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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso Nacional um compilado de notas técnicas em que se posiciona contra as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e aos projetos de lei em tramitação que visam reduzir a maioridade penal e tornar mais severo o sistema socioeducativo no Brasil.
Os docu...
A empresa PortosRio (atual denominação da Companhia Docas do Rio de Janeiro) – autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado do Rio de Janeiro – apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) os projetos básicos ambientais para a recuperação ambiental e social da Baía de Sepetiba (RJ). A execução dos 14 projetos que abrangem áreas como saúde públi...
Um trabalho já iniciado, com mudanças significativas, mas com muito ainda por fazer. Assim pode ser resumida a avaliação das melhorias ocorridas na educação de Bento Fernandes, município localizado no agreste do Rio Grande do Norte, quase um ano após o programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) desembarcar na cidade.
Desenvolvido em conjunto pelo Ministério Púb...
Um trabalho já iniciado, com mudanças significativas, mas com muito ainda por fazer. Assim pode ser resumida a avaliação das melhorias ocorridas na educação de Bento Fernandes, município localizado no agreste do Rio Grande do Norte, quase um ano após o programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) desembarcar na cidade.
Desenvolvido em conjunto pelo Ministério Púb...
Discutir as medidas adotadas pelas autoridades brasileiras para garantir o cumprimento de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em casos de grande repercussão – esse foi o objetivo de reunião realizada nesta quinta-feira (11) entre representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Comissão ...