ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE -REGIÃO OESTE (BUTANTÃ, LAPA e PINHEIROS)

PROBLEMA PRIORITÁRIO 1 : Fragmentação da captação e alimentação de dados gerados pelo SUS e ausência de protocolo de governança sobre os mesmos em todos os níveis e ausência de integração entre os diferentes sistemas de informação.

AÇÃO PRIORITÁRIA 1: Construir uma política pública em todos os níveis de governo de tecnologia de informação e de governança da informação em saúde, envolvendo gestores, usuários, trabalhadores e instituições de ensino e pesquisa, combinando estratégias online e presenciais, usando tecnologias próprias, open source, brasileiras e públicas, como o E-SUS, garantindo o letramento e inclusão digital dos usuários.

PROBLEMA PRIORITÁRIO 2: Deficiência dos contratos de gestão, compras e serviços com ausências de metas e indicadores contratuais de acordo com as necessidades do território e Precarização do trabalho no SUS por meio da tercerização, que promove desigualdade salarial e, consequentemente, a rotatividade e a desqualificação do trabalhador que impacta nos processos de cuidado.

AÇÃO PRIORITÁRIA 2: Estabelecer critérios qualificados, transparentes e territorializados nos contratos de compras, de serviços e de contratos de gestão com a implantação de indicadores qualitativos como construção de vínculo, ações comunitárias, ações de promoção em saúde e longitudinalidade do cuidado baseados nas diretrizes do SUS. Potencializar o controle social promovendo estabilidade para o segmento trabalhadores nos conselhos. Estabelecer isonomia salarial entre os trabalhadores da saúde independente do vínculo trabalhista. Criar mecanismos públicos de auditoria cidadã, garantindo capacitação e formação continuada com a participação popular ativa na fiscalização de contratos, filas, acesso e qualidade.

PROBLEMA PRIORITÁRIO 3: Pensando nos modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral, identificamos uma grave problemática relacionada a precarização do trabalho e déficit de profissionais qualificados para a assistência, gestão e vigilância em saúde no SUS. Detalhando mais o problema, pontuamos como imprenscindível a adequação do quadro de profissionais conforme as necessidades do território, o que abrange tanto o dimensionamento quantitativo, quanto a inclusão carreira de novos profissionais estratégicos no SUS, como os sanitaristas.

AÇÃO PRIORITÁRIA 3: Adesão do município à resolução 799 de 01/2026 do Conselho Nacional de Saúde para carreira única interferderativa do SUS, para que haja fortalecimento da vigilância em saúde, pesquisa, assistência, gestão e planejamento do SUS. Até que a resolução seja aderida, deve-se reavaliar anualmente o RH dos equipamentos de saúde pelas Coordenadorias, considerando a contratação do profissional sanitarista e demais profissionais estratégicos para adequar a equipe de cuidado ao perfil populacional da área de abrangência dos equipamentos de saúde.

PROBLEMA PRIORITÁRIO 4: Ausência, insuficiência e/ou desarticulação nas linhas de cuidado do município, no que se refere aos recursos humanos, protocolos, fluxos de encaminhamento e acompanhamento e processos avaliativos.

AÇÃO PRIORITÁRIA 4: Fortalecer a ESF em todo território, garantindo o fortalecimento de todas as linhas de cuidado. Realizar a contratação de profissional oftalmologista no serviço de Urgência e Emergência no território. Notificar ao Ministério Público e Defensoria Pública a violência por parte dos serviços de segurança e zeladoria as pessoas em situação de rua e aos trabalhadores que realizam esse atendimento. Notificar o Ministério Público e Defensoria Pública sobre a interferência político-partidária no trabalho técnico das equipes de cuidado às populações em situação de rua. Notificar o Ministério Público e Defensoria Pública sobre a instalação das câmeras de SMARTSAMPA dentro dos serviços de saúde, o que prejudica o acolhimento e atendimento dos pacientes.|Linha de cuidado para doenças raras: garantir na rede pública especialistas com formação adequada no manejo de doenças raras, construindo protocolos e fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre a rede de atenção primária, secundária, serviços quartenários, instituições de ensino e pesquisa. Construir um polo de doenças raras municipal/estadual com especialização em cada uma das doenças. | Linha de cuidado do idoso: aumentar a cobertura em todo território. Ampliar a aplicação da AMPI e dos testes de rastreio para demência. Implantar mais uma URSI no território de cada uma supervisão da Coordenadoria Oeste.| Linha de cuidado de violência: fortalecimento das equipes de NPV com processos formativos e protocolos específicos. | Linha de cuidado da população LGBTQIA+: ampliar as unidades de referência para a rede SAMPATRANS. | Linha de cuidado em saúde mental: fortalecimento da RAPS: garantir dispositivios e instrumentos de trabalho para os serviços de saúde mental. Ampliar número de leitos de acolhimento integral no território. Garantir na UPA Rio Pequeno leitos de observação psiquiátrica. Implantar 2 Unidades de Acolhimento no território. | Linha de cuidado PCD: em articulação com a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ampliar o número de pacientes e usuários que possam acessar o serviço do Atende+. Construir um CER no território de Pinheiros. Ampliar a equipe de APD na Lapa e garantir equipes de APD em Pinheiros e Butantã. Garantir cadeira odontológica inclusiva nos serviços de saúde.

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