Criado em 2016 como um instrumento para controlar a dívida pública, o teto de gastos não funcionou adequadamente no Brasil. A avaliação é do economista-chefe do Banco BV, Roberto Padovani, que prevê a necessidade de uma nova âncora fiscal para sustentar as despesas do próximo governo.

Nesta quinta-feira (8/12), ao fazer um balanço da situação econômica do país e traçar perspectivas para 2023, Padovani lamentou que o teto de gastos tenha sido desvirtuado nos últimos anos.

“O teto de gastos não funcionou no Brasil. É uma ideia muito bacana e interessante, mas não funcionou. O que vimos acontecer foi o esforço de driblar a regra o tempo todo, e não de fazer escolhas”, afirmou o economista-chefe do BV.

A emenda constitucional 95, que instituiu o teto, previa um limite de aumento de gastos do governo atrelado ao aumento da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Assim, o orçamento disponível para gastos da União só poderia ser reajustado em um ano levando em consideração a inflação do ano anterior.

Ao comentar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pelo Senado, que amplia o teto em R$ 145 bilhões por dois anos para custear o Bolsa Família, além de abrir margem de mais R$ 23 bilhões para outros investimentos, Padovani chamou atenção para a necessidade de controle de gastos.

“A situação que estamos vivendo no Brasil torna esse controle de despesas inescapável. Achamos que haverá uma regra fiscal mais branda, com uma folga maior”, disse. “A saída do Senado ontem foi essa. Não tiraram o Bolsa Família do teto, mas aumentaram o teto.”

Segundo o economista-chefe do BV, “a tendência é que se discuta um limitador de despesa um pouco mais flexível, com um escape”. “Talvez seja um teto com mais flexibilidade, com mais cláusulas de escape, com mais facilidade de mudança. Isso tem um lado bom, mas o lado ruim é que as pessoas vão desconfiar mais dessa regra”, alerta.

As projeções do banco apontavam para um valor extrateto que poderia ficar em R$ 90 bilhões por um ou dois anos, bem menos do que os R$ 168 bilhões aprovados pelos senadores. A PEC agora será votada na Câmara dos Deputados e ainda pode ser “desidratada”.

“Achamos que será difícil aumentar a carga tributária para compensar, de alguma forma, esse gasto extra. O mundo ideal projetaria um aumento de impostos na mesma magnitude, mas sabemos que isso não é viável neste momento”, diz Padovani.

“A sociedade não vai aceitar mais impostos ou mais inflação e, dificilmente, os investidores vão aceitar que o país se endivide mais. Isso exigirá uma nova regra fiscal para trazer tranquilidade”, completou o economista.

Amplo apoio à PEC no Senado

A PEC da Transição recebeu 64 votos favoráveis e 16 contrários, em votação de primeiro turno no Senado. No segundo turno, a medida foi aprovada por 64 votos a 13.

Com a nova regra, o futuro governo Lula poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, além de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.

Orientaram favoráveis ao texto, em dois turnos, as bancadas de MDB, PSD, PT, União Brasil, PDT, PTB, Pros, Cidadania, PSB, Republicanos e Rede. Apenas o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o PP foram contrários à proposta. Podemos e PSDB liberaram suas bancadas.

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Integrantes do grupo de trabalho (GT) de Minas e Energia afirmaram, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8/12), que o novo governo deverá herdar quase R$ 500 bilhões em impactos financeiros. A declaração foi feita no Gabinete de Transição, em Brasília.

“Esse passivo irá direto para as contas de energia do consumidor. Isso nos preocupa no próximo ano”, declarou Aloizio Mercadante, coordenador dos Grupos Técnicos da Transição. Mauricio Tolmasquim, coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia, pontou os pontos do impacto fiscal como o uso de termoelétricas, escassez hídrica e a privatização da Eletrobras. “É uma conta que será herdada não só por esse governo, mas pelos próximos governos”, disse.

Segundo o GT, o valor inclui:

• Conta Covid R$ 23 bilhões de empréstimos feitos as distribuidores
• Custos com  o período de Escassez hídrica R$ 6,5 bilhões
• Conta especial das termoelétricas R$ 39 bilhões
• A privatização da Eletrobras, as emendas que obrigam à contratação de termoelétricas em locais distante são consideradas um Jabuti, gerando um custo de R$ 168 bilhões
• Obrigação de reservas em R$ 55 bilhões

“Diferente de outros, a transição divulga os números”, disparou Mercadante.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a transição pediu à Petrobras que os processos desinvestimentos fossem paralisados para uma auditoria. “Nós vimos que há ativos que fazem sentido vender, mas há muito ativos que são importantes que podem ser integrados para uma nova formatação”, disse. Nesta semana, o grupo fez uma série de reuniões na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para debater o futuro da petroleira.

No caso da Eletrobras, o novo governo tentará reverter os jabutis vinculados ao texto aprovado no Congresso, pois considera “um absurdo” construir usinas termoelétricas longe das elétricas privadas. “Uma irracionalidade com o meio ambiente, fiscal e com o consumidor”, declarou Tolmasquim.

“No relatório estamos apontando todos as consequências em relação à privatização”.

Prates é cotado para a presidência da Petrobras no próximo ano – atualmente, Caio Paes de Andrade está comandando a estatal.

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Equipe de transição para o governo Lula Deborah Hana Cardoso/Metrópoles

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Impostos zerados

Entre os temas debatidos está o possível aumento no preços dos combustíveis após o retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis. A redução do tributo gerou uma queda nos preços de quase 30% desde a sanção – em junho. A lei que zerou as alíquotas tem vigência até 31 de dezembro. Se voltar, os preços podem chegar a quase R$ 7.

“O dispositivo já está na LOA, mas estamos aguardando para ver a evolução do cenário e podem ser acionados”, disse Mercadante. O novo governo busca “abrasileirar” o processo de refino, que é feito no exterior e aumenta os preços.

“A guerra da Ucrânia mostrou a necessidade da segurança energética”, declarou Mercadante. “Dependerá de um conjunto de fatores como o preço lá fora, câmbio e geopolítica”, completou.

Além disso, há uma sinalização do senador eleito e  Wellington Dias (PT-PI) e  membro do conselho político da transição sinalizou a revisão do teto do ICMS em 17%.  “Isso está com o Supremo [Tribunal Federal]”, disse Mercadante. O relator do acordo entre União e estados em relação ao tributo está sob relatoria de Gilmar Mendes.

Presentes na coletiva

Aloizio Mercadante (coordenador dos Grupos Técnicos da Transição), Mauricio Tolmasquim (coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia), senador Jean Paul Prates (coordenador do subgrupo Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Giles Azevedo (coordenador do subgrupo de Mineração), Nelson Hubner (coordenador do subgrupo de Energia) e Magda Chambriard ( ex-diretora da ANP).

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A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi alvo de fortes críticas de integrantes e ex-membros da PGR após discurso polêmico no julgamento das emendas de relator, o orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante uma fala de cerca de cinco minutos, Lindôra criticou a influência da mídia na repercussão do caso e reforçou que o Congresso Nacional possui autonomia garantida pela Constituição para alocar o orçamento das emendas.

Além disso, não mencionou a participação do Ministério Público Federal (MPF) na investigação de casos de corrupção dentro do orçamento secreto, como o escândalo de saúde no Maranhão, o que incomodou muitos membros do órgão.

“O Supremo, neste momento, não é um palco político – ele não deveria, como foram feitos durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que deve ser respeitado”, declarou a subprocuradora-geral durante a sessão. Ela e o procurador-geral da República, Augusto Aras, são conhecidos por tomar decisões favoráveis ao governo Bolsonaro.

Horas antes do julgamento, Lindôra adiantou o mesmo argumento em um documento enviado ao STF, assinado também pela advocacia-geral da Câmara e do Senado Federal. Na peça, os participantes reforçam que diversas medidas foram tomadas para aumentar a transparência das emendas de relator, como, por exemplo, a obrigatoriedade da identificação de cada parlamentar que pedir o recurso a partir de 2023.

Depois da fala da subprocuradora-geral, os grupos de WhatsApp com membros da MPF e da PGR começaram a fervilhar com comentários e opiniões contrárias.

Discurso sem fundamentação jurídica

Um subprocurador-geral da República, ouvido reservadamente pela coluna de Malu Gaspar do jornal O Globo, afirmou que o discurso “foi de se espantar mesmo: uma fala sem fundamentação jurídica”.

Um outro procurador também registrou descontentamento no aplicativo de mensagens: “Manifestação de improviso e mal elaborada, sem fundamento jurídico, com considerações vagas e genéricas”.

Boa parte das críticas se deu porque, ao longo da fala, Lindôra ressaltou que o julgamento das emendas de relator só tinham chegado a esse ponto porque a mídia fazia questão de inflamar sobre o assunto.

Em um momento, a subprocuradora-geral relembrou uma reportagem da revista Piauí, que denunciava um esquema para falsificar dados de atendimento no sistema de saúde pública do interior do Maranhão e, assim, angariar mais verbas via orçamento secreto. “Não se sabe se o Maranhão errou de fato. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou ‘está errado’, não sabemos. Foi apenas dito”, disse.

Lindôra não citou, porém, que casos como esse já estão em investigação pelo Ministério Público Federal, atestando a veracidade e relevância da denúncia.

“Ou seja, há trabalho do próprio MPF, que é de conhecimento geral. Lindôra menosprezou o trabalho dos nossos colegas. Foi irresponsável”, opinou um subprocurador.

Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não retornou o contato da reportagem para comentar as falas da subprocuradora-geral. O espaço segue aberto.

Julgamento no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, na tarde dessa quarta-feira, se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para emendas parlamentares com pouca transparência, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

A análise dos processos contou com uma apresentação da relatora, a ministra Rosa Weber, e com a defesa dos advogados das partes interessadas, como Bruno Bianco pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Governo Federal, além da própria Lindôra Araújo.

Porém, o julgamento foi interrompido pouco antes das 18h30 pela presidente da Corte e remarcado para quarta-feira da semana que vem (14/12). Há chances da sessão ser interrompida mais uma vez, caso um dos ministros peça mais tempo para analisar o processo.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de verba para pagamento a residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o grupo técnico (GT) da transição da Educação, 114 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem pagamento ainda em 2022, caso não haja um remanejamento no orçamento. No total, seria necessário R$ 480 milhões para cobrir as folhas de pagamento.

Na quarta-feira (7/12), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) ingessaram no STF com um mandado de segurança, do qual Toffoli é relator.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão de Toffoli.

A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Bloqueio de verbas

Há uma semana, o Ministério da Economia voltou a bloquear verbas de universidades e institutos federais, horas depois do desbloqueio anunciado pelo Ministério da Educação. O MEC havia liberado R$ 344 milhões para as instituições, que foram retidos em 28 de novembro. O governo federal tem feito bloqueios orçamentários em várias áreas nesta reta final da gestão Bolsonaro.

No dia 1º de dezembro, o MEC teve as despesas discricionárias zeradas. Os gastos discricionários são considerados não essenciais e não afetam o pagamento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.

“Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Além disso, não será possível a esta Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”, descreve o documento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC distribuída aos gestores das instituições, que também esclarece que a medida afeta todo o Executivo federal e não só o MEC.

A nova decisão está relacionada ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que montou o cronograma mensal de desembolsos do Executivo e deu mais autonomia para que o Ministério da Economia faça realocações de recursos.

Em reunião na segunda-feira (5/12) com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu a dificuldade orçamentária, mas não comentou especificamente a questão das bolsas:

“É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio. Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, afirmou.

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O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encabeçar oposição ao petista.

Bolsonaro sinalizou que não tem vontade de passar a faixa a Lula na cerimônia de posse, em 1º de janeiro de 2023, mas o vice é a favor do cumprimento do rito.

Mourão sugeriu, em entrevista à CNN nessa quarta-feira (7/12), que Bolsonaro fizesse provocação a Lula durante a cerimônia.

“Sou um fã do Winston Churchill. Ele disse que na vitória nós temos que ser magnânimos e na derrota temos que ser altivos e desafiadores. Então, que o presidente, em um gesto altivo e desafiador, entregue a faixa ao novo presidente, o Lula, e diga no ouvidinho dele: ‘Fica atento que eu vou estar olhando tudo aquilo que você está fazendo'”, disse Mourão.

Na entrevista, o vice afirma que não quer entregar a faixa no lugar do presidente Bolsonaro na posse. “Não compete a mim entregar a faixa. Se for para entregá-la dobrada, outra pessoa que o faça”, declarou.

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro será anunciado nesta quinta-feira (8/12) como titular do Ministério da Defesa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome de José Múcio estava sendo ventilado para o cargo desde o início da transição.

Lula havia afirmado que só anunciaria nomes de ministros após sua diplomação no Superior Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (12/12). Entretanto, o objetivo da nomeação é adiantar e melhorar a articulação entre Defesa, Congresso Nacional e Executivo antes mesmo da posse.

A previsão de um civil voltar ao posto já tinha sido aventada por Lula. O posto de chefe da Defesa vem sendo ocupado por militares desde o governo de Michel Temer (2016 a 2019). O último civil a ocupar a Defesa foi Raul Jungmann, também no final do governo Dilma.

Múcio foi, de 2007 a 2009, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais no governo Lula. Depois, foi alçado ao TCU pelo próprio presidente eleito na ocasião, quando deixou a pasta. O ministro também atuou como deputado federal por Pernambuco por cinco mandatos.

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Em 2023, o buraco no teto de gastos pode atingir a cifra de R$ 220 bilhões. Essa é a estimativa do economista Marcos Mendes, professor da escola de negócios Insper, em São Paulo. Mendes é conhecido como um dos “pais do teto”, ou seja, da lei que estabeleceu limites para os gastos públicos, em 2016.

No cálculo, Mendes considera, notadamente, as despesas previstas na PEC da Transição, que tramita no Congresso. Nesse caso, os valores incluem, inicialmente, R$ 145 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões seriam usados para reforçar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família. “Os outros R$ 75 bilhões iriam para despesas que o novo governo e o Congresso não definiram ainda”, diz o economista.

Existem ainda R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos associados a um suposto “excesso de arrecadação”, ressalta Mendes, em relação ao que estava previsto no Orçamento para o próximo ano. Há ainda mais R$ 23 bilhões provenientes de recursos parados no PIS/Pasep. Essa quantia também teria como destino novos investimentos.

Também podem ficar fora do teto recursos de universidades e institutos de pesquisa, provenientes de receitas próprias dessas instituições. “Tem gente dizendo que até a Embrapa pode ser incluída nessa conta”, observa Mendes. “Como isso não está nada claro, a quantia que pode sair do teto por conta desse item varia de RS$ 2 bilhões a RS$ 9 bilhões. Ainda não é possível estabelecer exatamente qual é o valor.”

Por fim, existe um movimento paralelo de parlamentares, fora do debate sobre a PEC da Transição, que discute a correção do teto de gastos em 2023. Ela deveria ser feita com base na inflação de 2022.

O problema é que, no Orçamento de 2023, está prevista uma inflação de 7,2%. A taxa real, contudo, deve ficar em 5,8%. “Só nessa diferença temos mais cerca de 22 bilhões de reais que também podem ficar fora do teto”, anota Mendes. “Feitas as contas, temos um buraco que pode ir de algo como R$ 200 bilhões a R$ 220 bilhões.”

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Principal cotado para assumir o Ministério da Fazenda a partir do ano que vem, Fernando Haddad se reuniu, na manhã desta quinta-feira (8/12), com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

O ex-prefeito de São Paulo deixou o hotel onde está hospedado, no centro da capital federal, e seguiu para a Esplanada. O encontro no Bloco P do ministério durou pouco mais de uma hora e meia.

Nos últimos dias, o ex-prefeito de São Paulo se reuniu com diretores do Banco Mundial, empresários e representantes do mercado financeiro. Integrante da equipe de transição para a Economia do governo eleito, o nome dele circula nos bastidores como um dos principais candidatos a assumir a pasta da Fazenda, a partir de 2023.

Apesar de sinalizar que terá maior participação na área econômica, o ex-ministro não confirmou a indicação como titular do ministério e não deu prazos para a definição de um nome. A expectativa é que o anúncio ocorra na próxima terça-feira (13), dia seguinte à diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desde a nomeação no gabinete da Economia, Haddad tem representando o presidente eleito em diversos eventos ligados à pasta, além da viagem à COP-27, maior conferência global sobre o clima, e o encontro com representantes do governo dos Estados Unidos (EUA), no início desta semana.

A equipe de transição do governo eleito informou que deve propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em três pastas, do Planejamento, Fazenda e da Indústria e Comércio Exterior.

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A varejista Americanas anunciou nesta quinta-feira (8/12), a inauguração da primeira franquia da marca Submarino. A novidade marcou uma mudança importante na estratégia empresarial: depois de 23 anos atuando exclusivamente com vendas digitais, o Submarino terá, agora, uma rede de vendas em pontos físicos.

O grupo, que engloba ainda as marcas Americanas.com, Shoptime e Lojas Americanas, decidiu abrir a primeira loja em um shopping de Barueri, na região da grande São Paulo.

A rede de lojas, cujo número total de unidades não foi revelado pela Americanas, terá sua expansão focada no modelo de franquias. Inicialmente, os pontos de venda serão quiosques de 6 a 9 metros, com investimento de R$ 120 mil reais para os franqueados.

Cada quiosque terá um catálogo de cerca de 700 produtos, que vão desde acessórios de tecnologia até eletroeletrônicos. Segundo a Americanas, será possível também retirar itens comprados pelo site nos novos pontos de venda.

O modelo foi inspirado na estratégia da Uni.co, rede de 420 franquias de marcas como Imaginarium e Puket, que foi comprada pela Americanas no ano passado.

O varejo de volta às lojas físicas

A estratégia marca um importante ponto de virada para o varejo brasileiro. As empresas de vendas digitais viveram um forte período de expansão nos últimos dois anos, em razão do crescimento das vendas online motivado pelo isolamento durante a pandemia do coronavírus, mas tiveram o avanço freado por uma perda de margens.

Com o fim das restrições, tais empresas têm tido dificuldades para preservar margens nas vendas digitais, em razão de um ambiente altamente competitivo, que conta com players nacionais fortes, como Magazine Luiza, Via (dona das marcas Ponto Frio e Casas Bahia) e a própria Americanas. A chegada de competidores externos, como a Amazon, só piorou o aperto das margens.

O retorno ao mundo físico é uma tentativa de recompor receitas e, no caso do Submarino, fazer isso de forma menos onerosa para a empresa, uma vez que a expansão se dará pelo modelo de franquias.

Um retrato dos desafios para o setor é o desempenho das varejistas na Bolsa. As ações da Americanas acumulam perdas de 71% nos últimos 12 meses. Já as do Magazine Luiza e Via registram desvalorização de 58% e 65% no mesmo período.

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Bola de neve: é essa a dinâmica das dívidas de quem está no rotativo do cartão de crédito. Os brasileiros que não conseguem quitar a fatura do cartão em dia estão pagando juros de 16% ao mês, o que equivale a 400% ao ano.

Os juros do rotativo do cartão (quando o cliente não paga o saldo da fatura em totalidade, e parte do valor é “empurrada” para o mês seguinte) bateram o maior valor desde 2017.

Naquele ano, quando as taxas do cartão chegaram a 500% ao ano, o Conselho Monetário Nacional, órgão responsável por normatizar o sistema financeiro, baixou uma regra que obrigava os bancos a oferecerem alternativas menos onerosas para os clientes que recorressem ao rotativo com frequência.

A norma dizia o seguinte: se o cliente não conseguisse pagar a fatura em atraso em até 30 dias após o vencimento, os bancos deveriam oferecer um parcelamento do saldo devedor no próprio cartão com juros menores. Esse parcelamento poderia ser mais longo, de 12 ou até 24 meses, a depender do volume da dívida.

A princípio, a regra funcionou. Os clientes que tinham o hábito de recorrer ao rotativo mensalmente foram migrados para outras linhas de crédito, e a inadimplência da modalidade teve um breve respiro – caiu de 40% para 33%, entre 2017 e 2018.

Os juros do rotativo do cartão também cederam, como era objetivo do CMN, e caíram de 500% ao ano no final de 2016 para 280% em meados de 2018. Parte do alívio se deu também porque a Selic, taxa que referencia o custo de captação de recurso dos bancos, caiu pela metade no mesmo período (de 13,75% para 6,5% ao ano).

Juros, inadimplência e cheque especial

Mas os números mais recentes mostram que o Brasil voltou muitas casas no caminho de criar um ambiente financeiro menos hostil para os consumidores. Os juros do rotativo do cartão “driblaram” a limitação imposta pelo CMN e voltaram ao mesmo patamar de 2017, ano em que a norma entrou em vigor.

“Os bancos retornaram para o cenário anterior, porque a Selic subiu para o mesmo nível de 2017, está em 13,75%, e a inadimplência tem batido recordes. A verdade é que os brasileiros estão enfrentando uma situação econômica muito desafiadora, e por isso acabam recorrendo ao rotativo do cartão até mesmo para pagar despesas do dia-a-dia”, explica Luis Santacreu, analista do setor financeiro da agência classificadora de risco Austin Rating.

Além da disparada da taxa básica de juros e da inadimplência, outro aspecto do mercado explica por que o rotativo do cartão tem sido a chaga mais evidente da piora financeira das famílias.

Pouco depois de estabelecer a norma sobre o rotativo, a CMN criou um limite para os juros cobrados no cheque especial, outra linha usada pelo consumidor quando as contas do mês não estão cabendo no salário.

Desde 2019, os bancos têm um limite de cobrança para a modalidade de 8% ao mês, o que equivale a uma taxa anual de 151%. Embora ainda seja um valor proibitivo, os juros do cheque especial encostaram em 300% em 2016.

“As duas linhas [o cheque especial e o rotativo do cartão] têm dinâmicas parecidas, pois são recursos de fácil acesso, e pré-aprovados, ou seja, não precisam de autorização imediata do banco. Para as instituições financeiras, trata-se de um crédito da pior qualidade, pois não tem garantia de pagamento”, complementa Santacreu.

Procurada pelo Metrópoles, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) enviou um posicionamento por nota reproduzido integralmente abaixo:

As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito são definidas de acordo com a estratégia comercial de cada empresa, a partir de diversos componentes, como custo de capital, inadimplência, tributos e despesas operacionais, entre outros.

A mudança da regra do rotativo, em 2017, foi uma importante iniciativa que ajudou a incentivar o uso consciente do cartão, contribuindo naquele momento para redução dos níveis de inadimplência.

Vale ressaltar que, segundo dados do Banco Central, o crédito rotativo do cartão representa apenas 3% do endividamento das famílias, sendo que cerca de 75% de todo o saldo movimentado pelos cartões no Brasil não possuem qualquer cobrança de juros por parte dos emissores de cartão. Além disso, 90% dos brasileiros costumam pagar o valor integral da fatura do cartão no vencimento, de acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido da Abecs.

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Um sandero capotou na manhã dessa quarta-feira (7/12), na Avenida Senador Metelo, no bairro do Porto, em Cuiabá (MT), próximo ao Corpo de Bombeiros. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o veículo perdeu o controle e pegou fogo em seguida, mas testemunhas conseguiram retirar o condutor do carro antes que as chamas aumentassem.

Pessoas que passavam pela via filmaram o momento do resgate do motorista.

Assista ao vídeo na reportagem completa do portal RD News, parceiro do Metrópoles.

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Para quem acredita que a matemática entre uma mãe de santo e um pastor evangélico resultaria em divisão, dois personagens da cidade de Cabedelo (PB) contrariam essa suposição. A soma de respeito, busca por igualdade e dignidade faz a diferença. A celebração do Dia de Iemanjá, celebrado nesta quinta-feira (8/12), na Paraíba, é também um ato de resistência.

Cabedelo, no Litoral Norte do estado, ficou sem os festejos à Rainha do Mar entre 2008 e 2019. A intolerância religiosa tomou conta de um espaço que era reservado tão somente para que as pessoas pudessem expressar a gratidão em honra à santa, como em qualquer outra religião. Essa tradição, que tem origem africana, leva os fiéis a se vestir de branco, ir à praia e depositar oferendas como espelhos, jóias, comidas, perfumes e outros objetos.

Com medo dos ataques que sempre aconteciam, os “filhos” de Iemanjá passaram fazer as celebrações internamente, em seus terreiros. A movimentação – ou a falta dela – chamou a atenção do pastor evangélico Willams Silva, da Igreja Metropolitana de Cabedelo. Na comunidade de religião protestante, a inclusão e a comunhão entre todas as tribos são pregadas.

Leia a matéria completa no Portal T5, parceiro do Metrópoles.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (8/12) o calendário de repasses dos benefícios a mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas em 2023.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores já serão pagos com o reajuste, cujo valor ainda não foi definido.

Calendário de pagamentos INSS 2023

Calendário de pagamentos INSS 2023 Reprodução/INSS

Brasília (DF), 23/09/20 Segundo dia de perícias médicas no Inss de Taguatinga Local: Inss de Taguatinga Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Fila em frente à agência do INSS Hugo Barreto/Metrópoles

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agencia do INSS - 502 sul

INSS Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

O INSS orienta que para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Reajuste do mínimo

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu durante a campanha dar reajustes reais ao salário mínimo, reafirmou o compromisso na última sexta-feira (2/12) e ainda disse que os aumentos acima da inflação serão concedidos em cada um dos quatro anos de seu mandato.

Ao reafirmar seu compromisso com o reajuste do salário mínimo, Lula busca se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que não concedeu nenhum aumento real ao longo de seu mandato, tendo apenas reposto a inflação a cada ano.

Sem reajuste real, o valor proposto pelo governo Bolsonaro para o mínimo no ano que vem é de R$ 1.302. A equipe de transição não confirma uma meta, mas, nos bastidores, a ideia é levar esse valor para R$ 1.320.

Hoje, o mínimo está em R$ 1.212.

Qualquer reajuste impacta as contas públicas porque os aumentos são repassados aos aposentados do INSS.

O aumento real do salário mínimo no ano que vem depende da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que o novo governo tenta aprovar ainda na atual legislatura. Aprovada nessa quarta-feira (7/12) pelo Senado Federal, a PEC deve ser analisada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Em seguida, o valor do piso salarial precisa ser confirmado no Orçamento de 2023, a ser votado pelo Congresso até o final do ano.

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A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) desarticulou um cassino ilegal, no bairro de Manaíra, em João Pessoa (PB). A apreensão dos equipamentos aconteceu na noite desta quarta-feira (7/12), durante rondas da polícia pelo bairro. A guarnição atendeu uma denúncia quando passava pela avenida Pombal e foi verificar.

Ao entrar no imóvel, havia diversas máquinas caça-níquel – 29, na soma da polícia. Além disso, a quantia de cerca de R$ 3 mil foi resgatada. A responsável pelo estabelecimento foi conduzida à Central de Polícia para prestar esclarecimentos. No momento da ação não havia outras pessoas no espaço.

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Uma mulher de 54 anos foi presa na tarde dessa quarta-feira (7/12) após tentar entrar no Minipresídio de Apucarana, norte do Paraná, com cocaína e um celular escondidos nas partes íntimas. Segundo a Polícia Civil, a droga e o aparelho seriam entregues ao filho dela, que está preso.

O delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana, Marcos Felipe da Rocha Rodrigues, informou que o detector de metais denunciou que a mulher portava algum objeto no corpo. Por causa disso, ela foi impedida de entrar na cadeia.

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O governo Jair Bolsonaro (PL) exonerou nesta quinta-feira (8/12) o médico Hélio Angotti Neto do cargo de secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde. A portaria em que Angotti é exonerado, retroativa a 7 de dezembro e publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União, tem assinatura do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

No início de 2022, então como secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos da pasta, Angotti não aceitou o relatório aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) contrário aos medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti justificou a decisão citando o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”.

O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.

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Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Secretário Helio Angotti em coletiva de imprensa, com a então secretária Mayra Pinheiro ao fundo Anderson-Riedel/PR

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Hélio Angotti Neto Ministério da Saúde

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Ministério da Saúde/Reprodução

Queiroga estimula vacinação contra pólio e ressalta Zé Gotinha-06

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Hugo Barreto/Metrópoles

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Queiroga estimula vacinação contra pólio e ressalta Zé Gotinha-08

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Hugo Barreto/Metrópoles

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Além disso, na nota técnica, a pasta publicou uma tabela na qual afirmava haver efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas. No mesmo trecho, a nota pontuava que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.

Após uma série de críticas da comunidade científica, a tabela foi retirada do documento. No entanto, o governo manteve a rejeição aos estudos da Conitec. A medida motivou a abertura de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Saúde, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Logo após a polêmica, em fevereiro, Angotti foi nomeado para exercer o cargo de secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, antes ocupado por Mayra Pinheiro, também conhecida como Capitã Cloroquina.

Em 2021, Helio Angotti foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, por epidemia com resultado morte e incitação ao crime.

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Policiais do 35° Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Itaboraí (RJ) realizam, na manhã desta quinta-feira (8/12), uma operação com o objetivo de combater o tráfico de drogas no conjunto de favelas do Complexo da Reta Velha.

Durante a ação, os agentes vão averiguar diversas denúncias enviadas para o Disque-Denúncia por moradores da comunidade ao longo do ano.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde dessa quarta-feira (7/12), aproximadamente 30 kg de maconha escondidos na bagagem e na mochila de uma passageiro de ônibus que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Caruaru (PE). O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de combate a criminalidade no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista.

De acordo com as informações da PRF, os agentes deram ordem de parada ao veículo. Durante a abordagem e procedimentos padrões de checagem, os policiais identificaram um odor característico da substância análoga a maconha. Após uma fiscalização foi possível identificar a mala que indicava a presença do entorpecente. Ao ser aberta, os policiais contabilizaram 28 tabletes da substância.

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Um caminhão com batata-doce tombou e atingiu outros dois veículos na rodovia Padre Guilherme Hovel (SP-79), entre Piedade e Tapiraí, interior de São Paulo, nessa terça-feira (6/12).

Segundo a Polícia Rodoviária, o acidente ocorreu na altura do quilômetro 128, após o caminhoneiro perder o controle da direção. Ao tombar, a carga do caminhão atingiu dois carros.

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A Polícia Civil apreendeu uma adolescente de 17 anos, após tentar matar duas pessoas na madrugada dessa terça-feira (6/12) em Corumbá (MS). A menor foi localizada manhã dessa quarta-feira (7/12).

Por ciúmes do companheiro, a acusada começou a discutir com uma das convidadas de uma festa.

“Em seguida, ela foi até sua residência, pegou uma faca, e voltou ao local dando continuidade à discussão”, explicou a Polícia Civil, em nota. Uma adolescente de 16 anos tentou parar com a discussão e recebeu diversos golpes de faca. Ela foi atingida nos tendões do braço direito e sofreu cortes graves pelo corpo.

Logo depois, a jovem foi em direção a outra participante da festa, de 20 anos, e a atacou com um golpe no rosto, perto do nariz, deixando a faca cravada na vítima.

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