Plataforma de Faturação Eletrónica

A Goods and Services Tax Network (GSTN) emitiu um comunicado, datado de 29 de julho de 2026, informando todas as partes interessadas de que a implementação das melhorias recentemente anunciadas ao sistema e-Way Bill (EWB) foi adiada até nova comunicação. Consequentemente, todos os comunicados e perguntas frequentes (FAQs) relacionados com estas alterações serão retirados do P...

A Autoridade da Zakat, dos Impostos e das Alfândegas (ZATCA) anunciou os critérios aplicáveis à 25.ª vaga de contribuintes abrangidos pela Fase 2 da faturação eletrónica. Esta vaga inclui todos os contribuintes cujas receitas sujeitas a IVA tenham excedido 187 500 riais sauditas (SAR) em qualquer um dos anos de 2022, 2023, 2024 ou 2025. A ZATCA começará a notificar os contrib...

A França publicou o Decreto e a Portaria que completam o enquadramento regulamentar da reforma da faturação eletrónica no Journal Officiel em 28 de julho de 2026, tendo ambos entrado em vigor em 29 de julho. Estes diplomas alteram os textos de 9 de outubro de 2022 (conforme modificados pelo Décret n° 2024-266 du 25 mars 2024) e alinham a legislação secundária com o artigo 123...

O Ministério Federal das Finanças e o Ministério Federal da Justiça da Alemanha apresentaram um plano de ação conjunto de combate à fraude fiscal e financeira, que inclui medidas relevantes para a comunicação do IVA e o arquivo de documentos com relevância fiscal. Em primeiro lugar, está prevista a introdução de um sistema de comunicação do IVA para prevenir de forma mais efi...

No dia 1 de junho de 2026, o Parlamento da Noruega aprovou alterações à Lei da Contabilidade, introduzindo a obrigatoriedade da faturação eletrónica entre empresas (B2B) e da utilização de sistemas de contabilidade digitais para as empresas que operam no país. As alterações legislativas estabelecem duas novas obrigações principais: Todas as entidades sujeitas a obrigações…