O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (5), a inclusão da meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão, entre as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Ceará. A decisão foi tomada durante a 327ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza, com 26 votos favoráveis.

A deliberação ocorreu após apresentação, discussão e votação da minuta de resolução que normatizou a atividade no Estado. A proposta estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento da meliponicultura, garantindo segurança jurídica aos produtores e fortalecendo a proteção aos recursos naturais.Vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), o Coema é a instância colegiada responsável por deliberar sobre diretrizes e normas ambientais no Ceará.

A medida reconhece a relevância ambiental e econômica da meliponicultura, considerada estratégica para a polinização e a manutenção da biodiversidade, além de representar uma alternativa sustentável de geração de renda, especialmente em áreas rurais.

A reunião foi presidida pela secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, ao lado da superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho. A apresentação da proposta foi conduzida por Ulisses Oliveira, diretor de fiscalização da Semace, e contou com a participação dos conselheiros do Coema, responsáveis pela análise e deliberação da matéria.

Antes de destacar a importância da regulamentação da atividade, Vilma Freire ressaltou que o Governo do Estado por meio da Sema também tem investido em ações de valorização da meliponicultura. Segundo ela, no próximo sábado, dia 7 de março, serão reinaugurados os meliponários do Parque Estadual do Cocó e do Parque Estadual Botânico do Ceará, espaços voltados à educação ambiental e à ampliação do reconhecimento da atividade pela sociedade.

“A meliponicultura passa agora a integrar oficialmente o conjunto de atividades licenciadas no Ceará, mas é importante destacar que ela representa muito mais do que um processo administrativo. Trata-se de uma prática que presta um verdadeiro serviço ambiental”, afirmou Vilma Freire.

A secretária também destacou o impacto econômico da atividade, especialmente para os pequenos produtores rurais.“Além da importância ambiental, a meliponicultura também tem um papel econômico relevante, sobretudo para os pequenos produtores. O processo de licenciamento é essencial porque oferece segurança jurídica e possibilita que esses produtores tenham acesso a linhas de crédito, fortalecendo a atividade e contribuindo para o desenvolvimento regional”, destacou.

A superintendente adjunta da Semace, Virgínia Carvalho, reforçou a relevância da atividade para o estado e o compromisso da autarquia em apoiar os produtores.

“A meliponicultura é uma atividade de grande importância para o Ceará, especialmente para os pequenos produtores que encontram nela uma alternativa sustentável de geração de renda. Na Semace, trabalhamos com foco no cliente: nossas atividades começam pelo cliente e terminam pelo cliente. Isso significa que estamos ao lado do cidadão, orientando e garantindo que os meliponicultores tenham acesso aos instrumentos necessários para regularizar e fortalecer suas atividades”, afirmou.

A aprovação da resolução representa um avanço na regulamentação da atividade no Ceará, alinhando desenvolvimento produtivo e conservação ambiental.

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