Série: A Questão Fundiária do Lago Grande — Artigo 4

Por Fábio Maia

Nota ao leitor

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O artigo anterior prometia dois caminhos para este texto: as respostas dos órgãos aos pedidos de acesso à informação ou, se elas não chegassem, a leitura das colunas de alfabetização dos abaixo-assinados de 2004. As respostas não chegaram, e o balanço dos prazos está na tabela ao final. Esta coluna cumpre, por isso, a segunda parte do que anunciou: abriu página por página os abaixo-assinados do Volume 1 do processo e contou, linha por linha, o que cada comunidade declarou na coluna “Alfabetizado — Sim ou Não”.

O formulário

Entre as páginas 90 e 108 do Volume 1 do processo INCRA nº 54100.001862/2004-92 há nove listas de comunidades da Gleba Lago Grande: Aceitireça (grafada também Atiureçá), Murui, Água Fria de Baixo, Tabatinga, Santa Luzia, Jacaré, Uruari, Vila Nova do Uruari e Cab. do Uruari. Todas usam o mesmo formulário impresso, preenchido à mão. O texto é um só: “Nós, abaixo assinados, moradores da comunidade de [nome], na Gleba Lago Grande, margem esquerda do Rio Arapiuns e direita do Rio Amazonas, Município de Santarém, Estado do Pará, vimos solicitar da Superintendência Regional do INCRA, que seja criado o Projeto de Assentamento Agroextrativista na referida área.”

As colunas são cinco: número, nome, número do documento, data de nascimento e “Alfabetizado — Sim ou Não”. Duas observações sobre o que o formulário contém, ou deixa de conter: o texto impresso traz apenas o pedido, sem descrever o que a criação do PAE implicaria para quem assina (o que as atas de 2004 discutiram oralmente, como registrou o artigo anterior); e, nas imagens examinadas, as páginas não trazem data nem identificação de quem recolheu as assinaturas.

O que a contagem mostra

Foram contadas todas as linhas preenchidas, excluídas as riscadas. O resultado, por comunidade, é este:

Comunidade	Págs. (PDF)	Linhas	Sim	Não	Em branco	% Não
Aceitireça / Atiureçá	90–91	22	19	3	0	13,6%
Murui	92–93	49	42	7	0	14,3%
Água Fria de Baixo	94–95	45	42	3	0	6,7%
Tabatinga	96	26	22	4	0	15,4%
Santa Luzia	97	23	19	4	0	17,4%
Jacaré (Lago Grande)	98–99	54	43	10	1	18,5%
Uruari (Lago Grande)	100–103	106	85	21	0	19,8%
Vila Nova do Uruari	104–106	92	75	17	0	18,5%
Cab. do Uruari	107–108	72	63	8	1	11,1%
Total	90–108	489	410	77	2	15,7%

São 489 linhas. Em 410 (83,8%) o signatário se declarou alfabetizado; em 77 (15,7%) declarou não ser; duas linhas ficaram sem resposta. Dito de outro modo: cerca de uma linha em cada seis registra que quem assinou o pedido não sabia ler.

O índice varia entre comunidades: de 6,7% em Água Fria de Baixo a 19,8% em Uruari. As três listas que levam o nome Uruari somam 270 das 489 linhas (55,2%) e 46 das 77 declarações de não alfabetização (17,0% das linhas dessas três listas, contra 15,7% no conjunto).

Ressalva de método. A contagem foi feita a olho, sobre cópia digitalizada de manuscrito. Algumas células estão sobrescritas ou ilegíveis, e podem existir diferenças de uma ou duas unidades por lista (as mais sujeitas a isso são Jacaré, páginas 98–99, e Uruari, páginas 100–103). A ordem de grandeza e a distribuição não dependem dessas diferenças. O quadro acima pode ser conferido por qualquer leitor, página a página.

Quando o nome é uma impressão digital

Há um segundo dado, que a coluna numérica não captura. Em pelo menos dez linhas, distribuídas nas páginas 90, 97, 107 e 108, o campo do nome não traz nome escrito, e sim uma impressão digital. Em todas as que foram identificadas, a coluna “Alfabetizado” registra “não”. Nessas linhas, o signatário só pode ser identificado pelo número do documento e pela data de nascimento.

Assinar com a digital é um meio comum e reconhecido de manifestar vontade por quem não escreve, e esta coluna não vê nisso irregularidade. O ponto é outro: o formulário previa, ele próprio, a pergunta sobre alfabetização, e as listas mostram que a resposta foi, em muitos casos, negativa. A pergunta que os documentos deixam em aberto é como o conteúdo do pedido foi apresentado a essas pessoas antes de assinarem, e por quem. Nada nas páginas examinadas responde a isso.

O que isto não prova

Esta coluna não afirma que os signatários foram induzidos ou enganados, nem atribui a ninguém intenção alguma. A maioria das linhas, mais de oito em cada dez, registra alfabetização, e o campo é de autodeclaração, sem critério definido no formulário. As atas de 2004 registram que vantagens e desvantagens foram discutidas em público; os moradores que não liam podiam acompanhar a discussão oral.

Há, ainda, um limite de escala. As nove listas deste volume somam 489 linhas, enquanto as atas das audiências registram cerca de 2.450 votos favoráveis. São documentos de natureza diferente, uma lista de pedidos por comunidade e uma votação em assembleia, e não são comparáveis termo a termo. Esta coluna não sabe se existem outras listas em volumes ainda não examinados; o pedido de cópia integral do processo foi formulado justamente para isso.

O que os documentos permitem afirmar é apenas o que está no papel: um pedido escrito de criação do PAE, assinado por 489 pessoas neste volume, das quais 77 declararam não saber ler, sem data e sem identificação de quem recolheu as assinaturas.

Prazos vencidos

Os prazos legais de 20 dias (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §1º) venceram em 8 de outubro para o INCRA e em 9 de outubro para a Prefeitura de Santarém. Na caixa de entrada desta coluna, não há resposta nem comunicação de prorrogação de nenhum dos dois. A FUNAI comunicou, em 5 de outubro, a prorrogação do seu prazo até 23 de outubro, por “complexidade para elaborar resposta”. O MPPA informou, em 6 de outubro, que encaminhou o pedido à Ouvidoria-Geral, onde ficou registrado sob o SAJ nº 11.2026.00003066-9. Do MPF, nada foi localizado até este fechamento. Cabe ao requerente, diante do silêncio, usar os meios de reclamação e recurso previstos na lei e nos regulamentos de cada órgão; a coluna acompanhará e publicará o desfecho.

Registros públicos citados neste artigo

Documento	Referência
Processo administrativo de criação	INCRA nº 54100.001862/2004-92
Abaixo-assinados (nove listas)	Volume 1 do processo, págs. 90 a 108 do arquivo PDF (numeração manuscrita 89 a 107)<...

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