A Cidadão de Cubatão deu início, nesta segunda-feira (3), à programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A primeira atividade foi um pedágio educativo realizado pela Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, das 12h às 13h, no semáforo da Avenida Nove de Abril, no cruzamento com a Rua São Paulo, no Centro.

Durante a ação, servidores da secretaria ergueram cartazes com mensagens de alerta e conscientização, como “O silêncio protege o agressor, a denúncia protege vidas”, “Violência não é amor, é crime” e “Homem de verdade não bate em mulher”. A equipe também distribuiu panfletos e deu orientações sobre como denunciar.

A secretária da Mulher e Direitos Humanos, Jaque Barbosa, destacou que a campanha não deve ser direcionada apenas às mulheres, mas envolver toda a sociedade. “É para que a mulher saiba que não está sozinha e que tem apoio, mas também é um chamado aos homens para que se conscientizem”, declarou a secretária.

“Todo homem tem uma mulher importante em sua vida e precisa entender que não pode aceitar nem praticar qualquer tipo de violência contra a mulher”, completou a secretária, frisando ainda que qualquer pessoa pode denunciar situações de violência, de forma anônima (confira no final do texto os canais de denúncia e a rede de apoio à mulher).

Neste ano, a programação da Prefeitura de Cubatão foi desenvolvida de forma intersetorial, com a participação das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além de instituições parceiras. O objetivo é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.

A campanha também ganha um significado especial em 2026 por marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto daquele ano e considerada um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo do mês, serão realizadas ações descentralizadas em diversos equipamentos públicos e instituições parceiras, dentre elas rodas de conversa em unidades básicas de saúde (UBS), em unidades municipais de ensino que ofertam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando direitos das mulheres, igualdade de gênero, prevenção e enfrentamento à violência, entre outras atividades de conscientização.

A abertura oficial será nesta sexta-feira (7), a partir das 9h, na UBS do Bolsão 8 (Av. Dep. Esmeraldo Tarquínio, s/nº, Jardim Nova República), com a primeira roda de conversa sobre o tema.

Confira a programação já confirmada:

7/8, sexta-feira

9h – Abertura oficial do Agosto Lilás – 20 anos de Lei Maria da Penha

Local: UBS Bolsão 8 – Av. Dep. Esmeraldo Tarquínio, s/nº, Jardim Nova República

Realização da abertura oficial da campanha com a primeira roda de conversa destinada à população, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, promovendo orientações sobre direitos, prevenção da violência, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

31/8, segunda-feira

10h às 15h – Pedágio educativo na Av. Nove de Abril, no Centro

Distribuição de materiais informativos, orientações e esclarecimentos de dúvidas à população.

Agosto Lilás – Estabelecida pelo Governo Federal, a escolha do mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que foi assinada em 7 de agosto, referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncia, promovendo uma rede de apoio para proteção para as vítimas.

Atendimento à mulher em Cubatão – Diferentes órgãos e serviços trabalham juntos para oferecer acolhimento, proteção e orientação às vítimas no município. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos reforça os canais de denúncia e os recursos disponíveis para quem precisa de ajuda ou quer ajudar.

Canais de denúncia:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

190 – Polícia Militar: em casos de flagrante

Boletim de ocorrência on-line:

https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima

153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)

(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência e/ou em situação de risco.

O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:

Auxílio-aluguel: destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica

Auxílio-moradia: auxílio financeiro para custear despesas com moradia

Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata

Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.

Serviços especializados:

Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.

Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.

Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.

Atendimento:

Segunda a sexta-feira: a partir das 19h

Sábados, domingos e feriados: 24 horas

Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP

Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.

Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH) foi criada em 2025 e visa trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade racial. O objetivo é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso a atividades, cultura, entre outras ações.

A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.

Por: Secom Cubatão/MA

Imagem: Secom Cubatão/MS

Prefeitura de Cubatão

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