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Nestor Forster, embaixador nos EUA: Brasil não teme uma vitória de Biden

Wed, 30 Sep 2020 17:35:07 GMT

A embaixada do Brasil em Washington é um posto tão caro a Jair Bolsonaro que, em uma primeira opção, o escolhido para o cargo havia sido ninguém menos que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho Zero Três. A desistência do inexperiente Eduardo abriu espaço ao experiente diplomata gaúcho Nestor José Forster Junior, 57 anos. Desde 1986 na carreira diplomática, ele foi indicado pelo presidente em novembro de 2019 e teve a nomeação confirmada sem dificuldades pelo Senado apenas na semana passada – a pandemia de coronavírus impediu que a Casa deliberasse antes. Amigo há quase três décadas do escritor Olavo de Carvalho, agora ex-guru do bolsonarismo, Forster falou a VEJA por telefone nesta terça-feira, 29, horas antes do debate em que o candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, propôs 20 bilhões de dólares para a Amazônia e citou “consequências econômicas significativas” ao Brasil caso a devastação continue. Na entrevista, Forster diz ter ordens para “adensar” ainda mais a relação com o governo americano, atualmente comandado pelo republicano Donald Trump, ídolo de Bolsonaro. Com Biden em primeiro nas pesquisas sobre a corrida à Casa Branca, o embaixador vê alguns ajustes a serem feitos caso o democrata seja eleito, um “trabalho de esclarecimento”. Ele também diz esperar a entrada em até dois anos do Brasil na OCDE, o clube dos países mais ricos do mundo, conforme prometeu Trump, e defende a criticada política ambiental do presidente brasileiro.

Quais são as prioridades da embaixada do Brasil nos EUA? O que queremos é continuar a adensar a relação com os Estados Unidos e realizar esse potencial imenso que temos, mas nunca foi plenamente explorado. Isso se desdobra em uma relação política muito mais próxima, relações econômicas e comerciais aprofundadas e uma ampliação da agenda de cooperação nos mais variados setores, passando por ciência e tecnologia, educação, defesa e cooperação militar.

Esse trabalho de adensamento da relação seria mais fácil com a reeleição de Donald Trump, não? Uma vitória democrata traria uma certa redefinição de prioridades na política externa americana, mas isso não vai alterar o peso que o Brasil tem nas Américas e o peso dessa relação tradicional, histórica. Isso permanecerá. O Brasil não vai perder importância porque tem esse ou aquele partido no poder. Obviamente, num primeiro momento, teríamos um trabalho de esclarecimento, desfazer certas percepções que possam parecer exageradas.

A relação de Bolsonaro com Trump, a quem o presidente já disse até “I love you”, cria um “risco Joe Biden” ao Brasil? A qualidade das relações de Brasil e Estados Unidos tem quase dois séculos de história e não se prende exclusivamente à relação entre os dois chefes de Estado. É baseada em valores compartilhados pelas duas sociedades: respeito ao Estado de Direito, à democracia, às liberdades individuais, à liberdade religiosa. Quando dois chefes de Estado têm uma grande convergência, isso potencializa e permite que se aflorem iniciativas novas. Agora, em uma democracia, pode-se mudar o governo. O trabalho diplomático é manter os canais abertos e temos mantido uma boa relação com os dois principais partidos. (Nota da Redação: Indagado nesta quarta-feira sobre as declarações de Biden no debate de ontem a respeito da Amazônia, Nestor Forster disse que não se pronunciaria, diante da nota divulgada por Bolsonaro, em que o presidente afirma que o Brasil “não mais aceita subornos”)

A recente visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima, muito criticada por políticos brasileiros, foi um palanque para a campanha de Trump a respeito da Venezuela? A visita buscou assinalar a grande convergência na forma como Brasil e Estados Unidos veem a questão da Venezuela. O Brasil está comprometido em apoiar a transição pacífica e democrática na Venezuela, liderada pelos próprios venezuelanos. É isso que foi assinalado com a visita.

O deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, chegou a ser indicado pelo pai para ser embaixador nos EUA. Ele tem alguma participação na condução das relações Brasil-Estados Uidos? É natural que o deputado, como qualquer parlamentar que ocupe posição de destaque nessa área específica, tenha participação com opiniões, debates trazidos à formulação mais geral. Defendo que continuemos a investir e a ampliar o que chamamos de “diplomacia parlamentar”, que envolve a aproximação direta dos parlamentos, além do trabalho feito pelo Executivo e pelos agentes diplomáticos.

Mas o fato de ser filho do presidente dá a ele um peso maior? Obviamente, todo mundo sabe de quem ele é filho. Mas é um parlamentar muito atuante na Comissão de Relações Exteriores, foi o deputado mais votado da história do Brasil, tudo isso destaca o trabalho que ele faz.

“O Brasil não vai perder importância porque tem esse ou aquele partido no poder. Obviamente, num primeiro momento, teríamos um trabalho de esclarecimento, desfazer certas percepções que possam parecer exageradas.”

O que o Brasil tem ganhado com tamanho alinhamento aos Estados Unidos? Os Estados Unidos são o maior investidor estrangeiro no Brasil historicamente e continuam a ser, com 71 bilhões de dólares investidos. Na pandemia, houve um trabalho coordenado pela Casa Branca com um pequeno grupo de países, para o qual o Brasil foi convidado, além de doações de mil ventiladores, medicamentos e recursos investidos em programas de saúde na região amazônica. Na ciência e tecnologia, a Agência Espacial Brasileira está conversando com a Nasa para participar do Programa Artemis, o mais ambicioso dos americanos, e o Brasil foi o primeiro país latino-americano a assinar um acordo de pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de defesa que os Estados Unidos só têm com outros 14 países. Até o fim do ano ainda devemos anunciar a conclusão de negociações de medidas de facilitação de negócios, boas práticas regulatórias, ações de combate à corrupção e comércio digital, que têm um impacto enorme no setor privado.

Em quanto tempo veremos o Brasil entre os membros da OCDE? O processo está travado por questões políticas e burocracias da OCDE, mas os Estados Unidos estão firmemente engajados no apoio. Na última segunda-feira, conversei com o governo americano sobre isso. Talvez nos próximos meses, até o início do próximo ano, já estejamos em condição de ter formalizado o ingresso. O que precisamos é botar o pé dentro, e os americanos vão nos ajudar. Aí se inicia uma negociação complexa, mas o Brasil tem uma vantagem, porque já integra cerca de 30% dos 290 acordos da OCDE. Não é uma negociação simples, pode levar de um ano e meio a dois anos, se for feita com a urgência que merece.

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Bolsonaro deveria seguir o presidente americano e tirar o Brasil da Organização Mundial da Saúde, como já ameaçou em meio à pandemia? Não sei se isso foi cogitado, mas não foi feito. O Brasil tem uma história longa de presença de participação da OMS, ao mesmo tempo em que nos preocupa o papel que a organização teve. É consenso que faltou transparência no início da pandemia, em janeiro, fevereiro. A informação não circulou com a celeridade e a precisão esperadas de uma organização com a reputação e a história da OMS.

Como têm sido as pressões e lobbies sobre o senhor em Washington a respeito da instalação da tecnologia 5G no Brasil, motivo de disputa entre EUA e China? Não recebi pressão nenhuma de ninguém. Sobre o 5G, o que há é uma preocupação nos EUA em relação à participação de certas empresas que não tem um perfil comparável ao de empresas ocidentais. Isso não está se traduzindo em pressão, ao contrário, o que há é compartilhamento de informações, de preocupações.

Empresas chinesas, como a Huawei, são carta fora do baralho do presidente? Há quem queira reduzir a discussão a uma questão tecnológica, ou uma questão econômico-financeira. É óbvio que essas dimensões são importantes, mas há também a privacidade, a segurança de redes, a segurança jurídica a empresas. O Brasil age com transparência nessa área, preocupado não com esse ou aquele país, essa ou aquela empresa, mas sobretudo com o interesse nacional. O presidente disse que vai tomar a decisão levando em conta todos os aspectos.

Em um encontro no Fórum Econômico de Davos, Bolsonaro disse ao ex-vice-presidente americano Al Gore que gostaria de explorar as riquezas da Amazônia junto com os Estados Unidos. Gore, então, respondeu não ter entendido. O senhor entendeu o que o presidente quis dizer? Não sei exatamente o contexto da conversa, me parece ser um vídeo recortado. O que o presidente tem defendido quando se fala de Amazônia é que precisamos unir desenvolvimento e sustentabilidade. Não podemos olhar pra Amazônia e imaginar que isso possa ser transformado em um parque intocável para europeus e americanos ricos virem passar férias, em detrimento dos brasileiros que moram lá. Temos 25 milhões de brasileiros na região amazônica e eles estão entre as populações mais pobres do país. Esse pessoal precisa ter acesso a serviços públicos, oportunidade de trabalho, renda, é disso que se trata.

O governo americano já manifestou ao senhor interesse em “explorar riquezas” da Amazônia? Políticas públicas são feitas de uma série de reflexões, não é com vídeo de Davos que vamos decidir alguma coisa. Não é uma equação simples, de achar que vamos acabar com a Amazônia. É óbvio que a Amazônia é um patrimônio imenso do Brasil, todo mundo quer preservá-la, mas a tecnologia permite preservar o meio ambiente e promover alguma atividade econômica, criando oportunidade para quem está lá e precisa disso. A colaboração dos americanos é muito bem-vinda, muitos outros países já colaboram.

O senhor avalia, assim como Bolsonaro, que alguns países escondem interesses por trás de discursos de defesa da Amazônia? Há países que se escondem atrás disso para promover interesses econômicos, protecionismo. Enquanto vemos movimentos de criar restrições a exportações brasileiras, dados objetivos mostram que a atividade agrícola brasileira tem pouco ou nada a ver com a Amazônia. O Brasil se transformou na potência alimentar e agrícola que é com uma revolução tecnológica. A área brasileira usada para agricultura é de 8%, enquanto países europeus têm 50%, 60%, 70% de sua área sendo usada, com impacto ambiental muito grande. Há desculpas porque temem a competitividade do Brasil nessa área.

“Não podemos olhar pra Amazônia e imaginar que isso possa ser transformado em um parque intocável para europeus e americanos ricos virem passar férias, em detrimento dos brasileiros que moram lá.”

O que o senhor tem feito para mudar a imagem internacional negativa do Brasil em relação ao meio ambiente, impulsionada por dados oficiais, e evitar que os negócios do país sejam prejudicados? Tenho trabalhado nisso desde o primeiro dia. Reconhecemos que há desafios e nosso trabalho é promover a realidade, dados objetivos. Não podemos viver só de imagens. Vamos ver o que a imagem tem de real e o que ela tem de desinformação. No ano passado, com discussão sobre aumento de queimadas, tivemos um trabalho intenso com republicanos e democratas, levando dados, gráficos, mostrando a evolução das queimadas, qual o impacto real, dimensionando que não é maior do que foi há alguns anos, que houve um aumento sazonal, anual, que é preocupante e tem que ser enfrentado, mas não é esse fim de mundo.

Antes de ser candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden já criticou Bolsonaro por sua política ambiental, assim como sua vice, Kamala Harris. Eles estão mal informados? Muitas vezes o político ecoa o que sai na imprensa. A senadora Kamala fez um pronunciamento muito duro em relação à Amazônia e o que eu fiz foi mandar uma carta a ela com a nossa folha de dados, reconhecendo a exata dimensão do problema e o que está sendo feito a respeito. É importante que continuemos nessa linha, para combater a desinformação, a imprecisão de dados, mitos que se criam. Ninguém nega o aumento, mas dizer que a política pública é promover desmatamento e queimada é contrassenso e inverdade.

O senhor concorda com o presidente quando ele, em discurso na ONU, atribuiu incêndios florestais a índios e caboclos? O que ele quis dizer é que são técnicas adicionais, de populações indígenas e dos habitantes das margens dos rios, que conhecem e não tem acesso a outra forma de cultivo. É por isso que precisamos do desenvolvimento sustentável, trazer inovação e tecnologia que permitam exploração sustentável, manejo de florestas, exploração de minérios, psicultura, fármacos de origem florestal, biotecnologia. Há uma série de áreas da bioeconomia que precisam ser exploradas, em benefício da população local.

Como amigo de Olavo de Carvalho, o senhor se considera um “olavista”? Sou amigo do Olavo de Carvalho há 25 anos. Ele tem uma obra filosófica respeitável, como crítico cultural. Ele me foi apresentado pelo Paulo Francis, de quem eu era muito amigo, e o Paulo gostava muito do Olavo, me apresentou e recomendou a leitura de O Imbecil Coletivo, em 1996.

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Veterano Ney Suassuna ganha alguns meses de mandato no Senado

Wed, 30 Sep 2020 17:19:38 GMT

Veterano na política, Ney Suassuna está de volta ao Senado. Ainda que pelo curto período de 4 meses.

Suplente, ele ocupa a vaga de Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que deixa o mandato temporariamente para atuar na campanha de sua mulher, Ana Cláudia, candidata a prefeita de Campina Grande, na Paraíba.

Suassuna, com 78 anos, é um velho conhecido da Casa. Foi senador por dois períodos: entre 1995 a 1997 e entre 1997 a 2007.

Em 2006, seu nome apareceu no caso dos “sanguessugas”, uma operação que desvendou desvio de recursos envolvendo aquisição de ambulâncias com emendas parlamentares. Um assessor de seu gabinete teria participado do esquema.

O senador chegou a ter um parecer do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato, mas acabou convertendo em advertência verbal.

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Uma a cada quatro crianças em Beirute pode não voltar à escola

Wed, 30 Sep 2020 17:18:13 GMT

Dois meses após a megaexplosão que devastou o porto de Beirute, no Líbano, a evasão escolar na cidade pode chegar a uma a cada quatro crianças, alertou o Comitê Internacional de Resgate (IRC). O incidente deixou 190 mortos, e 168 escolas e incontáveis foram prédios danificados ou destruídos.

“Mais de 85.000 alunos foram matriculados em escolas danificadas pela explosão e que vão demorar ao menos um ano para os prédios mais afetados serem reparados”, diz o comunicado. Apesar do Ministério da Educação do país estar trabalhando para encontrar novos espaços para essas crianças, afirma o IRC, a mudança trará novas preocupações aos pais, como distâncias maiores de deslocamento, o uso de transporte público e dificuldade de acesso de crianças portadores de deficiências ao sistema educacional.

“Em um todo, esperamos ver cada vez menos crianças nas escolas neste setembro, com uma taxa que irá aumentar à medida que o ano progride”, disse Mohammad Nasser, diretor interino do IRC no Líbano.

Segundo Nasser, antes da explosão já havia perda de renda e trabalhos nas famílias libanesas por causa da crise econômica que o país sofre, mas após a destruição do porto em agosto cada vez mais famílias estão tendo dificuldades em colocar a comida na mesa. “Estamos ouvindo que mais crianças estão sendo enviadas para trabalhar e ajudar na renda familiar”, disse.

No dia 4 de agosto, uma explosão em um armazém que continha nitrato de amônio destruiu o porto da capital Beirute. O país, que já sofria economicamente e vinha de meses de instabilidade política, se viu frente a mais uma catástrofe. Não demorou muito para a ajuda internacional chegar, com países como a França e o Brasil oferecendo dinheiro e mão-de-obra para ajudar nos esforços de recuperação da cidade.

Além da explosão, o país enfrenta a pandemia de Covid-19, doença que forçou as autoridades libanesas a adiar o início das aulas para 12 de outubro devido a um pico de novos casos registrados no país.

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Doria oficializa compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa

Wed, 30 Sep 2020 16:42:05 GMT

Nesta quarta-feira, 30, o governador de São Paulo, João Doria, assinou o acordo de compra de 46 milhões de doses da empresa chinesa Sinovac. O contrato firmado prevê a entrega das vacinas contra a Covid-19 até dezembro. O custo total, segundo Doria, foi de 90 milhões de dólares.

Em VEJA desta semana: os riscos dos gigantes de tecnologia para a saúde mental e a democracia. E mais: Michelle Bolsonaro vai ao ataqueVEJA/VEJA

“Vamos assinar aqui o contrato de fornecimento dessas 46 milhões de doses da vacina e também a transferência dessa tecnologia do Sinovac para o Instituto Butantan, que muito em breve estará produzindo a vacina aqui na nova fábrica da vacina do Butantan”, disse Doria em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 30.

Até fevereiro, está prevista a entrega de mais 14 milhões de doses, totalizando as 60 milhões de doses já informada pelo governador. A intenção do governo do estado é começar a campanha de vacinação em São Paulo em 15 de dezembro, caso a vacina CoronaVac seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O teste de fase 3, que busca atestar a eficácia e segurança da vacina em milhares de pessoas está em andamento no Brasil, com previsão para finalização em meados de outubro. Recentemente, o governo de São Paulo afirmou que um teste feito em 50.000 voluntário na China mostrou que a vacina é segura.

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Negociação em ‘grupos de zap’ levou a apreensão do celular de governador

Wed, 30 Sep 2020 16:34:21 GMT

No pedido feito ao STJ para que as medidas de busca e apreensão — com especial atenção aos telefones celulares — realizadas contra o governador de Santa Catarina fossem tomadas, a PGR cita a intensa movimentação de negociações dos “grupos de zap”, um dos quais Carlos Moisés participava.

Por isso, o ministro Benedito Gonçalves, na decisão que autorizou o cumprimento das ordens, destacou o “uso acentuado dos aparelhos eletrônicos para comunicação entre os membros da suposta organização criminosa” para justificar a apreensão e a quebra das barreiras de proteção dos celulares, apontada por ele como “intensa interferência no direito à intimidade”.

Por considerar a gravidade dos supostos crimes em apuração, contudo, o ministro autorizou que a PF acessasse os dados contidos nos aparelhos “sobretudo dos dados, informações e todos os tipos de registros armazenados ‘na nuvem'”.

Moisés, que é do PSL, é investigado pela compra emergencial de respiradores pulmonares no valor de 33 milhões de reais pagos com possível sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação.

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Bolsonaro afaga centrão, mas decepciona ministros do STJ

Wed, 30 Sep 2020 16:20:19 GMT

Jair Bolsonaro pode ter feito a alegria do centrão com a prometida — ainda tem muita água para rolar, lembra um “supremável” — escolha do desembargador do TRF-1 Kassio Nunes ao STF. Afinal, Nunes é próximo ao cacique do PP, Ciro Nogueira.

O problema é que o presidente, ao buscar seu supremável no TRF-1, feriu o orgulho de alguns nomes nas “instâncias superiores”, no caso, no STJ.

O ministro João Otávio de Noronha, como se sabe, era cotado para a vaga. “Amor à primeira vista” de Bolsonaro, ele teve que se desgastar para liberar Fabrício Queiroz do presídio.

Outro nome que surgia como cotado, com prestígio no STF e qualificações para a vaga, era o do ministro Luis Felipe Salomão.

Mas muita gente na Corte se articulava discretamente para buscar a vaga. Isso, claro, sem contar o PGR Augusto Aras, que era citado como possível nome.

A escolha só deve ser confirmada após a aposentadoria do decano Celso de Mello, no dia 13 de outubro. O que ocorre nesse momento, segundo interlocutores do palácio, é o movimento já conhecido de Bolsonaro de “testar” o nome do provável escolhido. Se Nunes resistir até a aposentadoria do decano, terá chances.

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A chanchada da Renda Cidadã

Wed, 30 Sep 2020 16:00:50 GMT

Editorial de O Estado de S. Paulo (30/9/2020)

Calote, pedalada, burla, drible e contabilidade criativa foram algumas das palavras mais ouvidas, no mercado, quando se anunciou a fórmula escolhida para financiar a Renda Cidadã, a nova bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A imprensa também registrou avaliações como “calote temporário” e “medida estarrecedora”. Conhecida a proposta, o dólar chegou a R$ 5,67, um novo recorde, revertido quando o Banco Central entrou no jogo vendendo moeda americana. A Bolsa deixou a coreografia internacional e encerrou o dia com um tombo de 2,41%.

A proposta assustadora foi anunciada depois de uma reunião do presidente, no Palácio da Alvorada, com parlamentares aliados e ministros, incluído o da Economia, Paulo Guedes. O apoio de Guedes ao esquema demonstra a função real, no atual governo, de um Ministério para assuntos econômicos: cumprir ordens, sem levar em conta prioridade, conveniência econômica e financeira e até critérios de responsabilidade fiscal.

A fórmula para acomodar o novo programa social, substituto do Bolsa Família, é uma combinação perversa de dois truques. Em primeiro lugar, pagamentos previstos de precatórios podem ser limitados, isto é, reduzidos. Em segundo, uma parcela do Fundeb poderá ser convertida em Renda Cidadã. Este componente, se aceito, pode proporcionar uma vantagem especial, por ser isento do teto de gastos. O teto limita o aumento da despesa à inflação tomada como baliza da lei orçamentária.

Calote ou ameaça de calote, a ideia de reduzir o pagamento de precatórios foi criticada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, por políticos, por investidores do mercado e por especialistas em contas públicas. Precatórios correspondem a dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. São obrigações financeiras vinculadas a ordens judiciais. Limitar seu pagamento corresponde, em primeiro lugar, a uma escolha de quem terá prioridade no ressarcimento. Isso envolve questões de decência. Envolve também problemas de legalidade.

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A questão da moralidade é evidente, mas adiar o pagamento, nesse caso, pode ser também um crime de responsabilidade, análogo às pedaladas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, como observou o economista Carlos Kawall, diretor da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. No caso da presidente petista, a violação da lei motivou um processo político encerrado com impeachment, isto é, com perda do cargo.

Igualmente indefensável é o uso de recursos do Fundeb para financiar a Renda Cidadã. A tentativa de usar esse fundo para burlar o teto de gastos já havia sido rejeitada pelo Congresso. Além da manobra para romper o limite, haveria um claro desvio de finalidade de uma importante fonte de financiamento educacional. Mas a fórmula envolve outras importantes questões legais.

Para criar um gasto permanente, o poder público deve encontrar uma fonte permanente de receita ou eliminar, também de forma duradoura, alguma despesa de montante compatível com a nova necessidade. Nenhuma dessas condições se verifica. Adiar o pagamento de precatórios apenas empurra a despesa com a barriga, sem eliminá-la, como observa o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. É fácil perceber esse fato mesmo sem o auxílio de um especialista em contas públicas.

Meter a mão no Fundeb também pode proporcionar apenas uma solução temporária, fora do padrão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O arranjo defendido pelo presidente, por seus aliados e pelo ministro da Economia é apenas uma coleção de remendos de baixíssima qualidade, digna de malandragens das velhas chanchadas.

Chanchadas, no entanto, podiam ser divertidas, eram inofensivas e envolviam competência técnica e artística. Nenhuma dessas qualidades aparece na fórmula para financiar a bandeira eleitoral do presidente Bolsonaro. “O Brasil é um país sério”, disse o ministro Guedes, tentando defender o indefensável. Seria bom se o Executivo também mostrasse alguma seriedade ao cuidar da economia e do dinheiro público.

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Brasil ‘não mais aceita subornos’, diz Bolsonaro em resposta a Joe Biden

Wed, 30 Sep 2020 15:28:21 GMT

Jair Bolsonaro foi às redes há pouco para rebater as declarações do presidenciável democrata Joe Biden, que defendeu, no debate da CNN, o envio de recursos para financiar a preservação da Amazônia e ameaçou o Brasil com sanções econômicas, caso a devastação continue.

Em VEJA desta semana: os riscos dos gigantes de tecnologia para a saúde mental e a democracia. E mais: Michelle Bolsonaro vai ao ataqueVEJA/VEJA

“O candidato à presidência dos EUA Joe Biden disse ontem que poderia nos pagar U$ 20 bilhões para pararmos de ‘destruir’ a Amazônia ou nos imporia sérias restrições econômicas. O que alguns ainda não entenderam é que o Brasil mudou. Hoje, seu Presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças. NOSSA SOBERANIA É INEGOCIÁVEL”, escreveu Bolsonaro.

O Rio de Janeiro é um angu de caroço

Wed, 30 Sep 2020 15:10:03 GMT

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alvo de uma investigação na Justiça e de um processo de impeachment, está afastado.

O vice, governador em exercício Claudio Castro, está sendo investigado no mesmo processo de Witzel, e também em um inquérito de desvio de recursos públicos assistenciais. Foi delatado como tendo recebido propina por pelo menos um empresário. Não há muita gente na ALERJ que acredite em seu futuro.

O seguinte na linha de sucessão é o presidente da Assembleia, André Ceciliano, investigado no inquérito de Witzel, no das rachadinhas e por um esquema de corrupção envolvendo cidades do interior do estado.

Na hipótese, não improvável, de Castro e Ceciliano serem afastados, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares. Nesse caso, se e quando forem afastados definitivamente, Tavares deverá convocar eleições.

Enquanto o afastamento dos antecessores for temporário, entretanto, Tavares ocuparia o posto em caráter precário, sem convocar eleições. Em tese, essa situação poderia se arrastar indefinidamente. A situação no Rio é tão anômala que, fosse o presidente da República qualquer outra pessoa, uma intervenção federal estaria na ordem do dia.

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Ocorre que o presidente é Jair Bolsonaro, cujo filho Flavio está sendo investigado pelo esquema das rachadinhas, inquérito em que está também o ex-assessor e velho amigo do presidente, Fabricio Queiroz, responsável por depósitos na conta da primeira dama que ninguém consegue explicar. E, não custa ressaltar, Flavio tem transações em dinheiro vivo com dois filhos do pai, duas ex-mulheres do pai, assessores do pai e o próprio pai.

Outro filho, Carlos, também está sendo investigado por desvio de dinheiro público, e, junto com ele, estão a segunda mulher do pai e sua família.

Como nada no Rio é complicado a ponto de não poder ficar mais complicado, a denúncia contra Flavio e Queiroz, feita esta semana, vazou para a imprensa, e o Procurador-Geral do Estado a suspendeu. O novo PGE, aliás, será nomeado em novembro, assunto que, pelos motivos acima, interessa sumamente ao presidente da República.

Com tudo isso, uma eventual tentativa de intervenção no Rio causaria um furdunço literalmente federal.

Não está fácil adivinhar para onde vai o Rio.

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Fischer nega pedido de Flávio para anular decisões sobre ‘rachadinha’

Wed, 30 Sep 2020 15:05:59 GMT

O ministro Felix Fischer, do STJ, rejeitou um pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio — que em julho deixou de ser o responsável pelo caso após a decisão do Tribunal de Justiça que deu foro ao senador pelos fatos referentes à época em que ele era deputado estadual.

Os advogados queriam a “declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Vara Criminal de origem”, “em especial, de todos os atos judiciais que contenham carga decisória”. Ao longo do período em que esteve com o processo, Itabaiana autorizou quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão. Argumentam que há “contaminação” nos atos que o juiz praticou.

A defesa do senador também sustenta que o “prejuízo” da manutenção das decisões de Itabaiana “não apenas abraçou” Flávio Bolsonaro, “como o transcendeu para alcançar foros de interesse nacional”.

“Ao exame perfunctório, próprio dos pedidos liminares, não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da medida urgente, até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do d. Ministério Público Federal”, disse o ministro na decisão que negou a liminar.

Fischer também pede “com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas” à 27ª Vara Criminal do Rio . O mérito do caso ainda deve ser analisado.

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Após nova reunião, governo insiste em usar precatórios na Renda Cidadã

Wed, 30 Sep 2020 15:03:29 GMT

Nesta quarta-feira, 30, foi realizada mais uma reunião para discutir os recursos para custear o projeto de assistência social do governo Bolsonaro, o Renda Cidadã. Foi a quarta nos últimos quatro dias. Terminou sem solução e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tem reafirmado que serão utilizados recursos previstos para pagar os precatórios — as dívidas judiciais da União — para financiar o programa.

A quantidade de encontros para alinhar a proposta vem esbarrando na inexistência de espaço fiscal. Por isso muitos congressistas apoiam a ideia de colocar o projeto fora do teto de gastos. Seria como dar um cheque em branco ao governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito a pessoas próximas que se rompido este limite, isso poderia significar sua saída do governo.

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Kassio Nunes no STF é vitória do centrão, mas alegra petistas

Wed, 30 Sep 2020 14:47:13 GMT

Se o nome do desembargador do TRF-1 Kassio Nunes for de fato indicado por Jair Bolsonaro — fontes do Planalto confirmam a preferência do presidente, mas lembram que há um longo período de 15 dias de “teste” no noticiário — para a vaga de Celso de Mello no STF, como revelou Lauro Jardim, a indicação não será uma vitória da bancada evangélica ou do núcleo familiar e pessoal do presidente. O vitorioso será Ciro Nogueira e seus aliados do centrão.

No meio jurídico de Brasília, são conhecidas as relações de amizade de Nunes com Nogueira e advogados ligados ao cacique do Piauí. Nunes, no entanto, é elogiado por figuras do Supremo como Gilmar Mendes, a quem Bolsonaro revelou a intenção de indicar o desembargador à Corte.

Nas redes, Ciro Nogueira já comemora a provável escolha: “Todos nós do Piauí estamos na torcida para que se concretize a indicação do dr. Kassio Nunes como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria o primeiro piauiense em mais de 50 anos no STF”.

O cacique do Centrão segue: “Atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele é considerado um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares e todos que conhecem a sua trajetória sabem da competência e comprometimento do dr. Kassio Nunes com o seu trabalho.”

Considerado um magistrado discreto, Nunes foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, em abril de 2011, ao TRF1. O magistrado era juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Ele foi indicado pela OAB para disputar a cadeira e foi o mais votado na lista tríplice.

Na sua posse na vice-presidência do TRF-1, em 2018, o magistrado foi prestigiado pelo governador do Piauí, o petista Wellington Dias, como registrou a imprensa piauiense.

A deputada federal e mulher de Wellington, Rejane Dias (PT-PI), elogiou o desembargador no dia de sua posse. Publicou nas redes:

“É sempre uma honra poder prestigiar piauienses que conquistam sucesso e levam o nome do nosso estado com muito respeito. Desejo muita sabedoria ao desembargador nesta nova missão”

<span class="hidden">–</span>//Divulgação

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Governo anuncia venda de prédio onde foram lançados Noel e Caymmi

Wed, 30 Sep 2020 14:37:56 GMT

A fase pouco aquecida do mercado imobiliário não foi impedimento para o governo decidir colocar à venda o antigo Edifício de A Noite, localizado na Praça Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro. A autorização foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 29. O prédio, avaliado em R$ 90 milhões, será vendido através da modalidade de concorrência pública.

Analistas do mercado acreditam, no entanto, que este não seja um bom momento para quem deseja se desfazer de um imóvel, tendo em vista a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Com o fechamento de empresas, aumento do desemprego e ampliação da oferta de imóveis, a realidade tem sido difícil para os proprietários que tentam negociar seus bens.

O Edifício de A Noite foi construído na década de 1920 e chegou a ser o prédio mais alto da América do Sul quando foi inaugurado, em 1929. Projetado pelo mesmo arquiteto do Hotel Copacabana Palace, Joseph Gire, o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), trazendo consigo muita história. Já foi sede da Rádio Nacional nos tempos áureos do rádio e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Do ponto de vista arquitetônico, é o principal edifício art dêco.

O prédio entrou para a história da cultura brasileira por ter sido o laboratório da música moderna brasileira, revelando Noel Rosa, os Tangarás, Dorival Caymmi, Francisco Alves, entre outros. Também foi o palco das radionovelas, lançando nomes como Fernanda Montenegro e Paulo Gracindo, ícones da dramaturgia brasileira, além de outros astros da radiodramaturgia, do jornalismo e do esporte. O cenário moderno perfeito para a época.

Não que um prédio que exerceu um papel histórico tão marcante na cultura brasileira não possa ser vendido se não estiver sendo utilizado, mas o timing não poderia ser o pior.

Além do Edifício de A Noite, o governo anunciou que pretende vender 907 imóveis da União. Em julho desde ano, já disponibilizou uma lista na internet com 109 propriedades imobiliárias à venda, por meio de concorrência pública, localizadas em sete estados. O grupo de 109 imóveis está avaliado em R$ 100 milhões e os 907 em R$ 1,7 bilhão, segundo informações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

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Decisão do STJ sobre Santa Catarina estava pronta há 20 dias

Wed, 30 Sep 2020 14:30:13 GMT

Chamou a atenção o lapso entre a data da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves que autorizou a operação realizada nesta quarta-feira contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a deflagração de fato das medidas de busca e apreensão.

O despacho do ministro é de 10 de setembro. Mas ao deferir a medida cautelar, Benedito argumentou haver fundadas razões para as diligências, por estarem presentes a “existência de crimes em situação concreta e o risco de prejuízo à investigação, caso não fossem imediatamente realizadas”.

O governador é investigado por suspeitas de desvios em contratos na área da Saúde e o inquérito da Procuradoria-Geral da República tramita no STJ desde junho. O pedido apresentado a Benedito pela subprocuradora Lindôra Araújo teve como base conversas de aplicativos de mensagens, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e depoimentos.

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De acordo com Benedito, elementos colhidos até o momento indicam supostos ilícitos na aquisição emergencial, pelo governo do estado, de respiradores pulmonares no valor de 33 milhões de reais pagos com possível sobrepreço.

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Polícia Civil prende ex-secretário da Educação do Rio

Wed, 30 Sep 2020 14:20:26 GMT

O ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes (PSC), foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (30). Agentes estiveram na casa do político na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, porque o mandado de prisão domiciliar contra ele expirou hoje por determinação judicial. Ele foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, no Centro da capital.

Em seguida, ele fará exame de corpo e delito no Instituto Médico Legal (IML) e será encaminhado a uma unidade prisional. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que ele deve ser conduzido para Benfica, na Zona Norte da cidade.

Fernandes foi preso em 11 de setembro na Operação Catarata II, mas apresentou atestado médico por estar com Covid-19. Por determinação da Justiça, permaneceu em regime domiciliar até hoje.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Rio, o ex-secretário não recebia apenas dinheiro de propina da organização criminosa na qual chefiava a partir de contratos fraudulentos para a execução de projetos sociais assistenciais da Fundação Leão XIII, órgão do governo fluminense.

Ex-deputado estadual e candidato ao Palácio Guanabara nas eleições de 2018, Fernandes usava de sua influência para obter vantagens eleitorais, segundo as investigações. Aos 37 anos, ele pertence a uma tradicional família da política carioca e tem como reduto de votos Irajá, na Zona Norte da capital, além de bairros vizinhos. A mãe do secretário é Rosa Fernandes, vereadora do PSC que está no sétimo mandato consecutivo. Seu avô, homônimo, também foi deputado estadual.

Segundo os promotores, Pedro Fernandes usou o modus operandi da quadrilha para direcionar os projetos da Fundação Leão XIII, principalmente o chamado “Novo Olhar”, que dá assistência para pessoas de baixa renda com a realização de exames oftalmológicos gratuitos. Em 2014, por exemplo, ele se descompatibilizou do cargo de secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, do governo Sérgio Cabral, para concorrer à reeleição de deputado estadual pelo Solidariedade. Naquele pleito, Fernandes conseguiu permanecer na cadeira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Apesar de ter deixado a função executiva à época, o poder de seu grupo político continuou dentro da entidade. Dois anos depois, foi a vez de Rosa vencer as eleições para vereadora no município do Rio. Em 2018, no PDT, Fernandes ficou em quinto lugar na corrida pelo governo estadual. No segundo turno, ele apoiou o governador afastado Wilson Witzel (PSC).

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As investigações do MP concluíram que o esquema eleitoral de Pedro Fernandes ocorria “a fim de fazerem crer que seriam responsáveis pelos benefícios às camadas mais necessitadas da população, procurando angariar a simpatia de cidadãos, mas com recursos do erário e mediante condutas fraudulentas”, diz um dos trechos da denúncia a qual VEJA teve acesso. A estratégia da quadrilha do secretário de Educação foi confirmada em depoimento por Bruno Campo Selem, ex-funcionário da Servlog Rio, uma das empresas beneficiadas pela organização criminosa. Selem também foi preso na Operação Catarata II e era braço-direito dos donos da Servlog, o casal Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud, outros alvos da ação dos promotores e da Polícia Civil.

“Que efetivamente havia direcionamento para que fosse o projeto executado na Zona Norte, justamente porque era reduto político de Pedro Fernandes, tendo Sérgio Fernandes também comparecido no projeto social, inclusive havendo discurso em microfone feito por Pedro Fernandes e Sérgio Fernandes, a fim de obter simpatia junto ao público”, contou Bruno Campo Selem ao MP. Sérgio Fernandes, na verdade, é o nome político usado por Sérgio Bernardino Duarte, suplente de deputado estadual e também denunciado na Operação Catarata II. Ele adotou o sobrenome “Fernandes” por causa da proximidade com a família de Pedro Fernandes. Sérgio chegou a assumir o mandato quando os deputados envolvidos na Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato no Rio, estavam detidos na cadeia Bangu 8. Quando parlamentar, Sérgio nomeou em seu gabinete Heloise Cristina Dias de Armada Fernandes, esposa de Pedro Fernandes, com salário bruto de 17,6 mil reais.

Já o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) era responsável pela gestão da Fundação Leão XIII. Ele foi citado por Bruno Campo Selem na denúncia do MP como sendo um dos beneficiários do esquema quando ainda era vereador, entre 2017 e 2018, antes de assumir a vice-governadoria. Em nota, Pedro Fernandes e Cláudio Castro negaram as acusações.

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A mensagem das cidades (por Marcos Magalhães)

Wed, 30 Sep 2020 14:00:59 GMT

Ao pressionarem duas teclas nas urnas eletrônicas em novembro, os eleitores das principais cidades brasileiras enviarão um sinal ao mundo. Dirão se o Brasil permanece um grande e sólido bloco conservador, como o produzido nas eleições de 2018, ou se o mapa do país incluirá cores liberais nas metrópoles mais populosas.

As eleições municipais nem sempre são analisadas sob ponto de vista mais amplo. Neste ano, muitos candidatos procuram mesmo ressaltar a importância da gestão local, como forma de evitar a polarização política que tomou conta do Brasil. Mas as mudanças eleitorais que ocorrem nas grandes metrópoles entraram no radar dos analistas políticos internacionais.

Um exemplo recente foi a eleição do sociólogo ecologista Gergely Karácsony, de apenas 44 anos, como prefeito de Budapeste, em 2019. Ele conseguiu derrotar o candidato apoiado pelo primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán, cujo partido não havia perdido eleições nos nove anos anteriores. O resultado foi considerado o primeiro sinal de mudança na Hungria.

Outro resultado simbólico foi a reeleição da prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em junho deste ano. Ela derrotou candidatos apoiados pelo presidente Emmanuel Macron e por outros partidos conservadores e manteve a hegemonia do Partido Socialista na capital francesa, em campanha marcada por sua forte adesão a propostas ambientalistas.

Na última semana, foi a vez de os uruguaios se manifestarem em eleições locais. Se é verdade que o conservador Partido Nacional do presidente Luis Lacalle Pou conquistou o maior número de prefeituras, também é importante ressaltar que a capital do país, Montevidéu, permaneceu nas mãos da Frente Ampla, movimento que une diversas facções de esquerda.

Foi eleita a engenheira Carolina Cosse, que começou sua carreira política como presidente da estatal de telecomunicações Antel e depois se tornou ministra de Indústria, Mineração e Energia. Seu primeiro compromisso no dia seguinte às eleições foi o de visitar o ex-presidente Tabaré Vázquez, que também iniciou sua carreira política como prefeito de Montevidéu.

Liberais

Poucos esperam que o exemplo que vem do Sul se repita nas principais cidades brasileiras nas eleições de novembro. Os partidos de esquerda podem obter votações menos decepcionantes do que nas eleições estaduais de 2018, por exemplo. É difícil prever, porém, se a parcial recuperação será suficiente para lhes garantir vitrines simbólicas pelo país.

Simbólicas já serão, se ocorrerem, vitórias de candidatos considerados liberais nas principais metrópoles. Elas poderiam sinalizar ao resto do mundo o renascimento – ou não – de um centro político reciclado, como contraponto ao ultraconservadorismo do presidente Jair Bolsonaro, não por acaso politicamente afinado com Orbán, da Hungria.

A começar por São Paulo. Bolsonaro conseguiu convencer o apresentador de televisão Celso Russomano a disputar mais uma vez a prefeitura. Por enquanto ele está na frente nas pesquisas, assim como em campanhas anteriores. Se vencer as eleições, fortalecerá a imagem de Bolsonaro no cenário mundial.

Mas pode ocorrer também a reeleição do atual prefeito, Bruno Covas, atual segundo colocado nas pesquisas. Ele se apresenta como representante desse centro que procura renascer. Cálculos políticos internos indicam que sua possível vitória reforçaria a posição do governador João Dória como candidato a presidente em 2022. Sob a ótica internacional, porém, o resultado teria efeitos mais imediatos sobre a percepção do quadro político brasileiro.

Símbolos

O mesmo tende a ocorrer caso se confirme a eleição de Eduardo Paes como prefeito do Rio de Janeiro, como indicam as atuais pesquisas eleitorais. Enquanto o atual prefeito Marcelo Crivella busca a reeleição associando sua imagem à de Bolsonaro, Paes insiste em deixar as questões nacionais em segundo plano.

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Mas há também aqui uma questão simbólica. Exemplo do conservadorismo neopentecostal, Crivella sempre se manteve afastado de ícones da cultura carioca, como o carnaval. O contraste foi registrado em publicações de diversos países do mundo. Ao lançar sua campanha. Paes já anunciou que terá o maior prazer em entregar as chaves da cidade ao Rei Momo, coisa que Crivella jamais fez.

O ex-prefeito do Rio também ressaltou seu pragmatismo quando prometeu, caso seja eleito, sentar-se com Bolsonaro para debater os temas da cidade da mesma forma que fez com os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Da mesma forma, Covas foi pragmático ao decidir por uma presença discreta de Doria em sua campanha eleitoral.

Sinais

Por mais discretos que procurem ser, os dois serão talvez – ainda que Paes responda a acusações de corrupção – as principais apostas para que o centro político emita sinais de vida. E esses sinais não serão captados apenas pelo público interno.

Além disso, é preciso lembrar que cidades com ambições globais – como as duas maiores metrópoles brasileiras – também devem se posicionar diante de temas globais, como o do meio ambiente. Paes já presidiu o C-40, que reúne líderes de grandes cidades para debater medidas de combate às mudanças climáticas. Ele foi o primeiro prefeito de um país emergente eleito para o posto.

Prefeitos de grandes metrópoles mundiais praticam cada vez com maior desembaraço o que se convencionou chamar de paradiplomacia, ou seja, a diplomacia praticada por representantes de unidades subnacionais, como governadores e prefeitos.

As maiores cidades globais também já passaram a ser percebidas por uma nova geopolítica como integrantes de imensas engrenagens econômicas transnacionais, que dependeriam cada vez menos de decisões tomadas por seus respectivos governos nacionais.

Em seu recente livro Conectografia: mapeando o futuro da civilização global, o especialista em estratégias globais indiano-americano Parag Khanna aposta na influência crescente das grandes cidades e de seu papel nas cadeias mundiais de valor.

“Estamos entrando em uma era na qual as cidades vão importar mais do que os Estados e no qual as cadeias de valor serão fonte mais importante de poder do que os militares, cuja principal função será a de proteger essas cadeias de valor, mais do que as fronteiras”, aposta Khanna. “A conectividade competitiva será a corrida armamentista do século 21”.

As principais cidades da América do Sul podem ainda estar longe de exercer papel de destaque nessas cadeias globais de valor. Mesmo assim, elas serão cada vez mais importantes como polos atrativos de talentos e investimentos, assim como no debate sobre temas de alcance global como o aquecimento do planeta.

Por tudo que representam, em termos políticos, simbólicos e econômicos, as eleições dos prefeitos de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro serão acompanhadas com cuidado por analistas internacionais. Elas dirão muito sobre o futuro do Brasil.

Marcos Magalhães escreve no Capital Político. Jornalista especializado em temas globais, com mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Southampton (Inglaterra), apresentou na TV Senado o programa Cidadania Mundo. Iniciou a carreira em 1982, como repórter da revista Veja para a região amazônica. Em Brasília, a partir de 1985, trabalhou nas sucursais de Jornal do Brasil, IstoÉ, Gazeta Mercantil, Manchete e Estado de S. Paulo, antes de ingressar na Comunicação Social do Senado, onde permaneceu até o fim de 2018.

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Rede de shoppings no Nordeste comemora retomada surpreendente

Wed, 30 Sep 2020 13:16:12 GMT

Uma das redes de shoppings que dominam o varejo na Paraíba está comemorando a retomada das compras na região. “Nossa expectativa inicial era começar a ter o desempenho de 2019 em abril de 2021. Depois, no Natal. Mas os números são impressionantes e são consistentes. Já estamos, no mês a mês, melhor do que 2019. Não é uma simples demanda reprimida ou uma empolgação com a reabertura. Vemos uma recepção muito boa do cliente com as medidas de segurança que tomamos e como o shopping é visto como mais seguro do que muitos outros locais”, diz o empresário Roberto Santiago, dono dos shoppings Mangabeira e Manaira, em João Pessoa (PB).

Maior shopping do Estado, o Manaira teve uma média de -7% em agosto e até 20 de setembro já estava em +2,3%, em comparação aos mesmos períodos de 2019. No Mangabeira, a média em setembro já está em 9%. Nos dois shoppings, o que tem puxado o desempenho são as chamadas lojas âncoras. “Isso está acontecendo enquanto ainda estamos com horário reduzido, fechando às 20h, e sem lazer, que é sempre um fator de atração de clientes. Então, no consumo per capita, os dados proporcionais são ainda mais positivos.”

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Governo ironiza promessa de Biden de ajudar Amazônia com US$ 20 bi

Wed, 30 Sep 2020 12:57:05 GMT

Chamou a atenção dos brasileiros a promessa do candidato democrata Joe Biden de transferir 20 bilhões de dólares para ajudar a proteger a Amazônia. Contudo, o governo brasileiro não comprou a promessa. “Só uma pergunta: a ajuda de 20 bilhões de dólares do Biden é por ano?”, questionou Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. O valor prometido, que convertido representa quase 115 bilhões de reais, segundo o ministro, seria cerca de 40 vezes maior do que era o Fundo Amazônia, que era custeado pela Noruega. Na verdade seria cerca de 30 vezes maior. “20 bilhões de dólares anuais são apenas um quinto do que nos foi prometido anualmente no Acordo de Paris”, afirmou ao Radar Econômico.

Durante o debate realizado na noite de terça-feira, 29, contra o presidente americano e candidato à reeleição, Donald Trump, também teve uma ameaça ao país. Biden disse que, se eleito presidente, pressionará o Brasil para que cuide da floresta e que poderia aplicar sanções internacionais ao país.

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Desemprego atinge taxa recorde e afeta 13,1 milhões de brasileiros

Wed, 30 Sep 2020 12:15:38 GMT

Dados servem para mostrar, em números, o comportamento da sociedade em determinados períodos. No caso dos dados da economia, eles vêm apresentando, desde maio, melhoras contínuas no cenário após a fase mais aguda da pandemia do novo coronavírus na área. Com a retomada das atividades, após a flexibilização vinda de estados e municípios, os números passaram a melhorar. Entretanto, isso não se reflete nos dados de emprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil no trimestre encerrado em julho foi de 13,8%, a maior da série histórica, iniciada em 2012. O índice corresponde a um aumento de 1,2 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril, de 12,6%). Com isso, a população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta-feira, 30.

Por causa da metodologia usada pelo IBGE, nem todas as pessoas que perderam o emprego entram nos índices. Nas pesquisas anteriores, a taxa de desemprego ficava estável, enquanto o nível de ocupação diminuía. Só é considerado desempregado quem não está trabalhando mas busca uma nova ocupação.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explica que as quedas no período da pandemia de Covid-19 foram determinantes para os recordes negativos do trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos.” O nível de ocupação, pessoas que estavam efetivamente trabalhando, também foi o mais baixo da série, atingindo 47,1% da população. O dado representa queda de 4,5 pontos frente ao trimestre anterior e de 7,6 pontos na comparação com o mesmo trimestre de 2019.

Além da questão da metodologia, o mercado de trabalho brasileiro tem uma característica própria: por haver muita burocracia e custos para contratar, a reação sempre é mais lenta: seja para desligar quanto para contratar. No caso do mercado informal, o desligamento é mais rápido e normalmente a recontratação também, mas isso não está ocorrendo no momento. A taxa de informalidade chegou a 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais). No trimestre anterior, a taxa foi de 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, de 41,3%.

A piora nos dados do desemprego já era esperada pelo governo, tanto que a equipe econômica se preocupa em construir alternativas para reativar o mercado de trabalho. Com o fim dos auxílios devido a pandemia, ter políticas para criação de empregos é fundamental para a recuperação sustentável da economia, já que a demanda do mercado consumidor vem da renda das famílias brasileiras.

No centro da questão da empregabilidade, está a desoneração da folha de pagamento, que voltou aos holofotes com a retomada das discussões sobre reforma tributária e os planos para o Renda Cidadã, programa de transferência de renda que deve ampliar o Bolsa Família. A equipe econômica banca que é preciso uma desoneração ampla de setores e, para bancar isso, um tributo sobre operações financeiras, apelidado de nova CPMF, seria criado. A ideia é que, com menos custos na contratação, o mercado de trabalho se movimente de forma mais sólida. Sem consenso com o Congresso pela proposta, essa parte da tributárias ficou em suspenso e as discussões se voltam para o programa de transferência de renda. Enquanto o plano da desoneração ampla não anda, o benefício deve ser mantido para alguns setores já que o Congresso deve derrubar o veto presidencial da desoneração a 17 setores. Os benefícios, em vigor desde o governo Dilma, foram vetados por Bolsonaro já que o governo defende a desoneração mais ampla. A questão, na avaliação de José Pastore, professor de relações do trabalho da USP, precisa sem enfrentada. Segundo ele, se o país virar o ano sem nenhuma política clara de emprego e o fim de benefícios para outros setores, trará um grande problema ao país.

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Diferença de dados

A Pnad Contínua, divulgada nesta quarta-feira, concentra as estatísticas oficiais de emprego e desemprego no país. Segundo o IBGE, a divulgação da pesquisa não é tão ágil porque a metodologia prevê uma renovação do grupo de entrevistados a cada coleta. Ou seja, a cada mês, é introduzido na amostra um número de domicílios que nunca foram visitados anteriormente. Como, por causa da pandemia, parte pesquisa é feita de forma remota, o instituto vem encontrando dificuldades no contato telefônico para essa nova amostragem. Enquanto isso, o IBGE passou a divulgar semanalmente a PNAD Covid, com dados sobre saúde e emprego. A pesquisa, feita com o Ministério da Saúde, usa outra metodologia, e por isso não pode ser comparada, mas mostra tendências sobre o mercado de trabalho.

Segundo dados divulgados na quarta-feira passada, o número de desempregados no país chegou a 12,9 milhões de pessoas em agosto, 0,5% a mais em relação a julho, no entanto, a população ocupada cresceu 0,8%. O que explica o aumento do desemprego e da população ocupada ao mesmo tempo é que mais pessoas que estavam em casa passaram a procurar ocupação após a flexibilização das atividades.

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STF passará por mudança radical de estilo de decano

Wed, 30 Sep 2020 11:45:22 GMT

O estranhamento entre os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello em relação à decisão sobre o depoimento do presidente da República foi o sinal prévio de uma mudança radical no estilo de liderança no Supremo Tribunal Federal (STF). A aposentadoria de Celso de Mello, antecipada para o dia 13 de outubro por razões médicas, transforma outro ministro em decano da Corte: após a saída, Marco Aurélio será o ministro mais antigo do STF em atividade.

As diferenças entre os dois mostram que os próximos julgamentos podem tomar novos rumos. Como afirma o ministro Luis Roberto Barroso, embora não haja nenhuma formalização sobre o papel de influência que o decano pode exercer em julgamentos importantes, a figura do ministro mais antigo inspira respeito entre os membros do STF e ele geralmente é chamado a se manifestar em momentos críticos e graves da democracia. “O papel do decano é simbólico, porém importante. Celso e Marco Aurélio são personalidades diferentes, mas ambos têm o respeito, o reconhecimento e a estima do tribunal”, afirmou Barroso à coluna.

Nesta terça-feira, 29, a diferença entre Celso de Mello e Marco Aurélio ficou nítida. Em decisão no início da noite no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, Celso de Mello afirmou que Marco Aurélio “não poderia” ter pautado o caso “como o fez”, “apresentando proposta de ementa”, e votando antecipadamente favorável ao depoimento por escrito do presidente.

Celso de Mello esteve afastado por questões de saúde, e Marco Aurélio tomou decisões, como relator substituto, consideradas controversas pelo atual decano. Internamente, soou como desrespeito ao relator do caso, que já havia determinado o depoimento presencial. Agora, Celso de Mello fez um freio de arrumação para que a corte possa julgar o caso no plenário por videoconferência, e não mais no virtual, dando, assim, “ampla publicidade, como exige a Constituição”.

Enquanto Celso de Mello é conhecido pelo equilíbrio e por proferir votos que impulsionam os posicionamentos da maioria, o ministro Marco Aurélio tomou decisões que foram na contramão do que os outros magistrados decidiram em casos relevantes.

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Num outro episódio recente, Marco Aurélio foi o único ministro a votar contra a validade do chamado “inquérito das fake News”. Por um placar de 10 a 1, o STF se posicionou a favor do inquérito, com Marco Aurélio divergindo de todos os demais colegas. No julgamento, ele foi contrário ao que chamou de “inquérito do fim do mundo”, discordando do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e do decano Celso de Mello.

Em outra situação conflitante, em agosto deste ano, o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir dos demais colegas no julgamento que proibiu a elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com um placar de 9 a 1, já que Celso de Mello não participou do julgamento, a Corte decidiu pela proibição dos dossiês. Em seu voto, Marco Aurélio alegou, entre outros motivos, que a matéria analisada é estritamente política e que o controle sobre a atuação do Estado nesse campo deve ser feito pelo Congresso Nacional.

Além disso, embora tenha dito, em entrevista a VEJA, que a cadeira no STF “não é voltada a relações públicas”, numa crítica ao então presidente da Corte, Dias Toffoli, o ministro se posicionou contra o alarde criado após o presidente Jair Bolsonaro ter distribuído um vídeo com ataques ao Congresso aos seus contatos no WhatsApp. Para Marco Aurélio, “é preciso deixar o presidente trabalhar”.

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Celso de Mello marcou sua saída para o dia 13, depois do feriado do dia 12. Mas o que já se pode dizer é que acaba o que foi por um longo período a marca de forte liderança do decano, característica de Celso de Mello. Marco Aurélio, que fica até meados do ano que vem, não vai a essa altura mudar seu estilo de divergente. Depois dele, o próximo ministro a ser decano será Gilmar Mendes.

Mesmo sem conseguir prever o que virá no futuro, especialistas já apontam uma certeza: o STF não terá, tão cedo, um decano como Celso de Mello. Um ministro que tem amplo respeito dos colegas de toga, e agora apenas dez dias para trabalhar e que, no momento, comanda um processo contra o presidente da República.

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