O senador eleito Flávio Dino confirmou que o primeiro relatório desenvolvido pelo grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de Lula será concluído nesta terça. Entre os temas abordados, estão o reforço de combate a crimes ambientais, em especial, na Amazônia, a mudança da política armamentista e o superendividamento dos consumidores. 

No âmbito da segurança, uma das propostas do relatório é a criação de uma diretoria específica da Polícia Federal para atuar na preservação da Amazônia e outros biomas brasileiros. Nesse sentido, o grupo pede a revogação de medidas instituídas pelo atual governo.

“Há uma série de atos, na verdade dezenas, do Ministério do Meio Ambiente que dificultaram neste período a repressão aos crimes ambientais”, afirmou Dino em frente ao CCBB, sede do gabinete de transição.

Outra série de revogações pretende modificar a política armamentista de Jair Bolsonaro. A equipe de transição traçou duas alternativas de estratégias para o desarmamento: uma parte do reconhecimento de arsenais privados e aplicação rígida da fiscalização sobre a posse; a segunda opção consiste em trabalhar educação e conscientização, manter os acervos de armas e propor a recompra do Estado para armar forças de segurança.

“Nós temos já um levantamento daquilo que deve ser revogado, e vamos fazer um debate que chegará, obviamente, ao arbitramento do presidente Lula, sobre o que fazer com os arsenais já existentes, sobretudo armas longas, para ver o gradualismo que haverá ao regime novo”, disse Dino. 

O coordenador do grupo também revelou uma conversa com a equipe econômica a respeito do superendividamento. O grupo propõe a revogação de portaria de Bolsonaro, que estabelece o mínimo existencial para uma família em 303 reais. O gabinete de transição considera o valor baixo e pretende rever o montante para destravar renegociações de dívidas.

“Claro que o novo valor dependerá de um entendimento da equipe econômica, uma vez que isso diz respeito aos consumidores, portanto, ao Ministério da Justiça, mas diz respeito também às instituições financeiras”. 

Ao todo, o primeiro relatório do grupo técnico aborda 17 temas. Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e o acesso à Justiça também são assuntos que constam no documento. A equipe projeta entregar um novo relatório, mais conclusivo, em 10 de dezembro.

Diante da decisão do TSE de bloquear quase 13,6 milhões de reais em uma conta do PL, anunciada pelo tribunal na noite desta segunda-feira, o partido de Valdemar Costa Neto e do presidente Jair Bolsonaro respondeu na manhã que vai “adotar todas as medidas adequadas” e com críticas indiretas à Corte.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, afirmou a legenda, em nota.

O valor será usado para pagar parte da multa de 22,9 milhões de reais aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé — quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável. Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso” (Marcelo Castro, relator do orçamento no Congresso, ao encaminhar a PEC da Transição. Ele decidiu inverter a ordem: em vez de buscar um acordo e fazer um texto, o parlamentar protocolou a PEC para negociar)

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad vai se ambientando cada vez mais ao figurino de provável ministro da Fazenda. A partir desta terça-feira, ele deixa o grupo técnico de Educação para integrar o time que cuida de Economia na equipe de transição.

Haddad jura que, por enquanto, não tem nada de convite para a Fazenda. Mas, ainda hoje, ele se reúne com economistas da transição para tomar pé de tudo o que acontece ali.

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Foi grande a enxurrada nas redes sociais por conta da ida de Eduardo Bolsonaro ao Catar para assistir ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Nem mesmo alguns árduos defensores do bolsonarismo se aguentaram diante da imagem do filho do presidente Jair Bolsonaro comemorando alegremente ao lado da esposa Heloisa na transmissão feita pela FIFA.

Um dos memes mais reproduzidos ao longo do dia foi o que contrapõe o print de Eduardo na festa à imagem de Tomé Abduch em baixo de chuva nas manifestações apoio ao presidente. Acima da foto, vinha a mensagem: “O patriota tomando chuva na frente do Quartel e Eduardo Bolsonaro Assistindo à Copa do Mundo lá no Catar”. A postagem ganhou inclusive grupos bolsonaristas no Telegram.

Mas Abduch, que é um dos principais coordenadores de movimentos bolsonaristas, não gostou. E resolveu passar um pito nos colegas. “Não concordo com a direita atacando a direita. Desculpem, isso está errado!”, escreveu, em seu perfil no Instagram. Ele prosseguiu dizendo que se deve avaliar uma pessoa “por uma série de atitudes tomadas e não por uma individual”. “Não me parece correto atacar publicamente quem está no nosso time.”

A semana será decisiva para o gabinete de transição do governo Lula. Nesta segunda, o grupo apresentou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado o texto da PEC necessária para garantir o pagamento do auxílio de 600 reais já nos primeiros dias de janeiro e que retira o benefício social do regime do teto de gastos por quatro anos.

Integrante do grupo de Economia da transição, o ex-ministro Nelson Barbosa afirmou que a PEC precisou ser protocolada nesta segunda ainda no Senado para “cumprir todos os prazos e ser aprovada ainda este ano”. A proposta precisa receber 27 assinaturas para ganhar um número de registro e poder ir a votação.

Além da articulação pela PEC, a transição deve definir também nesta semana os últimos nomes de grupos de trabalho que ainda não tiveram integrantes divulgados, caso, por exemplo, do GT de Defesa.

Adiada duas vezes por falta de quórum nas últimas semanas, a votação sobre o aumento salarial do governador de São Paulo na Assembleia Legislativa deve ocorrer nesta terça ou na quarta, se depender da bancada do Republicanos, partido do governador eleito, Tarcísio de Freitas. O reajuste também beneficiaria o vice-governador, secretários e servidores do Estado.

“Nós vamos trabalhar para que seja votado nesta semana. Terça, quarta-feira no máximo, será pautado e vamos ver se a gente consegue aprovar”, disse o deputado estadual Gilmaci Santos, líder do Republicanos na Alesp, ao Radar. 

De acordo com Santos, a proposta de aumento salarial é importante para contemplar as categorias indexadas ao salário do governador, por exemplo, oficiais da Polícia Militar e funcionários da Receita Federal, que não recebem reajuste desde 2019. O impacto nas contas públicas, estimado em 1,7 bilhão de reais, já estaria contemplado na proposta orçamentária do próximo ano. Entretanto, um aditivo será apresentado para bancar aposentadorias.

“O impacto não faria diferença no orçamento apresentado. Isso estaria já na receita de Recursos Humanos. No RH, o Governo pode gastar até 49% do Orçamento e o Governo hoje está gastando 46%”, explicou o deputado. “Esse 1 bilhão e 700 milhões estaria dentro do Orçamento, que ao meu ver, e ao ver do governo, não tem problema. Dá para arcar com isso”, acrescentou.

A proposta prevê o aumento salarial em 50%, o dobro da inflação acumulada em três anos. Desde o último reajuste, em 2019, o IPCA cresceu 25,63%, segundo o Banco Central. Caso a proposta seja aprovada, o salário de Tarcísio será o quarto maior entre os governadores do Brasil. No Acre, Mato Grosso do Sul e Sergipe, os vencimentos ultrapassam 35.000 reais. O teto do funcionalismo é um pouco mais de 39.000 reais.

Veja como ficariam os salários com a aprovação da proposta:

• Governador: 34.572,89 reais
• Vice-governador: 32.844,41 reais
• Secretários estaduais: 31.115,58 reais

Eleitores de seis municípios foram às urnas neste domingo (27) para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. Esse tipo de eleição ocorre quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, com registro indeferido.

Em Tanabi (SP), foi eleito Alexandre Silveira Bertolini (PSB) para governar o município até o fim de 2024. Ele foi eleito com 5.939 votos, 41,29% do total. O prefeito anterior e seu vice tiveram o mandato cassado por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico.

Em Pedro Velho (RN), a eleita foi Edna Lemos (PSB), com 51,19% dos votos.

Em Canguaretama, também no Rio Grande do Norte, foi eleito Wilsinho (PTB), com 54,74% dos votos. O prefeito anterior foi cassado e, assim como sua vice, considerado inelegível devido a uma condenação criminal na Justiça Federal por crime contra a fé pública. Em Pedro Velho, a prefeita e o vice-prefeito tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político.

Em Maraial (PE) foi eleito Marlos Henrique (PSB), com 53,31% dos votos. O prefeito e o vice-prefeito haviam sido cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.

Em Ibitirama (ES), Ailton Vein (PSDB) foi eleito com 58,31% dos votos. Lá, o prefeito anterior teve o registro de candidatura indeferido por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Já em Maiquinique (BA), Valéria Silveira (Podemos) foi eleita com 50,57% dos votos.

Com Agência Brasil

O PT e o PSB devem anunciar publicamente nesta terça-feira, 29, o apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As bancadas das siglas do presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, vão encaminhar, junto ao PCdoB e ao PV — que formam uma federação com PT e PSB — o apoio a Lira. Somadas, as legendas têm 94 deputados.

Lula assistiu ao jogo do Brasil contra a Suíça nesta segunda-feira no gabinete de transição, no prédio do CCBB, em Brasília. Na estreia do Brasil na Copa do Catar, na quinta passada contra a Sérvia, Lula se recuperava de uma pequena cirurgia na garganta e assistiu ao jogo em São Paulo.

Nesta segunda, o presidente eleito e a futura primeira-dama, Janja da Silva, se reuniram na sede da transição com Geraldo Alckmin, Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad, Aloízio Mercadante e os deputados José Guimarães, Márcio Macêdo e Reginaldo Lopes.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado pode votar nesta terça a solicitação do senador Eduardo Girão para incluir o ex-desembargador Sebastião Coelho na lista de participantes de uma audiência pública sobre suposto favorecimento à campanha de Lula contra a de Jair Bolsonaro nas inserções de propaganda política em rádios. O magistrado aposentado sugeriu na semana passada a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela atuação no inquérito das fake news.

“A solução será prender Alexandre de Moraes”, afirmou o ex-juiz para inconformados com o resultado das eleições, em frente a um quartel, em Brasília.

Insatisfeito com o Supremo, o desembargador anunciou em agosto aposentadoria do TJDFT e renunciou à vice-presidência do TRE-DF. Quando assumiu o cargo, em abril deste ano, ele já havia criticado magistrados por publicações nas redes sociais. Um juiz “não é político, nem celebridade”, disse Coelho na cerimônia de posse.

O mesmo requerimento que convida o desembargador aposentado à audiência para apurar o caso bastizado pelos bolsonaristas como “Radiolão”, também solicita a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do ministro do TCU, Jorge Oliveira — aliado e ex-ministro de Bolsonaro.

O suposto esquema foi denunciado a menos de uma semana do segundo turno das eleições pelo ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria e o ex-chefe da SECOM, Fabio Wajngarten, em frente ao Palácio da Alvorada.

Além dos integrantes do TCU e o ex-desembargador, ainda foram convidados para audiência os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do STF. Outros nomes na lista de participantes chamam atenção, como o do deputado eleito Gustavo Gayer, que teve a conta no Twitter bloqueada por Moraes, e outros parlamentares ligados ao bolsonarismo como Marcel Van Hattem e Paulo Martins. 

Ainda foram convidados o ex-deputado Protógenes Queiroz, que denunciou fraude eleitoral após não se reeleger em 2014, e o engenheiro Carlos Rocha, responsável por estudo encomendado pelo PL usado como base por Valdemar Costa Neto para alegar “inconsistência” nas urnas. Na semana passada, o autor dos convites, Eduardo Girão, protocolou junto a outros senadores um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.

A 6ª Turma do STJ absolveu um homem que foi condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por um policial rodoviário federal que se passou por ele durante uma ligação telefônica. O homem foi parado em uma rodovia em Vitória (ES) e apesar de nada ter sido encontrado em seu carro a polícia suspeitou de que ele seria um criminoso.

Durante a abordagem, o homem recebeu uma ligação em seu celular. O policial atendeu fingindo ser o dono do aparelho. Do outro lado da linha, um comparsa questionou sobre a presença de agentes na estrada, no que o policial que se passou pelo traficante afirmou que a pista estaria liberada. Em seguida, o veículo do comparsa foi abordado e nele foi encontrado uma carga de drogas. Os dois foram presos em flagrante e condenados por tráfico na primeira instância.

O colegiado do STJ entendeu, contudo, que houve violação do sigilo das comunicações e que o comparsa foi induzido ao erro para que os policiais pudessem fazer uma prisão em flagrante. No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou coação ilegal e pediu a absolvição do réu com base na ilicitude das provas colhidas na abordagem e das provas derivadas.

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que a conduta do policial foi ilegal, já que não havia flagrante até o momento do telefonema porque nada de ilícito havia sido encontrado até então. “Não havia justificativa idônea nem mesmo para apreender o celular do réu, muito menos para o policial atender a ligação e, pior, passar-se por ele de forma ardilosa para induzir o corréu em erro”, disse o ministro.

Tão discutida em nível nacional, a responsabilidade fiscal com as contas públicas também é pauta de governos estaduais e municipais neste fim de ano — especialmente em locais que chamam mais atenção pela irresponsabilidade.

É o caso de São Paulo, onde o Tribunal de Contas do Estado alertou 560 prefeituras por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O número representa 87% do total de municípios paulistas, que é 644.

O número foi levantamento após a divulgação do relatório de alertas do tribunal de contas paulista, que faz análises contáveis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quarto bimestre e ao segundo quadrimestre de 2022. O mesmo relatório também apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 556 municípios, arrecadação aquém da expectativa em 68 e gastos excessivos em 18 prefeituras.

A disputa pela Advocacia Geral da União (AGU) promete ser a primeira que coloca à frente um nome mais técnico de um político.

Os dois principais nomes cotados para o cargo são Jorge Messias, o famoso Bessias da ex-presidente Dilma Rousseff, e o Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ, figura ligadíssima ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na AGU, o nome de Messias, aquele mesmo do áudio vazado pela Lava Jato da conversa entre Lula e Dilma, largou na frente. Ele tem participado das reuniões da transição com a AGU, liderando as conversas com o atual AGU Bruno Biano e o sub Adler. Messias – apenas lembrando – é da carreira da AGU.

O nome de Bandeira de Mello, no entanto, não é descartado pela ala política do gabinete de transição. Bandeira já foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está na Conselho Nacional de Justiça desde 2021 e transita bem no ambiente político de Brasília. Foi diretor-geral do Senado Federal.

O nome do Anderson Pomini, advogado eleitoral ligado ao vice Geraldo Alckmin, corre por fora com menos chances.

Após a repercussão do áudio em que disse ter informações sobre “um movimento muito forte nas casernas” pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Augusto Nardes, do TCU, entrou de licença médica na última terça-feira, pelo período de cinco dias. Na ocasião, ele não informou o motivo do afastamento.

Procurado pelo Radar há pouco, na manhã desta segunda, ele informou que continuaria afastado porque está com um problema na coluna, por “uma artrose”, que foi diagnosticado por uma médica. “Não consigo nem sentar”, comentou.

Questionado pela coluna se há previsão de retorno ao trabalho, Nardes disse que não e que teria que desligar a ligação porque estava no médico naquele momento.

Na gravação, que veio à tona no último dia 20, previu para “as próximas horas”, dias ou, no máximo, semanas um “desenlace bastante forte na nação”, um “conflito social” com consequências imprevisíveis.

Ouça o áudio:

O contexto da fala golpista do integrante do Tribunal de Contas da União sobre o “pior momento que a nação vai viver, mas [que] talvez seja importante para poder recuperar” é a derrota de Bolsonaro nas urnas para Lula — que foi o responsável pela sua nomeação para o tribunal, em 2005, quando Nardes era deputado federal pelo PP, pelo Rio Grande do Sul.

Em “nota de esclarecimento” enviada na segunda-feira da semana passada, o ministro afirmou que “lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”.

“Para que não pairem dúvidas, [o ministro] esclarece que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas”, diz o texto enviado pelo TCU.

O União Brasil é um dos partidos de centro que se debatem com divisões internas acerca de apoiar ou não apoiar o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, como mostra reportagem de VEJA desta semana. Enquanto o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), negocia diretamente com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), condições para uma aproximação, uma ala da legenda é formada por políticos antipetistas e bolsonaristas, a exemplo dos quatro governadores eleitos pelo União, em Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia. Por essa razão, e o peso de lideranças como Ronaldo Caiado, o governador goiano, uma adesão formal à base aliada de Lula é vista com algum ceticismo no momento.

Reeleito no Amazonas, Wilson Lima é um dos governadores bolsonaristas nas fileiras do União Brasil. Em que pese faça questão de se dizer alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, Lima sabe que a condução de um estado estratégico a assuntos nacionais como o seu, além da necessidade amazonense por parcerias com o governo federal, obrigam-no a manter diálogo fluido e uma relação pragmática com o governo Lula.

“A questão dos parlamentares é mais ideológica, de construção de narrativa e negociação mais imediata. No caso dos governadores, não podemos agir simplesmente pela questão ideológica. Tenho um alinhamento com Bolsonaro, mas preciso agir de forma pragmática, de comunicação com Brasília, em assuntos como a Zona Franca de Manaus, onde preciso do apoio federal, as fronteiras com Colômbia, Venezuela e Peru e as questões ambientais, nas quais o mundo volta seus olhares para cá”, disse Wilson Lima a VEJA.

O governador amazonense conta ter boas relações com integrantes do governo de transição e nomes quase certos para integrar o primeiro escalão da nova gestão do petista, como os senadores eleitos Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão, e Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí, além do senador lulista Omar Aziz (PSD-AM). “Nesse contexto, não tem como abrir mão do entendimento com Brasília. Não uma relação política, mas institucional, para fazer com que as coisas caminhem. Isso independe da posição do partido”, avalia.

Principal cotado ao Ministério da Fazenda do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad (PT) construiu a sua carreira no “primeiro escalão” da política como ministro da Educação dos governos Lula e Dilma Rousseff entre 2005 e 2012 e prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016. Embora não tenha experiência em cargos executivos ligados à área econômica, Haddad já passou, no entanto, por postos estratégicos no setor, tanto na prefeitura paulistana quanto no primeiro governo de Lula.

Mestre em economia pela USP, Fernando Haddad foi subsecretário municipal de Finanças de São Paulo entre 2001 e 2003, tendo sido o braço-direito do secretário João Sayad, nomeado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). O trabalho na prefeitura que viria a comandar foi o primeiro cargo político de Haddad, que também é professor do Departamento de Ciência Política da USP e do Insper. Antes da carreira pública, ele foi analista de investimentos do Unibanco e consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Haddad deixou o posto na administração Marta ainda no primeiro ano do mandato de Lula na Presidência, quando trocou a capital paulista por Brasília, convidado a ser assessor especial do Ministério do Planejamento, então comandado por Guido Mantega. Na pasta, Fernando Haddad foi encarregado de estruturar a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ele ficou no cargo até 2004, quando se tornou secretário-executivo do Ministério da Educação – no ano seguinte, foi nomeado ministro, sucedendo a Tarso Genro, e permaneceu na pasta até 2012, quando foi eleito prefeito.

Fernando Haddad costuma citar como um de seus principais feitos à frente da prefeitura paulistana a renegociação da dívida da cidade com a União, que passou de cerca de 80 bilhões de reais para cerca de 30 bilhões de reais em sua gestão, por meio de alterações no indexador e na taxa de juros da dívida. A mudança no acordo entre São Paulo e o governo federal foi autorizada pelo então ministro da Fazenda do governo Dilma, Joaquim Levy, em 2015.

Desde a campanha presidencial, Lula vinha afirmando que pretendia nomear um ministro da Fazenda que tivesse traquejo político, predicado necessário às negociações com o Congresso. Em função disso, antes de o nome de Haddad ganhar força, já haviam sido cogitados nomes como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Favorito ao posto-chave no novo governo, o ex-ministro e ex-prefeito vem de três derrotas eleitorais: prefeitura de São Paulo em 2016, Presidência da República em 2018 e governo de São Paulo em 2022.