Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá aplicação de multas pela falta de registro dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre […]

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O RECIVIL informa aos seus filiados que, em razão de recentes comunicações encaminhadas pela empresa VALID Soluções S.A. acerca das condições contratuais relacionadas à licença de software utilizada na emissão de carteiras de identidade, foi ajuizada ação judicial pelo Departamento Jurídico do Sindicato, com o objetivo de assegurar a adequada continuidade dos serviços e a […]...

O Recivil já confirmou a data do seu próximo Encontro Regional: o evento acontecerá nos dias 15 e 16 de maio, em Muriaé, reunindo profissionais do Registro Civil da Zona da Mata mineira. A iniciativa faz parte da agenda de formação continuada da entidade e busca fortalecer a atuação dos cartórios por meio da capacitação […]

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O nascimento de um dos maiores cartunistas do Brasil revela como o registro civil transmuta vidas em memória e inscreve histórias individuais na tapeçaria de um território em formação. A vida de Henrique de Souza Filho floresce em um solo que, à época, ainda buscava reconhecer-se como cidade. Em Ribeirão das Neves, no dia 5 […]

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A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! chega à sua 4ª edição entre os dias 13 e 17 de abril, mobilizando os Cartórios de Registro Civil em todo o país para ampliar o acesso à documentação básica. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em Minas Gerais, é realizada pela […]

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