Previdenciarista

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) foi proposta contra dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alteraram a aposentadoria especial.

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Segundo o entendimento firmado, deve existir fundamentação específica capaz de afastar a presunção de que a limitação laboral já estava presente anteriormente.

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A novidade permitirá o cadastro de um e-mail específico para recuperação da conta, reduzindo etapas burocráticas. Saiba mais!

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Na prática, o entendimento pode beneficiar professores que exerceram outras atividades profissionais ao longo da vida. Leia!

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Segundo a sentença, a beneficiária recebeu por anos a pensão por morte do pai, ex-auxiliar de enfermagem da Aeronáutica, mesmo convivendo em união estável há décadas.

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