Nota Gateway

As principais atualizações fiscais do dia envolvem mudanças técnicas relacionadas à Reforma Tributária, novas regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos e alterações em procedimentos estaduais e municipais. Empresas devem priorizar a atualização de sistemas para atender às novas classificações tributárias e às mudanças no Regulamento do ICMS de Sergipe, além de aco...

A Prefeitura de Governador Valadares (MG) informou que iniciou a migração do sistema tributário municipal para uma nova plataforma após o encerramento do contrato com a empresa anteriormente responsável pela operação.

Durante o período de transição, alguns serviços relacionados aos tributos municipais ficarão temporariamente indisponíveis, enquanto outros continuarão f...

SEFAZ/SE informa que o Governo do Estado publicou um decreto com alterações no Regulamento do ICMS relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Documento Auxiliar da NF-e.

As mudanças criam uma seção específica para procedimentos de correção de erro identificado na NF-e no ato da entrega quando não for permitida a emissão de nota fiscal complementar, nota de crédi...

A Secretaria da Fazenda de Bagé (RS) divulgou orientações sobre a inscrição de pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Conforme estabelece o Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025, publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de julho de 2026 as pessoas físicas que fore...

Este texto explica, em linguagem simples, os procedimentos administrativos para pedido de restituição de valores pagos indevidamente ao município de Porto Velho (RO).

“Art. 1º Estabelecer os procedimentos administrativos para fins de restituição de créditos tributários e não tributários arrecadados pelo Município de Porto Velho, pagos indevidamente, nos termos da Lei n...