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Encontrar a decisão certa pode definir a força de uma tese. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um dos maiores tribunais estaduais do país, o volume de julgados é grande, e uma pesquisa mal direcionada pode retornar centenas de resultados que pouco contribuem para o caso concreto.

Neste artigo, você vai aprender a pesquisar jurisprudência do TJMG passo a passo, ...

A RPV (requisição de pequeno valor) permite o pagamento de créditos judiciais contra a Fazenda Pública sem submissão ao regime de precatórios, desde que o valor esteja dentro do limite aplicável ao ente devedor.

Na esfera federal, o teto é de 60 salários mínimos. Para estados, Distrito Federal e municípios, é necessário consultar a ...

O prazo do agravo de instrumento é de 15 dias úteis no CPC, conforme os arts. 1.003, § 5º, e 219. Para a Fazenda Pública, o prazo é, em regra, de 30 dias úteis, contado da intimação pessoal, nos termos do art. 183.

Além da tempestividade, a elaboração do recurso exige atenção ao cabimento, aos fundamentos da decisão recorrida e aos documentos que su...

As novas teses vinculantes do TST, firmadas nos Temas 316 e 317 dos recursos repetitivos, tratam de duas questões relevantes para o advogado trabalhista: a validade do divisor 220 para empregados com jornada de 40 horas semanais, quando previsto em negociação coletiva, e a dispensa de renovação do protesto já registrado em ata contra o indeferimento de prova....

Os direitos do consumidor na Black Friday envolvem questões que exigem análise cuidadosa do advogado: descontos enganosos, cancelamento de pedidos, atraso na entrega, produtos com defeito e dificuldades para obter reembolso.

Em 2026, a Black Friday acontece em 27 de novembro. Embora a data concentre ofertas, as campanhas costumam se estender por todo o mês, ampliand...