Plataforma de Faturação Eletrónica

A 15 de outubro de 2026, o Ministério Federal das Finanças da Alemanha (BMF) publicou uma circular que complementa as orientações sobre faturação eletrónica de 15 de outubro de 2024 e de 15 de outubro de 2025. A circular altera igualmente o Decreto de Aplicação do IVA (Umsatzsteuer-Anwendungserlass, UStAE). O BMF prevê rever as regras quando forem conhecidos os requisitos do ...

A Autoridade Dinamarquesa para as Empresas publicou o Decreto n.º 811, que estabelece a próxima fase dos requisitos aplicáveis aos sistemas normalizados de contabilidade digital registados. O texto final apresenta uma diferença significativa em relação ao projeto anteriormente submetido a consulta pública: o conjunto principal de requisitos, cuja entrada em vigor estava inici...

O Ministério das Finanças de Espanha anunciou planos para adiar para outubro de 2028 as obrigações pendentes previstas no Real Decreto 1007/2023, de 5 de dezembro de 2023, que regula os sistemas informáticos de faturação (VERI*FACTU). O anúncio, divulgado numa nota de imprensa de 5 de outubro de 2026, alinha este calendário com a obrigação de faturação eletrónica B2B para emp...

A Autoridade Tributária grega (AADE) e o Ministério das Finanças alargaram o prazo para a implementação obrigatória da faturação eletrónica para as empresas da Fase 2. De acordo com um comunicado conjunto de 30 de setembro de 2026, estas empresas têm agora até 2 de novembro de 2026 para começar a emitir faturas eletrónicas, devendo a transição estar concluída até 1 de feverei...

O enquadramento obrigatório da faturação eletrónica entre empresas (B2B) em Espanha está agora concluído. A 5 de outubro de 2026, o Boletín Oficial del Estado (BOE) publicou a Portaria Ministerial que define o funcionamento da solução pública e gratuita de faturação eletrónica da Autoridade Tributária espanhola. A Portaria entrou em vigor no dia seguinte, 6 de outubro de 2026...