O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 3 de junho de 2026, encerrar a exigência de idade mínima para trabalhadores que buscam a aposentadoria especial. Essa alteração impacta diretamente diversas categorias expostas a agentes insalubres ou perigosos, redefinindo as regras previdenciárias estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Como a decisão do STF ...
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