A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa se reuniu no fim da manhã desta quarta-feira (11) para avaliar a proposta do vereador Raoni Mendes (PSD), que estabelece novas regras na altura dos prédios localizados na orla da Capital. Após o encontro, o grupo se posicionou em defesa da Lei do Gabarito. “A população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla”, frisou os vereadores.

“A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui”, citaram os parlamentares.

Os vereadores defenderam a participação popular durante a discussão da proposta. Para bancada, “nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos”.

“A Bancada defende que a sociedade civil participe de todas as etapas da discussão, por meio de audiências públicas e da escuta das associações de moradores, dos movimentos ambientais, das entidades profissionais, da Universidade e do Ministério Público, que há décadas defendem a orla. Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos”, complementam os vereadores.

Entenda

Nesta terça-feira (10), o vereador Raoni Mendes apresentou uma nova proposta com regras para limitar a altura dos prédios na orla de João Pessoa. O texto ainda vai ser debatido na Câmara Municipal de João Pessoa.

No entanto, qualquer propositura sobre esse tema é polêmica e provoca debate na sociedade paraibana. A Prefeitura de João Pessoa chegou a apresentar regras para construção dos prédios próximos da orla.

Porém, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a legislação flexibilizava a Lei do Gabarito, ao permitir a ampliação da altura dos prédios. Desde então, seguem valendo as regras do último Plano Diretor da cidade.

Leia nota da bancada de oposição

Oposição na Câmara de João Pessoa se reúne e reafirma defesa integral da Lei do Gabarito

Os vereadores e vereadoras que compõem a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, para tratar da situação das regras que limitam a altura das construções na orla da capital. O encontro não teve o propósito de apontar culpados pelo impasse que se arrasta desde a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o art. 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas de buscar uma solução responsável, pensando na cidade de João Pessoa e nos pessoenses.

A Bancada entende que a população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras. Não se trata de patrimônio de um governo ou de um partido, mas de todos que vivem aqui.

Por isso, a Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos. Reconhecemos que a cidade precisa de regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla. Qualquer texto que venha a ser votado nesta Casa deve preservar integralmente o escalonamento histórico e respeitar as decisões judiciais.

Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída. A Bancada defende que a sociedade civil participe de todas as etapas da discussão, por meio de audiências públicas e da escuta das associações de moradores, dos movimentos ambientais, das entidades profissionais, da Universidade e do Ministério Público, que há décadas defendem a orla. Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos.

A Bancada de Oposição se coloca à disposição do Poder Executivo para se reunir a qualquer momento e discutir o tema, mantém-se aberta ao diálogo com os demais vereadores e oferece seus mandatos para construir uma solução que dê previsibilidade à cidade sem abrir mão daquilo que os pessoenses já decidiram proteger.

João Pessoa, 11 de novembro de 2026.

Bancada de Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa

Vereador Milanez Neto – Líder da Oposição

Vereadora Jailma Carvalho

Vereador Guga Pet

Vereador Guguinha Moovjampa

Vereador Fábio Carneiro

Vereador Marcos Henriques

Vereador Zezinho do Botafogo

Vereador Tarcísio Jardim

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