Valor - Legislacao

A partir do ano que vem fica mais caro propor ações e recursos na Justiça Federal. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.498, de 2026, que aumenta as custas devidas no ajuizamento das ações cíveis e previdenciárias, por exemplo. Advogados criticam a medida, enquanto o Poder Judiciário comemora. Matéria exclusiva para assinantes. Para t...

Como é comum acontecer, com a aproximação de um evento importante, as atenções se voltam para ele e os detalhes vão sendo descobertos. Com a reforma tributária, o processo tem sido o mesmo. A poucos meses da virada de chave da substituição de PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) as empresas se mobilizam, muito além do ajuste sistêmico para emissão dos...

Tem-se firmado no Judiciário, sobretudo em São Paulo, a prática de se nomear administradores judiciais em recuperações extrajudiciais, ainda que a Lei nº 11.101/2005 preveja a atuação para o rito da recuperação judicial. Tal medida vem sendo cada vez mais discutida, o que tem dividido os especialistas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da...

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