Criada em 2008, a região do Sol Nascente/Pôr do Sol já foi considerada a maior favela horizontal do país. Por isso, a área requere uma atenção especial do Governo do Distrito Federal (GDF) para que os moradores, enfim, tenha acesso ao que mais importa: dignidade. A comunidade, que cresceu desordenadamente e sem amparo, agora conta com a presença permanente do Estado para levar qualidade de vida para os 95 mil residentes.  

Para acompanhar o ritmo de crescimento e tornar o local uma verdadeira cidade, o GDF investe cerca de R$ 600 milhões em obras de infraestrutura e equipamentos públicos. Desse total, R$ 282 milhões serão destinados a obras nos Trechos 1, 2 e 3.

Essas obras abarcam drenagem, que reduz os riscos de alagamento e enchentes nos períodos de chuva; e pavimentação, implantação de meios-fios e calçadas, que contribuem com a circulação de pessoas e a boa execução de serviços como coleta de lixo e transporte público. O restante do valor será distribuído em serviços de saneamento básico.

Obras GDF no Sol Nascente

O Governo do Distrito Federal investe cerca de R$ 600 milhões em obras de infraestrutura e equipamentos públicos na região do Sol Nascente Lucio Bernardo Jr/ Divulgação GDF

Obras GDF no Sol Nascente

R$ 282 milhões serão destinados a obras de infraestrutura nos Trechos 1, 2 e 3 Renato Alves/ Divulgação GDF

Obras GDF no Sol Nascente

A pavimentação, a implantação de meio-fios e as calçadas contribuem para a circulação de pessoas e a boa execução de serviços como coleta de lixo e transporte público Paulo H Carvalho/ Divulgação GDF

Obras GDF no Sol Nascente

Obras da ponte de ligação entre os Trechos 1 e 2 do Sol Nascente estão em andamento Lucio Bernardo Jr/ Divulgação GDF

Obras GDF no Sol Nascente

A ponte de ligação entre os Trechos 1 e 2 deve ser entregue ainda este ano Lucio Bernardo Jr/ Divulgação GDF

Obras GDF no Sol Nascente

Creches, Conselho Tutelar e Restaurante Comunitário já foram entregues pelo GDF Divulgação GDF

Obras GDF no Sol Nascente

Atualmente, a região do Sol Nascente tem cerca de 95 mil moradores Divulgação GDF

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Além dessas benfeitorias, a região tem obras já entregues ou em fase final como duas creches, um conselho tutelar, uma rodoviária e um restaurante comunitário. 

Inaugurado recentemente, o Restaurante Comunitário tem capacidade para fornecer até 3,6 mil refeições diárias e funciona todos os dias da semana. Os usuários pagam R$ 1 no almoço e R$ 0,50 no café da manhã ou jantar. Já no âmbito da educação, as primeiras creches da região foram entregues atendendo 376 alunos ao todo.

Com investimento de R$ 3,5 milhões, o Terminal Rodoviário do Sol Nascente foi erguido em terreno com 24.250 m² no Trecho 2 da Quadra 105. O espaço conta com seis baias para embarque, 10 pontos de estocagem, 14 vagas de estacionamento para veículos e 11 para motos, paraciclos com 24 vagas, três salas para apoio administrativo, além de lanchonete e banheiros com acessibilidade. A obra ainda inclui piso tátil e grades para as portas e guichês.

Atualmente, o local é atendido por cinco linhas com 243 viagens em dias úteis, 154 aos sábados e 84 aos domingos. Recentemente foi criada a linha 0.907, que faz o trajeto Sol Nascente/Rodoviária do Plano Piloto, e a 364.5, para o Taguatinga Shopping. Com a nova infraestrutura, outras linhas serão criadas e haverá ampliação da oferta de transporte coletivo.

A construção da ponte da ligação do Trecho 1 ao Trecho 2 será entregue em breve. Na reta final de preparação, a previsão é que comece a servir a população ainda este ano. Também seguem em andamento obras de terraplanagem, assentamento de meios-fios e pavimentação. Já o Trecho 3 conta com obras de escavação de rampa, drenagem, bacias de contenção e pavimentação asfáltica. 

Além de todas as melhorias nas áreas de saúde, saneamento básico, iluminação pública e limpeza urbana, a cidade será atendida com o programa Melhorias Habitacionais, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Hoje, cerca de 1,7 mil pessoas já foram beneficiadas pela iniciativa, que atenderá ainda mais gente com 448 novas unidades habitacionais.

Apesar da redução da velocidade de afundamento da área ao redor de mina de sal-gema em Maceió, Alagoas, nos últimos dias, a situação continua gerando alerta em autoridades. Foi possível identificar que o afundamento passou de 0,22 cm/h para 0,28cm/hora, de acordo com a informação atualizada pela Defesa Civil na noite da quarta-feira (6/12).

Além disso, nas últimas 24h, o sensor da cavidade registrou deslocamento vertical acumulado de 1,95cm.

O movimento total apresentado nas últimas 24h é de 6,7 cm. As autoridades pedem que a população local evite transitar pelo bairro do Mutange.

Mineradora Braskem em Maceió causa afundamento do solo e coloca bairros em risco. Maceió (AL), 04/05/2021

Terreno afundou em Maceió (AL) por causa da mineração de sal-gema Igo Estrela/Metrópoles

Mineradora Braskem em Maceió causa afundamento do solo e coloca bairros em risco. Maceió (AL), 04/05/2021

Desastre da Braskem em Maceió (AL) Igo Estrela/Metrópoles

Mineradora Braskem em Maceió causa afundamento do solo e coloca bairros em risco. Maceió (AL), 04/05/2021

Rua com deformações em Maceió

Mineradora Braskem em Maceió causa afundamento do solo e coloca bairros em risco. Maceió (AL), 04/05/2021

Bairros de Maceió estão afundando devido à mineração de sal-gema Igo Estrela/Metrópoles

maceio

Famílias perderam casas após afundamento de áreas Reprodução/Redes sociais

Desastre em mina de Maceio

Tremores de terra foram sentidos e relatados por moradores entre a segunda (27/11) e a terça (28/11). Itawi Albuquerque / Secom MCZ

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Mesmo assim, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, explicou nas redes sociais, ainda na quarta, que o nível de alerta da Defesa Civil havia passado de “Alerta Máximo” para “Alerta”.

“Na prática, isso significa que saímos de um risco iminente de colapso para um estágio de menor gravidade, mas que ainda requer atenção. O monitoramento continua sem parar. Com trabalho e união, vamos superar mais esse desafio”, escreveu.

O pior cenário seria o colapso da área, com uma cratera que poderia chegar a 152m de raio. O bairro de Mutange, em Maceió (AL), que faz parte da zona crítica para risco de colapso, registrou mais de mil abalos sísmicos no espaço de cinco dias. A informação é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Problema antigo na mina

O problema em torno do afundamento na região onde ficam as 35 minas de sal-gema da Braskem veio à tona em março de 2018, quando um forte tremor atingiu a área. O risco iminente de formação de crateras levou à saída emergencial de cerca de 55 mil pessoas da área. O problema foi constatado por diversos órgãos.

Como mostrou reportagem do Metrópoles, grandes quantidades de sal-gema foram encontradas no subsolo de Maceió na década de 1960, e, em 1976, a empresa Salgem — que passou ao comando da Braskem, em 2002 — começou a cavar minas na região, com anuência das autoridades locais.

A mineração na região só parou em março de 2019, após ter sido confirmada a relação com o afundamento.

Veja a nota da Defesa Civil na íntegra:

“A Defesa Civil de Maceió informa que o deslocamento vertical acumulado da mina n° 18 é de 1,95m e a velocidade vertical é de 0,28 cm por hora, apresentando um movimento de 6,7 cm nas últimas 24h.

O órgão permanece em ALERTA devido ao risco de colapso da mina nº 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange.

Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.

A equipe de análise da Defesa Civil ressalta que essas informações são baseadas em dados contínuos, incluindo análises sísmicas“.

Policiais militares de Goiás prenderam um homem por tráfico de drogas na madrugada desta quinta-feira (7/12). Rafael Andrade Nunes, 25 anos, foi flagrado dirigindo um Renault Kwid na DF-001, em frente à Vila Militar da Marinha do Brasil, com 118 tabletes de maconha.

O flagrante foi realizado no âmbito da Operação Natal sem Drogas. O caso foi registrado na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria).
DP.

Droga apreendida

Droga apreendida

Ocorrência foi registrada na 33ªDP

Droga apreendida

Flagrante foi feito pela PMGO

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O rebaixamento do Santos para a Série B do Brasileirão – o primeiro da história do clube – terminou com um quebra-quebra pela cidade. Ônibus, veículos particulares e até uma ambulância foram queimados durante a fúria da torcida.

De acordo com o Centro de Operações do Corpo de Bombeiros, os torcedores colocaram fogo em seis ônibus municipais, seis carros e uma ambulância. A Polícia Militar tentou conter a violência com bombas de efeito moral. Até um helicóptero foi usado.

Veja:

Parece imagem de guerra, mas é a região onde fica o estádio da Vila Belmiro depois do Santos cair para a 2a divisão. pic.twitter.com/TOOf1b8D0I

— GugaNoblat (@GugaNoblat) December 7, 2023

Do lado de fora da Vila Belmiro, santistas arremessaram pedras em direção a um dos portões de acesso ao estádio. Os policiais tiveram dificuldade para conter a violência. A PM decidiu dispersar as confusões com gás de pimenta e bombas de efeito moral, o que deixou torcedores, funcionários e jornalistas com dificuldade para respirar dentro do estádio. Um helicóptero da PM permaneceu sobrevoando o estádio.

Também do lado de fora, o corpo de bombeiros precisou intervir após a série de morteiros atirado na rua à frente da Vila Belmiro e carros queimados. Os torcedores tiveram sua saída das arquibancadas restritas, até serem conduzidos pela PM cerca de 50 minutos após o término da partida. Muitos tiraram suas camisas e cobriram suas faces, diante da fumaça que cobria o estádio.

Torcedores atiram morteiros no campo

Dentro do estádio, a invasão e morteiros foram atirados no campo da Vila Belmiro após a partida. Assim que Lucero marcou o segundo gol do Fortaleza, os gritos de insatisfação à diretoria santista – que foram crescendo ao longo que o drama da equipe se ampliava – atingiram seu ápice: ameaças de cadeiras quebradas na Vila Belmiro e bombas em direção ao gol defendido por João Paulo.

Torcedores tiveram de ser contidos pelo policiamento e seguranças da Vila Belmiro. Alguns, mais revoltados, arremessaram assentos no gramado e placas de vidro. Outros pediram que nada fosse atirado e até brigaram entre si.

Os jogadores permaneceram poucos minutos sentados no círculo central do gramado, desolados enquanto eram xingados. Depois, desceram ao vestiário escoltados por policiais e seguranças do clube sem que fossem atingidos. “Time sem-vergonha”” foi o insulto mais leve que os atletas ouviram dos torcedores. Santista, o técnico Marcelo Fernandes chorou sozinho sentado no banco de reservas.

O governo do presidente Lula (PT) tentará dar a volta por cima no fracasso no acordo entre Mercosul e União Europeia. Principal interessado na negociação e com as posições contrárias de Paraguai e Argentina, o Brasil deve tentar fortalecer acordos bilaterais com outros países no próximo ano.

Além da contrariedade por aqui na América do Sul, o acordo conta com o desagrado de França, um dos principais agentes da UE. A saída, segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, seria ir atrás da Alemanha.

Segundo o ministro disse ao blog, os alemães estão muito interessados em fechar acordos bilaterais com o Brasil. As negociações comerciais brasileiras também estarão focadas em todo o sul global e aos países europeus que quiserem tratar individualmente.

Amanhã termina a presidência rotativa do Brasil no bloco sul-americano e o Paraguai assume. Nosso vizinho já demonstrou que a negociação é a última de suas prioridades. Cabe agora ao lado brasileiro tentar convencê-lo do contrário.

Primeiro caso de político cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar fake news, o ex-deputado federal e ex-deputado estadual Fernando Francischini acaba de encerrar sua carreira como delegado da Polícia Federal.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/12) trouxe o despacho que concedeu aposentadoria a Francischini, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Guilherme Monseff de Biagi.

Embora a reforma da previdência tenha elevado a 55 anos a idade para aposentadoria de policiais federais de ambos os sexos que tenham ingressado no serviço após a aprovação do texto, o ex-deputado bolsonarista, que tem 53 anos, pôde pendurar o distintivo graças ao cumprimento de um período adicional de contribuição.

Um dos articuladores da primeira campanha presidencial de Jair Bolsonaro, Fernando Francischini teve o mandato de deputado estadual no Paraná cassado pelo TSE em outubro de 2021. Foi o primeiro caso de cassação por disseminação de fake news no país.

Por seis votos a um, os ministros consideraram o agora delegado aposentado culpado de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e de autoridade por espalhar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas na eleição presidencial de 2018.

Em junho de 2022, ele obteve uma liminar do ministro do STF Nunes Marques para retomar o mandato, mas a Segunda Turma cassou a decisão dois dias depois.

Pai do deputado federal Felipe Francischini, do União Brasil, Fernando Francischini ocupa atualmente um cargo comissionado na Secretaria de Justiça do governo Ratinho Júnior, no Paraná. O salário bruto dele é de R$ 10.095,25.

São Paulo — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai tentar convencer a ex-prefeita Marta Suplicy a voltar ao PT para ser candidata a vice na chapa do deputado federal Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem.

Lula e Marta devem se encontrar nos próximos dias para discutir o assunto. Segundo aliados, Boulos gostou da ideia e teria dado aval à investida do presidente.

Recentemente, o nome da ex-prefeita foi especulado para ser vice na chapa do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), em um arranjo com o PL, a ex-prefeita e secretária Marta Suplicy rechaça qualquer possibilidade de se filiar ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Nada a ver”, disse Marta, em mensagem enviada ao Metrópoles, ao ser questionada sobre a possiblidade de se filiar ao partido comandado por Valdemar Costa Neto. A especulação ganhou o noticiário no início da semana depois que o presidente do PL disse que ex-prefeita seria “um bom nome” para a vice de Nunes.

Secretária das Relações Internacionais da gestão Nunes, Marta foi filiada por 33 anos ao PT, partido pelo qual se elegeu prefeita da capital paulista em 2000. Ela deixou a sigla em 2015 para se filiar ao MDB, no auge da crise do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

No ano passado, Marta se reaproximou dos petistas e fez campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro, na corrida presidencial. Ao Metrópoles, ela não quis fazer mais comentários sobre a especulação envolvendo o partido do ex-presidente.

Aliados de Marta ouvidos sob reserva pela reportagem afirmam que Marta não se filiaria ao partido de Bolsonaro após uma carreira pública vinculada a pautas feministas de direitos humanos. Além disso, a ex-ministra e ex-senadora já não teria disposição de encarar uma nova eleição por partido nenhum.

Entre a esquerda e a direita

O prefeito Ricardo Nunes vem tentando garantir o apoio de PL à sua candidatura, com o objetivo de agregar tempo de TV à campanha e inviabilizar uma candidatura bolsonarista adversária, sem se contaminar com a rejeição a Bolsonaro. Nunes já teve quatro encontros com o ex-presidente, mas tem evitado abraçar bandeiras radicais e a dar cargos a quadros do bolsonarismo na Prefeitura.

Além do PL, o arco de alianças na mira do emedebista conta com o Republicanos do governador Tarcísio de Freitas, PP, PSD, União, PSDB e Cidadania, além de partidos menores. Pelo peso político, PL e Republicanos são os principais cotados para indicar o nome de vice na chapa à reeleição.

Dentro do secretariado de Nunes, Marta integra a ala incomodada com a proximidade do prefeito com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Senadores de oposição acreditam que Flávio Dino (PSB) sofrerá traições até mesmo de parlamentares do PT na votação secreta que chancelará ou rejeitará a ida dele para o STF.

A avaliação é que Dino foi indicado por Lula para o Supremo, mas estaria longe de contar com a ampla simpatia do PT. E que esse sentimento se estende a petistas do Senado.

O partido é dono de oito cadeiras no parlamento. Dois desses senadores, segundo a oposição, demonstram torcer o nariz para o atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ou seja: dizem publicamente que apoiam Dino mas, na hora H, podem “se atrapalhar” ao apertar o botão. A votação secreta seria um escudo contra retaliações. Para a aprovação, são necessários 41 dos 81 votos no Senado.

lula dino gonet

Lula posa com seus indicados ao à PGR (Gonet) e STF (Dino) Presidência da República

Flávio Dino em visita ao senado

Flávio Dino diz já ter garantido os votos necessários para ser aprovado ao STF Reprodução

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Advogado-geral da União, Jorge Messias era o preferido do PT para ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber no STF. Caso Dino seja rejeitado, o atual AGU poderá voltar ao páreo.

O Ministério da Justiça já iniciou as consultas sobre o indulto natalino a ser concedido pelo presidente Lula no final deste ano, o primeiro desse terceiro mandato do petista.

As consultas estão sendo feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), formado por membros designados pelo próprio Ministério da Justiça.

Em julho, o Conselho realizou uma audiência pública sobre o tema na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, quando escutou sugestões para o indulto natalino.

Além disso, o presidente do CNPCP, Douglas Martins, e o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, tiveram uma reunião sobre o tema com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte.

“Depois da análise do ministro Flávio Dino, será levado ao presidente Lula. O indulto é um instituto de política criminal e penitenciária previsto na Constituição Federal. A elaboração da proposta incumbe o CNPCP, mas não podemos prescindir do debate democrático com as instituições públicas e também entidades da sociedade civil. O ato final é do presidente da República, mas a construção é coletiva”, disse Martins na época da audiência na USP.

À coluna, Martins afirmou que as propostas recebidas ainda estão sendo analisadas e devem ser remetidas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, até o final da próxima semana. Na sequência, o texto será enviado a Lula.

Outros indultos de Lula

Ao longo de seus dois mandatos anteriores à frente do Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010, Lula assinou decretos de indulto natalino beneficiando presos.

Em 2009, último ano de seu segundo mandato, por exemplo, ele beneficiou mulheres com penas superiores a 8 anos e com filhos menores de idade ou portador de deficiência que necessitassem de cuidados.

São Paulo – Ao autorizar buscas e apreensões na casa do dono da Petra Gold, Eduardo Wanderley, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que o empresário usava a empresa para atender interesses pessoais e que milhões não foram devolvidos aos investidores.

Eduardo foi alvo da Operação Loris, que investiga a emissão de mais de R$ 300 milhões em debentures não autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sem lastro, deixando investidores sem retorno financeiro de seus aportes.

Como mostrou o Metrópoles, depoimentos de responsáveis pelas finanças da empresa revelaram que ele comprou uma mansão de R$ 5,3 milhões, barcos e manteve uma vida luxuosa com dinheiro da Petra Gold.

A magistrada aceitou um pedido da PF para fazer buscas na casa do empresário. Ela afirmou na decisão que “não se pode desconsiderar a probabilidade de o crime de lavagem de capitais estar sendo praticado, na medida em que os valores transacionados pela empresa eram da ordem de milhões de reais e não foram restituídos aos investidores”.

“Interesses pessoais”

“O envolvimento de Eduardo Wanderley nos fatos é praticamente incontroverso. Toda a narrativa feita linhas acima é indicativa de que ele, na qualidade de gestor das empresas do grupo societário denominado Grupo Petra Gold, seria o principal responsável pelos fatos criminosos em apuração”, anotou.

Segundo a magistrada, “em total descompasso com a saúde financeira do Grupo Petra, Eduardo Wanderley teria concedido diversos patrocínios a terceiros nos ramos da cultura e esportes cariocas, nos quais foram investidas grandes quantias dos cofres da empresa”.

A juíza afirma, ainda que, há indícios de “uma possível gestão temerária da empresa (quiçá fraudulenta)” e que “não havia medidas concretas para que as empresas do grupo obtivessem faturamento (a renda era proveniente das debêntures negociadas)”.

“Os gastos eram voltados apenas para manter a aparente saúde financeira do empreendimento e captar mais clientes e seu CEO, Eduardo, utilizava-se frequentemente dos valores da pessoa jurídica para atender interesses pessoais”, escreveu.

A investigação

Segundo a PF, a Operação Loris mira a atuação da Petra Gold após a empresa ter “grande projeção no cenário carioca ao emitir debêntures, ofertadas publicamente sem autorização da CVM, captando assim centenas de milhões de reais”.

A empresa patrocinou eventos, museus, esportistas, além de adquirir um teatro, em área nobre do Rio de Janeiro, com o propósito de difundir o nome do grupo.

A suspeita é de lavagem de dinheiro, emissão ilegal de debêntures e gestão fraudulenta de instituição financeira. Se condenados podem pegar até trinta anos de reclusão.

O nome da operação, Lóris, é uma referência ao único primata venenoso, que possui aparência dócil e receptiva, ocultando o risco que o contato com ele causa.

Sobre a empresa

De acordo com o site da Petra Gold, a empresa tem sede no Rio de Janeiro, e filial em São Paulo. O grupo iniciou as operações em 2008, no ramo da construção civil.

Em 2016, estendeu sua atuação para o mercado financeiro, com a criação da PetraGold Serviços Financeiros S/A, fundada pelo empresário Eduardo Wanderley.

Atualmente, conta com cerca de 200 colaboradores. O grupo atua nos segmentos de Conta Digital, Meios de Pagamento (Goldpay), Consórcios, Seguros e assistências. O Grupo também tem uma Gestora de Investimentos e atua na área de Câmbio para exportação e importação.

Na área cultural, faz parte do Grupo o Teatro PetraGold, localizado no Leblon (RJ). Além disso, patrocina o Museu de Arte Moderna (Mam) do Rio de Janeiro e o Museu de Arte do Rio (Mar). Em 2020, o grupo também patrocinou o Campeonato Carioca.

CVM

Em abril de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a que Petra Gold Serviços Financeiros S.A. e Índigo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. se abstenham de realizar a oferta pública de debêntures.

A autarquia apurou indícios que a Petra Gold Serviços Financeiros S.A., assim como seu sócio, Eduardo Monteiro Wanderley, estariam realizando operação fraudulenta no mercado de capitais, por meio dessa oferta. A CVM também estabeleceu multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

São Paulo – Nesta quarta-feira (6/7), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Eduardo Monteiro Wanderley, dono da Petra Gold, empresa investigada por emitir mais de R$ 300 milhões em debentures sem lastro e sem autorização e dar um tombo no mercado. Depoimentos de testemunhas de dentro da própria empresa levaram a PF a descobrir que seu sócio tinha uma vida de luxo, com direito a mansões e barcos, bancada pelo do caixa da companhia.

A ex-contadora da Petra Gold, Bruna Monteiro, relatou à PF que teve seu primeiro “ruído” com Eduardo Wanderley quando “ele determinou” que ela “arrumasse uma solução para a saída de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais) do caixa da empresa, pois ele havia comprado uma casa no bairro da Gávea e tinha que pagar”. Segundo ela, a casa foi paga à vista.

Ela afirmou ter lançado o valor como um “empréstimo ao sócio, mas Eduardo queria que fosse lançado como adiantamento de dividendos”. “Eduardo queria mostrar aos investidores a saúde financeira da empresa, então não queria que esse registro aparecesse na contabilidade como empréstimo”, disse.

A secretária executiva da Petra Gold, Débora Rodrigues, disse que barcos de Eduardo batizados de “Day Trade III” e Day Trade II” tinham sido adquiridos com dinheiro da empresa. Ela afirmou que ele também tinha gastos com roupas e resturantes e até mesmo seguranças pessoais “sem necessidade”. Ela contou que demorou para perceber que a gastança vinha de uma farra com dinheiro da empresa.

Laise Barroso, responsável pelo financeiro da empresa, disse ter sabido de um contrato de um contrato de empréstimo entre Eduardo e a empresa para a compra da casa e que “ninguém o questionava sobre esses gastos, sobretudo porque ele reagia mal ao ser criticado”. Segundo ela, “todos acreditavam em Eduardo porque ele tinha uma imagem de sucesso e pelos comunicados de que estava indo tudo bem na empresa”. Ele vivia promovendo comemorações pelo “atingimento de metas”.

A investigação

Segundo a PF, a Operação Loris mira a atuação da Petra Gold após a empresa ter “grande projeção no cenário carioca ao emitir debêntures, ofertadas publicamente sem autorização da CVM, captando assim centenas de milhões de reais”.

A empresa patrocinou eventos, museus, esportistas, além de adquirir um teatro, em área nobre do Rio de Janeiro, com o propósito de difundir o nome do grupo.

A suspeita é de lavagem de dinheiro, emissão ilegal de debêntures e gestão fraudulenta de instituição financeira. Se condenados podem pegar até trinta anos de reclusão.

O nome da operação, Lóris, é uma referência ao único primata venenoso, que possui aparência dócil e receptiva, ocultando o risco que o contato com ele causa.

Sobre a empresa

De acordo com o site da Petra Gold, a empresa tem sede no Rio de Janeiro, e filial em São Paulo. O grupo iniciou as operações em 2008, no ramo da construção civil.

Em 2016, estendeu sua atuação para o mercado financeiro, com a criação da PetraGold Serviços Financeiros S/A, fundada pelo empresário Eduardo Wanderley.

Atualmente, conta com cerca de 200 colaboradores. O grupo atua nos segmentos de Conta Digital, Meios de Pagamento (Goldpay), Consórcios, Seguros e assistências. O Grupo também tem uma Gestora de Investimentos e atua na área de Câmbio para exportação e importação.

Na área cultural, faz parte do Grupo o Teatro PetraGold, localizado no Leblon (RJ). Além disso, patrocina o Museu de Arte Moderna (Mam) do Rio de Janeiro e o Museu de Arte do Rio (Mar). Em 2020, o grupo também patrocinou o Campeonato Carioca.

CVM

Em abril de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a que Petra Gold Serviços Financeiros S.A. e Índigo Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. se abstenham de realizar a oferta pública de debêntures.

A autarquia apurou indícios que a Petra Gold Serviços Financeiros S.A., assim como seu sócio, Eduardo Monteiro Wanderley, estariam realizando operação fraudulenta no mercado de capitais, por meio dessa oferta. A CVM também estabeleceu multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

São Paulo – Aprovada da noite dessa quarta (6/12) pela Assembleia Legislativa (Alesp), em meio à confusão que envolveu pancadaria e gás lacrimogêneo no plenário, a proposta de privatização da Sabesp ainda precisa cumprir mais etapas antes de se tornar realidade. Isso inclui o aval de câmaras municipais e a venda de ações da empresa.

Com a votação encerrada na primeira semana de dezembro, a Alesp seguiu o cronograma estabelecido pelo governo, que buscava aprovar a privatização da empresa de saneamento básico ainda este ano e evitar que a discussão se arraste até o ano que vem e seja contaminada pelas eleições municipais.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) espera finalizar todo o processo de privatização da Sabesp até julho de 2024.

A proposta foi enviada à Alesp em 17/10 e discutida e votada em 50 dias. O governador espera sancionar o projeto ainda em 2023 para iniciar o próximo ano já com conversas mais avançadas com investidores interessados na compra das ações da Sabesp.

Nos últimos meses, a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, disse ter se reunido com possíveis interessados na venda da estatal. No entanto, nenhum nome foi divulgado.

Cronograma da privatização

Pelo cronograma do governo, a gestão tem até fevereiro de 2024 para finalizar a documentação e os contratos de venda da companhia, incluindo a determinação de qual será o valor de venda das ações, algo que ainda não foi divulgado pelo governo.

Na sequência, o planejamento inclui a realização de um roadshow, que é quando a proposta é apresentada a possíveis investidores antes que uma oferta pública pelas ações da Sabesp seja aberta.

Em abril, o governo Tarcísio pretende iniciar a venda das ações no modelo follow-on, com um acionista de referência, mas mantendo uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao Estado o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.

Atualmente, o governo estadual detém 50,3% das ações da Sabesp e espera, após a privatização, manter entre 15% e 30% das ações.

Contratos da Sabesp com as prefeituras

Além de passar pela Alesp, as câmaras municipais dos 375 municípios que possuem convênio com a Sabesp também devem aprovar a privatização da empresa. Isso porque o contrato das prefeituras com a estatal contém uma cláusula de cancelamento em caso de privatização, o que exigirá a assinatura de novos contratos.

Isso concede às casas legislativas o poder de brecar a participação da Sabesp nas cidades mesmo com o aval do governo estadual. A oposição ao governo Tarcísio já anunciou que tentará barrar a privatização nas câmaras municipais.

O Metrópoles divulgou que o governo se preocupa em perder contratos com alguns municípios em regiões estratégicas. A possibilidade de que algumas cidades possam firmar contratos com outras empresas, sem integração com as cidades vizinhas, provoca insegurança jurídica, segundo auxiliares de Tarcísio.

Por isso, Tarcísio se reuniu mais de uma vez com os prefeitos das cidades que possuem contrato com a Sabesp para pedir que os novos contratos sejam negociados em bloco.

O governo estadual argumenta que, com as negociações em bloco, será possível “uniformizar” os contratos dos municípios, que atualmente têm períodos distintos de vigência. Segundo Tarcísio, em caso de privatização, todos os municípios que firmarem contrato com a empresa terão acordos até 2060.

Na Câmara de São Paulo, cidade que corresponde a 55% do faturamento da empresa, foi criada uma comissão para avaliar os impactos da privatização.

Oposição fala em judicializar questão

A oposição ao governo Tarcísio, representada por deputados do PT e do PSol na Alesp, já anunciou que irá acionar a Justiça assim que a lei for sancionada pelo governador. Os parlamentares pretendem alegar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a aprovação foi inconstitucional por violar a lei estadual.

Atualmente, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, na qual PT e PSol alegam que a privatização fere o Marco Legal do Saneamento Básico.

Na ADI, os partidos também questionam o estímulo do governo para que municípios aderissem às Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) da Sabesp, como no caso da capital paulista.

Nas URAEs, as decisões são tomadas por um conselho deliberativo, e não mais de forma majoritária pelas cidades.

No segundo dia de votação na Alesp, os deputados petistas Eduardo Suplicy e Márcia Lia procuraram Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para propor que a privatização fosse definida por meio de um plebiscito popular, mas não foram atendidos pelo governador.

Os moradores do Distrito Federal empregados têm a maior renda média mensal do país. O rendimento médio real habitual da população ocupada na capital do país é de R$ 4.226 mensais. Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa quarta-feira (6/12), com números analisados até 2022.

Apesar de alto, o valor caiu quando comparado com outros períodos históricos da década entre 2012 e 2022. Nesse período analisado, o rendimento médio do DF de 2022 foi o mais baixo, sendo 15,4% menor quando comparado com o de 2015, maior da série, de R$ 4.993.

A pesquisa ainda analisou o rendimento domiciliar per capita da população com recortes por cor ou raça. Entre os 10% dos moradores do DF com menores rendas, 21,3% de brancos e 78,1% de pretos ou pardos. Já entre aqueles 10% com maiores rendimentos, a situação foi oposta: 63,7% eram brancos e 35,2% eram pretos ou pardos.

“Os brancos são os que têm os maiores rendimentos (R$ 3.847), valor 75,4% maior do que o dos pardos (R$ 2.193) e 82,0% maior do que o de pretos (R$ 2.114)”, traz a pesquisa. O levantamento revela dados de 2022 e uma comparação histórica dos últimos 10 anos.

Na análise do desemprego, as taxas de desocupação foram de 12,3% para pretos ou pardos contra 9,7% para brancos. Entre homens e mulheres, o desemprego delas foi de 12,7%, enquanto para eles, 10,1%.

Dados do IBGE

O trabalho informal cresceu consideravelmente entre a população em geral do DF. O IBGE considera formal aquele empregado com carteira de trabalho assinada, trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada, militar, funcionário público estatutário, conta própria e empregador que contribuem para a previdência social. Entre ocupados, 67,2% eram formais, menor taxa dos últimos dez anos.

O maior percentual de trabalhos formais no DF da série histórica da década foi em 2015, com 74,5%. Já em relação ao rendimento geral da população, o morador da capital do país empregado ganha uma média de R$ 4.226 mensais, valor mais alto entre todas Unidades da Federação, mas representando o menor valor da série, sendo 15,4% menor quando comparado com o de 2015, maior da série, que foi de R$ 4.993.

A promessa de implementação de câmeras corporais em uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acabou adiada. A corporação pretendia começar um projeto piloto em 2023, com quase 2 mil bodycams em funcionamento neste ano. Mas a licitação acabou travada, e esse monitoramento ficará para 2024. Segundo o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a PMDF precisa enviar manifestações ao órgão para dar andamento ao processo.

Em junho deste ano, o coronel Adão Teixeira de Macedo, atual comandante-geral da PMDF, participou de audiência pública na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e afirmou que a corporação implementaria 1.978 câmeras em uniformes no segundo semestre de 2023, iniciando com 300 unidades.

O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do DF abriu o pregão para contratação de empresa especializada em 27 de setembro, com valor estimado em R$ 21 milhões. Mas, em 20 de outubro, a PMDF suspendeu o processo.

Na época, a corporação afirmou que a suspensão aconteceu “em decorrência do significativo volume de solicitações de esclarecimentos e impugnações apresentadas pelas empresas interessadas na licitação”. Posteriormente, em 8 de novembro, o TCDF determinou que a licitação continuasse suspensa para que fossem corrigidas falhas.

Entre elas, o TCDF identificou que a legislação permite uma vigência máxima de contrato de 5 anos, enquanto o edital da PMDF trazia o período máximo de 10 anos. O Tribunal também pediu que a polícia corrija a pesquisa de preço, que antes excluía valores públicos do cálculo da planilha, e abrisse diálogo com o Grupo de Trabalho criado no Ministério da Justiça que elabora a Minuta de Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de câmeras corporais em Segurança Pública.

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Programa de câmeras corporais na PM de SP começou em 2020 Axon/Divulgação

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Em 2023, a PM de SP tem cerca de 10 mil câmeras corporais Axon/Divulgação

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Câmeras corporais PM SP

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Câmera usada em uniforme de PMs de São Paulo Axon/Divulgação

Governo Lula Câmera corporal em uniforme da pm de são paulo

Governo Lula estuda uso de câmeras corporais pela PRF Governo do Estado de SP/Divulgação

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Câmeras em farda da PM do Rio de Janeiro Reprodução

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PMDF estuda acoplar câmeras nas fardas dos policiais militares. Tecnologia começou a ser usada no Rio de Janeiro Aline Massuca/ Metropoles

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Como há uma ação federal em desenvolvimento na pasta de Flávio Dino para estabelecer detalhes da implementação das bodycams, o TCDF quis se certificar de que “as especificações dos equipamentos e outros parâmetros no edital” da PMDF estavam “em conformidade com o trabalho em andamento”. Mas, segundo o Tribunal, “não foram enviados ao TCDF documentos que comprovem tal ação da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Ao Metrópoles o MJSP disse que “as atividades do GT ainda estão em execução e devem concluir no início de 2024. Há produtos distintos elaborados pelo GT. O primeiro é a publicação de normas técnicas para a certificação de equipamentos para gravação (câmeras corporais). Essa entrega foi submetida à consulta pública para toda a sociedade, como pode ser consultado aqui, com a divulgação das diretrizes nacionais para consulta pública de toda a sociedade”, disse a pasta federal, em nota.

“O segundo produto é a divulgação de uma portaria contendo as diretrizes nacionais de uso das câmeras, a qual contará com regras e procedimentos quanto ao uso dos equipamentos. Esse documento será disponibilizado em breve para consulta pública. Além disso, houve contato preliminar da PMDF para consultar o andamento dos trabalhos do GT, ao que continuamos em conversar”, finalizou o ministério.

Enquanto o órgão de fiscalização aguarda a manifestação da PMDF, não é possível “discutir o assunto e deliberar novamente” sobre a licitação. Questionada pela reportagem sobre não ter respondido a decisão, a polícia do DF também não respondeu ao Metrópoles. O espaço segue aberto para manifestações.

As bodycams da PMDF

O uso dos equipamentos de vídeo em uniformes da PMDF seria como nos moldes dos protocolos da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), em que as equipes usam câmeras fixadas ao peito com um sistema que grava ininterruptamente imagens e sons captados durante o trabalho dos PMs nas ruas.

O edital suspenso trazia mais detalhes. Confira alguns pontos:

• Os equipamentos deverão gravar ininterruptamente todo o turno de serviço, compreendendo no mínimo o período de 12 horas;
• A empresa deve fornecer “gestão da captação, transmissão, armazenamento e custódia de evidencias”, com sons e imagens, utilizando geolocalização por GPS do dispositivo;
• O sistema deve fornecer a possibilidade de “transmissão por livestreaming”, ou seja, ao vivo, de cada câmera, para monitoramento em tempo real no Centro de Operações;
• O sistema deve incluir marca d’água exibida em cada frame com identificação do usuário que está visualizando a imagem ou câmera, para permitir “controle sobre vazamentos ilegais”;
• A empresa contratada deverá disponibilizar o armazenamento em nuvem das imagens;
• O prazo mínimo de guarda e acesso aos arquivos será de 12 meses, a contar da gravação do arquivo no armazenamento;
• A exceção do período de guarda vale para os vídeos do tipo “Rotina”, cujo prazo de armazenamento será de 90 dias.

Apesar da perda da qualidade de vida e do risco de morte, pacientes têm tido dificuldade em ter acesso ao tratamento com canabidiol (CBD) pela rede pública de saúde do Distrito Federal. O medicamento derivado da maconha  deixou de ser distribuído nas Farmácias de Alto Custo, segundo familiares de pacientes em busca de tratamento.

Veja pacientes:

Em 11 de novembro deste ano, o Metrópoles contou o drama de Gabriela Palhares Glitz Ferreira Schumann (foto em destaque), 21 anos. A jovem é diagnosticada com epilepsia e precisa do canabidiol para sobreviver. Por conta da burocracia, a família da moça enfrentou um verdadeiro calvário para conseguir fazer a solicitação do tratamento.

Na terça-feira (5/12), o servidor público Adalberto Alfredo Schumann, pai de Grabriela, recebeu a resposta da Secretaria de Saúde. O pedido de acesso ao tratamento foi negado. “Eles estão alegando que a minha filha não se enquadra nos pré-requisitos, como se a epilepsia não fosse tratada com o CBD”, afirmou.

No entanto, Adalberto tem em mãos um documento encaminhado pela Secretaria de Saúde para a Defensoria Pública do DF (DPDF) em 2023. Nele, a própria pasta admitiu o tratamento de epilepsia com o canabidiol. Além disso, o comunicado ressaltou que a Farmácia de Alto Custo é o local onde se deve buscar os fármacos para este tipo de caso.

Adalberto pretende recorrer à Justiça. Gabriela luta contra crises 24 horas por dia. O canabidiol ameniza os episódios, permitindo que a jovem tenha qualidade de vida. Mas o medicamento custa caro: dependendo da marca, os valores navegam entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.

Sem canabidiol

O drama de Gabriela não é isolado. Diagnosticado com transtorno do espectro autista, Arthur Oliveira Reis, 8, depende do tratamento com o CBD para ter qualidade de vida. O menino recebia o remédio pela rede pública. No entanto, segundo a família, há quase um ano, o garoto não recebe mais o medicamento.

“Meu filho está sem o medicamento. Como eu posso falar? Todo o ganho que ele teve, perdeu. Ele voltou a defecar na roupa, no chão. Meu filho voltou a se autoflagelar. Ele perdeu tudo o que tinha melhorado. Está agressivo, até na própria escola”, contou Marcelo Ribeiro dos Reis, pai de Arthur.

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Pacientes não conseguem acesso ao tratamento com canabidiol no DF. Gabriella vive esse drama Material cedido ao Metrópoles

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Segundo Adalberto, pai de Gabriella, a jovem corre o risco de morrer sem o medicamento derivado da maconha Material cedido ao Metrópoles

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Marcelo batalha para o filho Arthur voltar a receber o tratamento com o CBD Material cedido ao Metrópoles

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Diagnosticado com TEA, o menino precisa do medicamento para recuperar qualidade de vida Material cedido ao Metrópoles

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Há um ano o menino deixou de receber o remédio pelo SUS

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Em junho deste ano, Marcelo recebeu a informação de que não havia previsão de chegada de novo lote. Em novembro, o medicamento seguia em falta. Na quarta-feira (6/12), ao perguntar se haveria CBD disponível, recebeu a seguinte resposta: “Infelizmente, não”.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Em quase dois meses, mais de 24,6 mil moradores do Distrito Federal renogociaram dívidas por meio da segunda fase do Desenrola Brasil. Nesse mesmo período, foram negociados R$ 129,5 milhões de débitos, sendo revertidos em cerca de R$ 17 milhões pagos. Os dados constam em balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda nessa quarta-feira (6/12).

O programa de renegociação de dívidas do governo federal abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A iniciativa visa limpar o nome dos brasileiros, após um cenário de crise econômica e endividamento na pandemia, e trazer esse público de volta para o mercado consumidor.

Além de dívidas em contas de luz, telefone, internet e água, os brasileiros podem renegociar dívidas bancárias e as contraídas em decorrência de gastos com consumo.

De acordo com o balanço do Ministério da Fazenda, Brasília está entre as 30 cidades que mais negociaram dívidas durante a segunda fase do programa.

Dos R$ 17 milhões pagos, R$ 3 milhões foram à vista, e outros R$ 14 milhões parcelados — condições disponibilizada no final de novembro para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como aderir

O programa, que encerraria no fim de 2023, deverá seguir em funcionamento até março de 2024. Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br.

A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Tocar em franquias já estabelecidas é sempre um risco para qualquer estúdio. A Warner Bros. não teve medo de arriscar e lança, nesta quinta-feira (7/12), um prelúdio musical de A Fantástica Fábrica de Chocolate, que conta a história do famoso chocolateiro Willy Wonka, desta vez interpretado por Timotheé Chalamet.

Os fãs veteranos da franquia podem achar meio esquisitas algumas mudanças na origem de Wonka, mas é difícil não curtir como tudo foi feito. No caminho desse jovem cheio de ambição, é fácil sacar a motivação por trás das barras de chocolate e dos doces que voam – a família dele, mais especificamente sua mãe, que morreu. Veja o trailer!

Mesmo com uma vida meio “punk”, o amor de Wonka e a determinação de cumprir uma promessa de infância pesam mais do que qualquer competição entre as maiores lojas de chocolate do mundo, o que torna o personagem de Timotheé diferente do Wonka interpretado por Johny Depp, que tinha um olhar mais sombrio sobre a vida.

Visualmente, Wonka é impecável do início ao fim. Cada bombom de chocolate parece perfeito o suficiente para deixar qualquer um com água na boca, e os figurinos e cores misturam o mundo real com algo realmente encantado.

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Wonka estreia nos cinemas nesta quinta (7/12) Reprodução

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O personagem principal é interpretado por Timothée Chalamet Reprodução

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Timotheé Chalamet não só surpreende com uma voz que segura bem o musical, mas também traz um tom mais leve para o papel, diferente dos trabalhos anteriores dele. O ator é cheio de carisma, trazendo uma ingenuidade e otimismo essenciais para convencer como a versão jovem do personagem tão conhecido.

No final das contas, Wonka aposta bastante em um humor mais simples, especialmente pelo elenco de peso com Rowan Atkinson e Hugh Grant, e com certeza vai tirar boas gargalhadas, e talvez até lágrimas de emoção, com sua mensagem sobre a importância de dividir bons momentos com quem amamos.

Avaliação: Ótimo.

Um dos governadores mais distantes ideologicamente do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo) tem assistido seu opositor Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumir protagonismo nas negociações para sanear as dívidas de Minas Gerais. Presidente do Senado e na metade do primeiro mandato como senador, Pacheco é virtual candidato ao governo mineiro em 2026.

Após reuniões com o presidente Lula e com o governador, é a vez de Pacheco se encontrar, nesta quinta-feira (6/12), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avançar nas negociações.

“Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso. Tudo ao seu tempo”, disse Pacheco em nota à imprensa, na qual alfineta Zema.

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Haddad e Pacheco Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Haddad (entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e Pacheco) em sessão debates sobre juros e inflação, no plenário do Senado, em abril de 2023 Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Pacheco apresenta proposta

Pacheco já apresentou a Lula uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que recebeu o apoio público de Zema. O novo modelo de repactuação das dívidas dos estados com a União toma por base o caso específico do estado de Minas.

Em ofício encaminhado ao presidente da República em 21 de novembro – documento ao qual o Metrópoles teve acesso –, Pacheco escreveu:

“Nos últimos anos, não foram poucas as tentativas de equacionar a dificuldade encontrada para o pagamento das dívidas que os estados brasileiros possuem com a União. Encontrar uma solução definitiva é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas brasileiras e, consequentemente, para a manutenção de investimentos e serviços públicos de qualidade para todo o país”.

O cerne da proposta é a federalização de empresas estatais, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida. Há uma previsão de cláusula de recompra pelo estado em até 20 anos. No caso mineiro, estão no radar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida consolidada bruta estadual de MG é próxima de R$ 160 bilhões, sendo a maior parte decorrente de acúmulo de correção monetária e juros.

Paralelamente, enquanto o novo modelo não é finalizado, Zema indicou que vai seguir nas tratativas com a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que precisa autorizar o estado a aderir ao RRF. A adesão ao regime deverá ser feita até 20 de dezembro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma extensão do prazo.

Atualmente, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram os planos de recuperação homologados e os respectivos regimes encontram-se vigentes. Minas teve o seu pedido de adesão aprovado, mas seu plano ainda não foi homologado e depende da aprovação da ALMG.

A insatisfação com o RRF extrapola os limites de Minas. Governadores cujos estados aderem ou já aderiram ao regime pediram a revisão do modelo a Haddad. Eles propuseram alongamento do prazo do regime, de nove para 15 anos, e alteração do indexador da dívida.

Para Pacheco, a adesão de Minas ao RRF neste momento é “medida paliativa”, que não é capaz de solucionar os problemas de endividamento dos estados.

Constrangimento político

No fim de novembro, Zema esteve em Brasília para reuniões sobre a situação fiscal do estado. Lula não recebeu o governador em seu gabinete e escalou para a função o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também tem gabinete no Palácio do Planalto, e o próprio Haddad.

A equipe presidencial alegou ausência de Zema em reuniões na capital federal ao longo do ano, quando enviou como representante o vice, Mateus Simões, também do Novo.

Zema foi reeleito em 2022 ainda no primeiro turno, derrotando o candidato apoiado pelo PT no estado, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, do PSD. Ao lado de outros governadores reeleitos, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), ele declarou apoio público a Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.

Questionado, após a reunião na Fazenda em 22 de novembro, se houve algum tipo de constrangimento político com Lula e Haddad, Zema respondeu:

“Eu tô aqui é para solucionar. Se eu for xingado, apedrejado e solucionar, eu vou sair satisfeito.”