Revista Educação

O chamado ECA Digital completou um ano em setembro. Segundo a advogada Kelli Angelini, especialista em direito digital e educação digital, o estabelecimento da regulação foi um passo fundamental. “Por que essa lei é tão positiva para a nossa sociedade? Primeiro porque ela vem com o objetivo estrutural de proteção integral. Mas também porque ela fala para as empresas o seguint...

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, tem sua formulação alinhada ao modelo social da deficiência, uma perspectiva que a entende como o resultado das barreiras criadas pela sociedade, e não como uma limitação exclusiva de uma pessoa. À época, sua aprovação significou grande avanço, mas após mais de uma década, a sua implementação ainda traz desafios.  

No âmbito da ed...

A maioria das crianças brasileiras — principalmente as de menor renda — frequenta a escola pública. A partir do recorte racial, infere-se que a maior parte dessas crianças são negras e precisam entender onde estão e quem são num espaço que historicamente não foi destinado a elas. Para se ter uma ideia, a primeira lei educacional no país foi de 1837 e proibia o acesso de pesso...

O aumento no número de crianças com laudos de transtornos como o de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e o do espectro autista (TEA) tem gerado debate sobre uma possível medicalização da educação. A discussão geralmente gira em torno da dúvida sobre tais diagnósticos refletirem um maior acesso à informação e à avaliação profissional, ou uma certa patologização da vi...

A educação como bem comum constitui uma das bases da soberania de um país. Não se trata apenas de decidir que país queremos, mas de garantir às novas gerações condições para pensar e construir o próprio futuro científica, tecnológica e culturalmente, participando de sua construção e não apenas administrando aquilo que lhes é oferecido.

Essa capacidade de decidir não na...