pais e mães de adolescentes que querem ver seus filhos imunizados”, postou o tucano nas redes sociais.

A vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos vai continuar em SP. 72% desse público já tomou a 1ª dose. A decisão do Ministro da Saúde causa apreensão e insegurança em milhões de adolescentes e suas famílias. SP está ao lado de pais e mães que querem ver seus filhos imunizados.

— João Doria (@jdoriajr) September 16, 2021

O Rio Grande do Sul suspendeu a aplicação da primeira dose para quem tem entre 12 e 16 anos — foi mantida apenas para quem tem 17 anos –, mas manteve a segunda dose para todos os adolescentes.

O estado do Rio de Janeiro ainda não divulgou nenhuma orientação sobre assunto, mas a prefeitura da capital decidiu progredir com a imunização de adolescentes sem nenhum fator de risco. Goiânia e Rio Branco foram outras capitais que tomaram a mesma decisão.

No Twitter, o governador Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, um dos primeiros a suspender a imunização após a orientação do Ministério da Saúde, disse que provavelmente o estado irá voltar atrás em sua decisão. “Determinei reunião do Grupo Técnico da Saúde para que tomemos decisão sobre a questão. A tendência é que liberemos novamente a vacinação para adolescentes”, escreveu.

Decidiram acatar a orientação da Saúde por enquanto os estados de Minas Gerais e Amazonas. Depois de criticar a nova recomendação “confusa”, o governo do Tocantins também interrompeu a vacinação de adolescentes. Já o Distrito Federal havia optado por continuar com a imunização, mas voltou atrás.

Capitais

O governo do Paraná também não tomou uma decisão definitiva ainda. Enquanto isso, a imunização de adolescentes segue paralisada em Curitiba. Já em Macapá a aplicação da primeira dose para esse público foi encerrada na última quarta-feira, 15). Porto Velho também obedeceu à decisão do Ministério da Saúde. Natal e Salvador contrariaram a orientação estadual e continuam com a imunização do grupo suspensa temporariamente.

Depois de participar de um seminário ao lado dos presidentes do STF, Luiz Fux, e do STF, Humberto Martins, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o Brasil tem hoje “muito pouca segurança jurídica, infelizmente”. Na opinião do senador, melhorar a situação é um papel dos três Poderes, o que é afetado por dificuldades na estabilidade política e pelo “momento de instabilidade institucional”.

“[Segurança jurídica] é a previsibilidade, a confiança e a coerência que as pessoas têm na aplicação da lei, para poder a gente ter aqui investimentos, atração de negócios, um ambiente de negócios mais saudável. Nós precisamos gerar emprego, não precisamos? Nós precisamos combater a fome e a miséria. E isso se faz movimentando a economia do país. E pra isso é preciso ter segurança jurídica”, comentou Pacheco, a jornalistas, na saída do evento na UFMG.

“Eu acho que tem muito pouca segurança jurídica infelizmente ainda no Brasil. Esse é um papel do Poder Judiciário, é um papel do Poder Legislativo, é também do Poder Executivo, de nós nos atentarmos dentro das nossas atribuições, no dia-a-dia nosso, como nós, no caso o Congresso Nacional, produzimos as leis, de identificar se aquela lei está simplificando a vida das pessoas ou se está burocratizando. Essa é uma lógica que nós temos que ter, porque quanto mais simples for a lei, quanto mais clara, mais transparente, melhor será para as pessoas conhecerem a regra do jogo”, acrescentou.

Pacheco disse ainda que é necessário ter estabilidade política para poder gerar segurança necessária para os investimentos, reconhecendo as dificuldades neste campo. Mas manifestou algum otimismo com a trégua firmada após os atos de 7 de setembro:

“Essa semana já foi uma semana em que se estabeleceu uma uma melhor relação, mais calma entre os Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e é isso que nós temos que imprimir no dia-a-dia, buscar pacificar, identificar o consenso, identificar a busca de convergências. Obviamente que divergências sempre vai acontecer, mas se você respeita a divergência, entende que esse é o papel do outro, que é possível corrigir dentro das linhas da Constituição e da lei, tudo se resolve. Então eu acredito muito no país, na estabilidade do país, no aprimoramento da segurança jurídica. Nós podemos perder o otimismo”.

Cobrado por lideranças evangélicas nesta semana para viabilizar a sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado, Rodrigo Pacheco disse nesta sexta-feira que espera que este passo seja dado “o quanto antes”, mas lembrou da independência do presidente da comissão, Davi Alcolumbre — que tem segurado a indicação há mais de dois meses.

“A CCJ do Senado é um órgão que tem a sua autonomia, tem um presidente próprio, que é o senador Davi Alcolumbre. Há lá outras situações ainda de pendência de sabatinas. Nós precisamos fazer um esforço concentrado para que os senadores estejam em Brasília, e o momento da pandemia é delicado também em relação a isso, mas nós vamos esforço concentrado”, comentou Pacheco, em entrevista a jornalistas depois de participar de um seminário na UFMG.

Na sequência, o presidente do Senado deu um recado endereçado ao STF e a Alcolumbre, seu antecessor no cargo e aliado:

“Eu tenho expectativa que essa sabatina possa acontecer o quanto antes porque isso é um fator de estabilidade. É importante que ela aconteça e eu acredito, sim, que o presidente Davi Alcolumbre, presidente da CCJ terá essa sensibilidade”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta sexta-feira de um evento na Faculdade de Direito da UFMG sobre “O Brasil da Segurança Jurídica” e, na foi questionado por jornalistas se confia na “moderação” do presidente Jair Bolsonaro após os discursos golpistas nos atos do 7 de setembro. A resposta foi um sim à mineira:

“Os Poderes precisam confiar entre si, um precisa confiar no outro. Nós temos que ter confiança no Poder Executivo, no governo, no presidente da República, no papel que ele desempenha dessa estabilidade. Então, nesse momento, nós temos que confiar, sim. E, obviamente, permanecemos dentro dessa linha de busca de pacificação sem afrontar, mas ao mesmo tempo sem deixar de tomar as providências que nós precisamos tomar”, declarou Pacheco, que durante sua fala no seminário lembrou Tancredo Neves e disse que a política mineira vai resistir a qualquer tentativa contra a democracia.

O senador afirmou ainda que o Congresso é a “expressão da vitalidade política do Brasil” e vai continuar aprovando leis, “goste o governo ou não”.

“Nós vamos continuar na mesma linha de independência porque esse é o nosso papel. Agora, independência não significa hostilidade, nem significa interrupção do diálogo. Nós continuamos com diálogo, mas com a independência que é peculiar ao Congresso”, disse.

Pacheco comentou ainda que a devolução da medida provisória que limitava a remoção de conteúdo das redes sociais é um exemplo de reação do Legislativo e a demonstração dessa independência, “com obediência constitucional”.

“Não é hostilidade ao presidente da República, ao governo, é fazer o que é certo. É tomada de decisões que o presidente do Congresso tem que tomar, assim como o plenário do Congresso também tem que fazer”, afirmou o presidente do Senado.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deixou o cargo sob várias críticas, sendo uma delas a de que era muito subserviente a Jair Bolsonaro nas questões relacionadas ao combate à pandemia. Já se tornou histórica a sua frase “um manda, outro obedece”, que usou ao ser questionado sobre o veto do presidente à compra de vacinas da CoronaVac, em outubro de 2020, da qual o próprio ministro estava tratando.

Pazuello, no entanto, já não precisa mais carregar esse fardo sozinho. Seu sucessor, Marcelo Queiroga, em menos de seis meses no cargo, já deu mostras de que é tão ou mais obediente ao presidente nessa questão, com um agravante: ele é médico e não um militar acostumado a obedecer ordens superiores, como o seu antecessor.

Em agosto, Queiroga já havia provocado polêmica ao criticar a obrigatoriedade do uso de máscaras, ecoando uma velha pregação de Bolsonaro. “Somos contra essa questão de obrigatoriedade. O Brasil é um país que tem muitas leis, e as pessoas infelizmente não as observam”, disse o ministro.

O volume de críticas recebido à época, no entanto, nem se compara à saraivada da qual tem sido alvo agora que decidiu emitir orientação suspendendo a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos que não tenham comorbidade ou não estejam encarcerados. Pior: deu a entender que a decisão foi inspirada em orientações de Bolsonaro. “O senhor tem conversado comigo sobre esse tema e nós fizemos uma revisão detalhada no banco de dados do Datasus”, disse na live semanal do presidente transmitida nas redes sociais na quinta-feira, 16.

A revisão a que se refere concluiu que mais de 3,5 milhões de jovens nessa faixa etária já foram vacinados desde agosto, quando a recomendação do ministério era para que isso começasse só em 15 de setembro. Para justificar a suspensão, citou “informações da literatura mundial” e “de sistemas de saúde como o inglês” e disse, para agradar ao presidente, que, como ele, “joga dentro das quatro linhas da Constituição”, ao declarar que a lei prevê a obrigatoriedade da vacinação apenas para um determinado tipo de jovem.

“Eu tenho minha opinião, mas a palavra final é dele (Queiroga). E ele segue ou não a minha opinião”, declarou Bolsonaro. “A minha conversa com o Queiroga não é uma imposição. Eu levo para ele o que eu vejo, o que eu leio, os meus sentimentos”, completou o presidente.

Sem máscara

Como se não bastasse, na mesma live, Queiroga concordou ainda com outra obsessão de Bolsonaro: acabar com a obrigatoriedade do uso da máscara, uma medida considerada pelos especialistas fundamental para conter o avanço da Covid-19.

“Fui agora à Itália, representando o Brasil no encontro do G-20, estava todo mundo sem máscara na rua. Fiz uma audiência bilateral com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, era um ambiente aberto, um terraço, e eu estava de máscara, Ele disse: ‘Ministro, vamos tirar a máscara porque aqui não precisa’, contou Queiroga sobre sua viagem a Roma. “Quem quiser usa. Mas essa mania de querer criar lei para tudo. Daqui a pouco querem uma lei para obrigar o aluno a se vacinar para entrar na escola. Não precisa de vacina”, completou o ministro.

Nesta sexta-feira, após a ampla repercussão negativa de sua decisão sobre a vacinação de adolescentes, Queiroga negou à coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, que tivesse obedecido ao presidente. “Bolsonaro não mandou nada. O presidente não interfere nisso daí”, afirmou.

Tentando desmentir ou não, a imagem que Queiroga vai consolidando é a de que ele, como Pazuello, é igualmente submisso a Bolsonaro, um conhecido negacionista da ciência, quando, por ser médico, deveria ser o seu contraponto.

Tivemos na última quarta-feira, 15, um dia de muita alegria na minha família. Minha filha mais velha, de 15 anos, foi vacinada, algo muito esperado por ela. A menina contava os dias, tentou em várias  tardes ir atrás daquela sobra da vacina. Mas, finalmente, chegou o dia dos adolescentes de 15 anos. Compenetrada, ela ficou na fila com sua carteirinha de vacinação toda preenchida. A mesma que ela tem desde que nasceu. Recebeu os parabéns do resto da família, comemorou nas redes sociais.

Na quinta,16, o Ministério da Saúde surpreendeu todos nós dizendo, em nota técnica, que não recomenda a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos. E o pior, afirmou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) também não indica a cobertura vacinal desse grupo. Falou de eventos adversos.

Minha filha teve apenas muito sono, coisa normal em qualquer adolescente. Mas ficou confusa com aquelas notícias. Afinal o Ministério da Saúde mudou de ideia em apenas duas semanas a respeito da vacinação de jovens da sua idade.

Não é verdade que a OMS não indica vacina. A organização apenas defende que a vacina nessa faixa etária não é uma prioridade mundial, já que no mundo há muitos do grupo de risco que ainda não estão vacinados.

O Ministério da Saúde faz confusão deliberada. Tanto que mais tarde se corrigiu, e passou a citar a NHS, o respeitado serviço de saúde inglês. Ao longo do dia, e das entrevistas, foi ficando claro que o médico Marcelo Queiroga estava seguindo a prescrição do capitão Jair Bolsonaro.

Diante dessa informação confusa, o que pode pensar um pai de adolescente? Muitos outros pais estavam na quarta felizes com a proteção aos seu filhos, e alguns deles estão hoje intranquilos. Significa que os que tomaram vacina com essa idade podem ter algum problema?

Eu vivo no meio da comunicação e sei que não, mas outros pais, com pouco acesso à informação, podem estar nesse momento aflitos. E os jovens que aguardaram naquela imensa fila que minha filha enfrentou, de que forma estão se sentindo agora?

A live do ministro da Saúde à noite com o presidente Bolsonaro foi o horror de sempre, com mais demonstração de subserviência do ministro da Saúde ao presidente. Durante o dia, Queiroga mesmo admitira que tomara a decisão depois de cobrado pelo presidente especificamente sobre os adolescentes. Os conselhos de secretários de saúde de estados e de municípios soltaram nota conjunta criticando a decisão “unilateral e sem respaldo técnico”.

A alegria que sentia toda a família com a vacinação da nossa adolescente foi substituída ontem pela explicação dos pais e dos avós a ela sobre toda a confusão criada pelo próprio Ministério da Saúde. É uma geração que tem enfrentado cedo demais essa enorme distopia.

“O presidente me cobra todo dia, essas questões de vacinação. Sobretudo com essa questão dos adolescentes” (Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, mostrando que Bolsonaro orientou o Ministério da Saúde a soltar a recomendação para que a vacinação em adolescentes seja suspensa)

O confronto das fotografias das manifestações de 7 e 12 de setembro não quer dizer grande coisa. Jair Bolsonaro não está com a vida ganha porque 150 000 pessoas foram à Avenida Paulista, nem os que querem ver o presidente pelas costas estão numa batalha perdida porque reuniram 6 000 manifestantes na mesma hora e local cinco dias depois.

No entanto, uma foto contra a outra nos diz que a oposição tem de comer muito arroz com feijão para conseguir levar sua vontade às ruas de maneira contundente. A unidade de propósitos que amarra os defensores de Bolsonaro uns aos outros, a capacidade de mobilizar recursos (públicos, inclusive), a existência de um rosto e de uma voz na figura do presidente a falar por eles são alguns dos fatores que faltam aos opositores.

Na seara oposicionista sobram vaidades, ressentimentos e ilusões à toa. Uma dessas miragens é a ideia de reeditar o clima da campanha das Diretas Já, que entre 1983 e 1984 levou multidões às ruas pelo direito de votar no presidente da República. Lá se vão quase quarenta anos e com eles uma distância monumental entre o país da época e o Brasil de hoje.

Se houvesse algo a incorporar daquele movimento seria o brado de “Não vamos nos dispersar” proclamado por Franco Montoro e adotado por Tancredo Neves logo após a derrota no Congresso da emenda que instituía eleições diretas, num chamamento à união nacional em prol da eleição de um civil no Colégio Eleitoral de 1985. A maioria dos partidos atendeu ao apelo, a sociedade aderiu e, assim, deu-se o ponto de inflexão no fim do regime militar com a eleição de Tancredo.

O cenário hoje é de dispersão. Não se trata de um defeito, mas de uma característica do tempo. Portanto, inexiste o pré-requisito para a repetição daquele tipo de movimento. Só isso já desaconselharia a fixação do olhar no retrovisor. Insistir nesse caminho dificulta, para não dizer impossibilita, a adoção de uma estratégia eficaz para a realização do objetivo comum de livrar o Brasil de mais quatro anos com Jair Bolsonaro na Presidência ou, numa hipótese remota, na interrupção do atual mandato.

“A ideia de reeditar o clima das Diretas Já, quase quarenta anos depois, é fantasiosa e, sobretudo, inexequível”

É preciso sonhar sonhos possíveis, lastreados em dados objetivos. As condições que estavam dadas em 83/84 não estão presentes na realidade atual. Naquela ocasião, a bandeira era única e já vinha sendo levantada em campanhas anteriores, como a da anistia. Além disso, as forças políticas não tinham vivido embates entre si. Havia um inimigo comum, o regime autoritário. Agora, pode-se argumentar, o arbítrio de novo se apresenta como risco a ser evitado, mas a situação é diferente.

Nessas quase quatro décadas houve disputas eleitorais, ocorreram dois processos de impeachment de presidentes, o PT enterrou sua mítica de reserva ética nos escândalos do mensalão e da Petrobras, as negociatas entre políticos e empresários não haviam sido expostas pela Operação Lava-Jato nem tinha sido introduzida no cenário a dinâmica do “nós contra eles” instituída por Luiz Inácio da Silva e incorporada por Jair Bolsonaro.

Tudo isso divide, mas são as dores da democracia. Suportáveis e até desejáveis ante a alternativa do sufocamento das ditaduras. Em situações difíceis, contudo, as divergências precisam ser politicamente conduzidas e adaptadas à nova era, em que não estão mais em cena aquelas grandes figuras credenciadas ao comando de mobilização da sociedade por atributos de habilidade, experiência, espírito público, conduta moral e capacidade de liderança.

A composição das divergências, a tolerância e a contenção dos atos ao limite da legalidade movimentam as engrenagens institucionais. O isolamento e o apego a crenças paralisam. Quem ironiza “a turma das instituições estão funcionando”, achando que com isso enxerga o que a maioria não vê, contribui para minar a confiança nas balizas democráticas a ser defendidas. A semeadura do descrédito quem faz é o adversário a ser combatido.

Fala-se tanto em inclusão social, mas não se vê esforço na superação do sectarismo exacerbado ao qual se dá o nome de polarização. Embora seja natural que a esquerda não queira se associar a atos onde há um boneco inflável de Lula vestido de presidiário e que o centro e a direita civilizada resistam a pôr azeitona na empada do PT, uma solução há de haver.

Com um pouco de inspiração, muita transpiração e disposição ao desapego, é possível chegar lá.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 22 de setembro de 2021, edição nº 2756

Tempos de extrema polarização política, alimentada por uma cacofonia estridente e que não vê constrangimentos em distorcer a realidade, requerem temperança e um estrito compromisso com a verdade dos fatos. Imbuída de seu papel de abrir espaço ao equilíbrio e à pluralidade de opiniões, VEJA dá mais um passo que reflete a qualidade e a solidez de seus princípios. A partir do dia 20, as entrevistas que se tornaram referência no jornalismo brasileiro, as chamadas Páginas Amarelas, darão origem a um programa em vídeo voltado especificamente para as plataformas digitais, o Amarelas On Air. Na estreia, está prevista a participação do ex-presidente Michel Temer, que atuou como mediador político na solução do recente embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, um imbróglio que quase sai de controle depois das declarações incendiárias do chefe do Executivo durante as manifestações de 7 de setembro.

Com o novo programa, VEJA reforça sua estratégia de alto padrão direcionada ao ambiente digital. Para isso se vale justamente de um de seus pilares editoriais, no formato da entrevista em profundidade que abre suas edições. Desde a conversa pioneira com o controverso escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues, em 1969, mais de 2 700 personalidades nacionais e estrangeiras fizeram revelações e tiveram suas opiniões, pontos de vista e depoimentos expostos nesse espaço nobre da imprensa brasileira. É uma extensa fila, que inclui o poeta Carlos Drummond de Andrade, o ditador cubano Fidel Castro, o escritor colombiano Gabriel García Márquez e bilionários como o americano Bill Gates e o britânico Richard Branson (nesta edição, a atração é o apresentador Luciano Huck). Tradicionalmente publicadas em três páginas e impressas sobre fundo amarelo, as Amarelas já receberam inovações como uma edição com sete páginas dedicadas à conversa com o presidente americano Ronald Reagan, em 1986, e a entrevista recente feita pelo economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga com o prêmio Nobel de Economia de 2015, o escocês Angus Deaton, professor da Universidade Princeton, nos Estados Unidos.

Exibidas às segundas-feiras, às 18 horas, nos canais de VEJA em plataformas como YouTube, Facebook e Twitter e também em versões específicas para redes sociais como Instagram e LinkedIn, as entrevistas do Amarelas On Air serão conduzidas pela colunista do site de VEJA Clarissa de Oliveira, profissional com passagem por veículos como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Grupo Bandeirantes. A cada programa, além do entrevistado, Clarissa terá a seu lado uma bancada formada por três jornalistas. O modelo, desenvolvido para as novas necessidades de um público cada vez mais voltado ao formato audiovisual, pretende elevar o nível das discussões disseminadas pelas redes sociais, analisando a fundo os problemas atuais do Brasil. Vale a pena conferir.

Publicado em VEJA de 22 de setembro de 2021, edição nº 2756

“Judicializaram a política e politizaram a Justiça.”

(José Sarney, ex-presidente da República, mas ele diz que ouviu isso de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Na sessão desta quinta-feira, 16, da comissão, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do Poder Executivo que muda a forma de pagamento de precatórios por 32 votos favoráveis e 26 contrários.

Precatórios são dívidas do governo com credores, inclusive cidadãos, que ganharam causas na Justiça.

O texto da PEC prevê que, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do texto. Com a aprovação na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) poderá constituir uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

Para a aprovação de uma PEC é necessário votação em dois turnos com, pelo menos, 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.

A votação PEC dos Precatórios, único item analisado na sessão desta quinta-feira na CCJ, foi polêmica, com tentativas de retirar o item da pauta do colegiado e de adiar a votação.

Para o deputado Alessadro Molon (PSB-RJ), a PEC permite ao governo decidir unilateralmente sem consultar o credor. “O problema com esse calote não é apenas a injustiça com quem tem direito a receber o dinheiro. É também a péssima imagem que o governo passa, a de que o Brasil não cumpre seus compromissos, que é um mau pagador”, disse Molon.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que o precatório sai do mesmo bolo que saem os recursos para saúde, educação e infraestrutura. Para ele, sem o parcelamento, haverá dificuldades para outros gastos importantes. “Temos que rever as circunstâncias dos precatórios para voltar a ter investimentos, principalmente após a pandemia.”

Com Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 16, que vai vetar a quarentena eleitoral para juízes e policiais militares, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional: “Um absurdo, espero que o Senado não aprove isso daí. Se o cara sai da cadeia, pode ser candidato à Presidência da República, e você, militar da ativa, não pode ser candidato a vereador. Se passar no Senado, e acho que não passa, obviamente, a gente veta”, disse.

Durante sua tradicional live nas redes sociais, o chefe do Planalto disse que a medida quer “alijar os militares de maneira geral da política”.

Na última quarta, a Câmara recolocou no projeto da reforma eleitoral a emenda que prevê que juízes, integrantes do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares tenham que ficar quatro anos longe do cargo antes de concorrerem às eleições a partir do pleito de 2026. A medida ainda será analisada pelos senadores.

Vacina

Jair Bolsonaro também disse que não vai tomar vacina contra a Covid-19 para comparecer à Assembleia Geral da ONU, que acontece na semana que vem. “Tomar vacina pra que? Minha taxa de anticorpos está lá em cima, eu te apresento o documento. Eu estou bem, vou tomar vacina, a Coronavac, por exemplo, que não vai chegar a essa efetividade, pra que eu vou tomar? Depois que todo mundo tomar a vacina, eu vou decidir o meu futuro aí”.

A cidade de Nova York, onde fica a sede do órgão, determinou que todos os participantes do evento deveriam ter um comprovante de imunização. Entretanto, a ONU afirmou que não pode cobrar o documento.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que participou da live, afirmou que irá manter a decisão de suspender a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidades. A reiteração ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter divulgado uma nota na qual diz que, até o momento, “não existem evidência que subsidiem ou demandem alterações nas condições aprovadas para a vacina”.

Perguntado se os estados vão seguir com a vacinação dos adolescentes, Queiroga voltou a dizer “que eles já não respeitavam antes”. “Depois reclamam da centralidade das ações do ministério. O ministério recomendou a vacina a partir do dia 15, tá bem claro e em bom português, mas começaram a vacinar antes e com vacinas que não são aprovadas pela Anvisa, basta olhar”, completou.

O número de vexames internacionais protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é tão grande que o placar já pode ser comparado ao 7×1 da Copa de 2014, o resultado mais constrangedor de nossa história futebolística. Na política e na diplomacia, infelizmente, a vergonha é ainda maior.

Mal-educado e empenhado em ajudar a disseminar a Covid-19, o presidente brasileiro pretende ir à Assembleia Geral da ONU, que acontece amanhã em Nova York, sem tomar vacina. O número de mortos nos EUA supera 660 mil. No Brasil, beira os 590 mil. Ao invés de demonstrar respeito às vítimas e se desculpar por sua incompetência, o que Bolsonaro faz é pedir para a ONU dar um “jeitinho” de aceitá-lo no evento mesmo sem vacina.

Em 2019, quando estreou no evento da ONU, o principal da agenda internacional, Bolsonaro demonstrou aos líderes estrangeiros uma personalidade truculenta. Ele jogou no lixo a imagem do Brasil como país capaz de estabelecer relações amigáveis com todos os demais membros da ONU ao atacar, por exemplo, a França, acusando o país europeu de ter uma aspiração colonial. Em outras ocasiões, Bolsonaro também ofendeu líderes do Chile, Argentina, China, Alemanha, Estados Unidos e de outras nações.

No futebol, o país também sofre vexames. O mais recente foi o ainda mal explicado caso da interrupção do jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Copa, resultado da bagunça em que se encontra a CBF. A entidade esportiva, no entanto, está acéfala desde o afastamento de seu presidente, Rogério Caboclo. A presidência da República, por sua vez, é acéfala mesmo com Bolsonaro lá.

Com o iminente fim da CPI da Pandemia, o Senado terá outra comissão para acompanhar outra crise: a hídrica. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, leu na tarde desta quinta-feira a a composição da Comissão Temporária Externa que deverá averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética e fiscalizar as medidas emergenciais adotadas pelo governo Bolsonaro.

Proposto no começo de julho pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, e pelo senador Jaques Wagner, ambos do PT, o colegiado será formado por 11 titulares e 11 suplentes. A expectativa é que a comissão seja instalada na semana que vem.

O bloco formado por MDB, PP e Republicanos terá direito a três membros (titulares e suplentes). Já o grupo que reúne Podemos, PSDB e PSL, terá dois.

O tucano José Anibal integrará o colegiado. O PSD já indicou dois titulares, Lucas Barreto e Angelo Coronel, e dois suplentes, Carlos Fávaro e Carlos Viana. O bloco do DEM, PL e PSC escolheu Carlos Portinho e Marcos rogério como titulares e Jayme Campos como suplente, que ainda tem uma vaga aberta.

Jean Paul Prates e Jaques Wagner serão, respectivamente, titular e suplente do bloco formado por PT e Pros. Já Acir Gurgacz representará o PDT, Cidadania e Rede. A vaga de suplente ainda não foi preenchida.

“O Senado é a casa dos estados e tem a obrigação de acompanhar de perto as medidas a serem tomadas pelo governo. Temos, claramente, um problema de gestão do sistema nacional de geração de energia elétrica. As restrições ao uso das águas dos nossos reservatórios têm impactos no abastecimento público, na agricultura, na indústria, na mineração, na pesca e até no turismo”, afirma o senador Jean Paul Prates.