Follow G1 - Política, filter it, and define how you want to receive the news (via Email, RSS, Telegram, WhatsApp etc.) https://follow.it/g1-politica Thu, 23 Mar 2023 13:10:48 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIsgtiWfcsDnn_9M7fKGWt0o
Decisão informada pelo governo brasileiro acontece três dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcar para a China, onde deve se encontrar com Xi Jinping para discutir, entre outros temas, avanços na pauta comercial entre os países. Carne vermelha está mais barata nos açougues de Palmas, foto tirada em 14 de março de 2023 Reprodução/TV Anhanguera O governo da China suspendeu o embargo à importação de carne bovina produzida no Brasil, informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, à TV globo. A decisão informada pelo governo brasileiro acontece três dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcar para a China, onde deve se encontrar com Xi Jinping para discutir, entre outros temas, avanços na pauta comercial entre os países. Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Telegram A Embaixada da China no Brasil ainda não divulgou a decisão oficialmente. Até a publicação dessa reportagem, os dois governos ainda não tinham informado a data precisa para a retomada das vendas. China, Tailândia, Irã e Jordânia suspenderam as importações de carne bovina de todo Brasil, e a Rússia apresentou embargo à carne exportada do Pará após um caso de vaca louca ter sido identificado no estado no início de março. No caso da China, o próprio Brasil já havia suspendido as exportações por conta própria em razão desse caso isolado. O acordo bilateral entre as nações define "autoembargo" quando problemas assim são detectados.]]> Thu, 23 Mar 2023 12:00:01 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIsgtiWfcsDnn_9M7fKGWt0o https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItl5zJ8oPSMCf9M7fKGWt0o Aldrighi já estava no comando do instituto de forma interina. Novo presidente é engenheiro agrônomo, perito federal e está no Incra desde 2006. O engenheiro agrônomo Cesar Fernando Schiavon Aldrighi foi nomeado como novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela Casa Civil. A nomeação foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (23). Aldrighi já estava no comando do Incra de forma interina, nas últimas semanas, e foi efetivado no cargo pelo governo. Cesar Aldrighi é formado em engenharia agronômica pela Universidade Federal de Pelotas e tem especialização em cooperação para a agricultura pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. O novo presidente do instituto também é perito federal agrário e servidor de carreira do Incra desde 2006. O Incra é responsável por elaborar políticas de reforma agrária para facilitar o acesso a terras por meio dos assentamentos rurais. O objetivo é estimular o desenvolvimento sustentável e diminuir a violência e pobreza no campo. VÍDEOS: tudo sobre política]]> Thu, 23 Mar 2023 08:05:12 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItl5zJ8oPSMCf9M7fKGWt0o https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvt3VKh6BNC_qbel3Iu4GjH Ministro autorizou dividir informações do inquérito sobre atuação de milícia digital e do depoimento de Anderson Torres. Ação no TSE pode deixar ex-presidente inelegível. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que não vê problema em repassar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado da perícia realizada pela Polícia Federal na minuta de um decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Segurança Pública Anderson Torres. "Nesse sentido, não há qualquer óbice ao compartilhamento desta investigação, notadamente, no que diz respeito às solicitadas informações sobre o resultado dos exames periciais realizados na 'minuta de decreto de Estado de Defesa'", disse o magistrado. Moraes, no entanto, ressaltou que a análise ainda não foi concluída. A Polícia Federal analisa as impressões digitais achadas na minuta do golpe. Moraes autorizou ainda a remessa para o TSE : das investigações sobre atuação de uma suposta milícia digital que atua contra a democracia e as instituições depoimento prestado por Anderson Torres Nesta semana, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, pediu o envio dos dados ao TSE. Gonçalves afirmou que o material faz parte do contexto das investigações de uma ação que trata de suposto abuso de poder político e econômico, e pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O ministro também reforçou que o TSE já entendeu que a minuta deve ser usada como prova no processo. Na semana passada, Torres prestou depoimento ao TSE e classificou o texto da minuta como "lixo" e "folclórico".]]> Thu, 23 Mar 2023 03:00:33 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvt3VKh6BNC_qbel3Iu4GjH https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItlt8w4_jhoZ0GT5aWO9DEx
Presidente disse que qualquer providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomada após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o tema. Lula em agenda oficial, no Recife Reprodução/TV Globo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo deve subsidiar parte dos custos das santas casas para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Lula ponderou, no entanto, que qualquer providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomada após um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o tema. "Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação... entraram com o argumento de que não podiam pagar [o piso]. Eu acho que eles podem pagar", disse o presidente em um evento de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e recriação de órgão ligado ao desenvolvimento rural sustentável, em Pernambuco. "A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as santas casas... a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas", prometeu Lula. O presidente fez questão de dizer que não pretende atropelar o STF. Por isso mesmo, pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se reunisse na tarde desta quarta-feira com o relator do caso na corte, o ministro Luís Roberto Barroso. "O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Não. Eu quero respeitar a decisão", disse, em referência ao ex-presidente, que em diversas ocasiões desferiu ataques à Justiça e a magistrados, levando a uma série de crises institucionais no decorrer de seu governo. No fim do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso Nacional sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta emenda constitucional sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A emenda prevê que uma lei federal regulamente o tema para detalhar a assistência financeira a entes da Federação e entidades filantrópicas. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. LEIA TAMBÉM Senado aprova direito a acompanhante para mulheres em procedimentos de saúde Com teto de gastos, Saúde deixou de receber R$ 45,1 bilhões; Haddad fala em recompor valores Haddad diz que considera 'preocupante' comunicado do Copom que manteve a Selic em 13,75% Fome Ao participar da cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), nesta quarta, Lula voltou a bater na tecla do compromisso do governo em garantir alimentação adequada aos brasileiros. Em seu discurso, Lula relatou a experiência pessoal de ter passado fome, na infância. "Quem nunca passou fome não sabe quanta falta faz comer. Quem nunca comeu um pão até os 7 anos de idade, como eu, sabe que falta faz um pedaço de pão... eu não vou desistir antes de cumprir a profecia de que esse povo tem que comer três vezes por dia", disse o presidente à plateia em Pernambuco. Antes de seu discurso, Lula havia publicado em seu perfil no Twitter que "o Programa de Aquisição de Alimentos é mais uma política que retomamos para combater a fome no Brasil, com incentivo à agricultura familiar e com alimentos saudáveis para o prato do povo brasileiro e merendas das nossas crianças". VÍDEOS: mais assistidos do g1]]> Thu, 23 Mar 2023 02:14:07 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItlt8w4_jhoZ0GT5aWO9DEx https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItjFT8ssVYZDgSngkwrdsok O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (22) que considera "preocupante" o comunicado do Conselho de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa de juros básica da economia, a Selic, em 13,75%. Haddad argumentou que relatório divulgado pelo governo mais cedo apontou aumento nas receitas e diminuição no déficit para o ano. Na visão do ministro, esse seria mais um motivo para o Banco Central flexibilizar a taxa de juros. "Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas", afirmou o ministro da saída do ministério. "No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante", continuou o ministro.]]> Thu, 23 Mar 2023 01:15:16 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItjFT8ssVYZDgSngkwrdsok https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIs_5rrtL69gzGZMehmtHS8- Projeto permite que, por livre decisão, mulheres escolham qualquer pessoa para acompanhar em qualquer procedimento em instituições de saúde. Texto volta à Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em qualquer procedimento de saúde. O texto estabelece que as mulheres terão o direito a escolher uma pessoa maior de idade para acompanhá-la em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. A escolha não dependerá de notificação prévia. O projeto havia sido aprovado pela Câmara no início deste mês. Inicialmente, previa que o direito fosse garantido às mulheres que fossem submetidas a procedimentos com sedação. No Senado, a relatora, Tereza Cristina (PP-MS), ampliou a prerrogativa. Por conta das mudanças, a proposta voltará à análise da Câmara. “Avaliamos que o texto do projeto pode ser aperfeiçoado para estabelecer um direito mais amplo da mulher a um acompanhante, em qualquer consulta, exame ou procedimento, não somente quando houver sedação”, disse. Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante. Segundo a proposta, para os atendimentos de saúde que tiverem qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a mulher não indicar um acompanhante, a unidade de saúde terá que indicar uma pessoa. A preferência é que seja uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional para a paciente. Eventualmente, independentemente de justificativa, a mulher poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro. A escolha deverá ser registrada em documento. A proposta ainda prevê que, se a mulher renunciar um acompanhante nos procedimentos com qualquer nível de sedação, deverá apresentar documento por escrito destacando a decisão. Segundo o texto, haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões: quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições” e nos casos de urgência e emergência No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”. O projeto foi apresentado em resposta a casos em que médicos se aproveitavam de pacientes mulheres em procedimentos com sedação. Em um deles, no último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ). “O episódio revelou toda a monstruosa indignidade a que se prestam delinquentes desse tipo e demonstra o risco a que estão submetidas as mulheres em procedimentos em que é exigido o rebaixamento químico de sua consciência”, disse Tereza Cristina.]]> Thu, 23 Mar 2023 01:02:17 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIs_5rrtL69gzGZMehmtHS8- https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIsT7v4P7bYWTuifqJurszLU A decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia em 13,75% gerou repercussão entre políticos, representantes do setor produtivo e economistas. A decisão se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros. Veja as opiniões sobre a decisão do Copom: Confederação Nacional da Indústria (CNI) Para a CNI, a manutenção da taxa atrapalha o setor produtivo: "O cenário atual indica que o Copom já deveria ter reduzido a Selic nesta reunião. A CNI espera que esse processo de redução da Selic se inicie na próxima reunião. A Confederação acredita que a manutenção da taxa de juros é, neste momento, desnecessária para o combate à inflação e apenas traz custos adicionais para a atividade econômica", afirmou a CNI em nota. Gleisi Hoffmann, presidente do PT A deputada e presidente do PT voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. "Roberto Campos, explica: como empresários podem captar recursos c/ os maiores juros do mundo? Como investir se o dinheiro aplicado rende 8% reais? Vc ñ entendeu seu compromisso c/ o Brasil? Seus juros só beneficiam rentismo e quem ñ produz. Sua política monetária já foi derrotada", escreveu a parlamentar no Twitter.]]> Thu, 23 Mar 2023 00:13:29 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIsT7v4P7bYWTuifqJurszLU https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIsZd40VYeUKlW7fhEn5oRuR Relator incluiu no texto que entendimento pró réu será tomado mesmo se a composição do tribunal não estiver completa, como em caso de ausência ou suspeição de um juiz. Matéria agora vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que dá resultado favorável ao réu em caso de empate nos julgamentos em processos penais feitos em órgãos colegiados. A matéria vai ao Senado. A votação do mérito da matéria acontece um dia depois da aprovação da urgência do texto, isto é, uma decisão dos deputados de acelerar a tramitação da proposta. A matéria foi aprovada de forma simbólica, método que ocorre apenas em caso de consenso de ampla maioria do plenário. Durante a votação de um requerimento de retirada de pauta, apenas o Novo se declarou favorável a não votar o projeto nesta quarta-feira. A federação PSDB/Cidadania liberou a bancada. Hoje, os tribunais já aplicam o entendimento pró-réu nos julgamentos de concessão de habeas corpus, mas os parlamentares afirmam que a regra não é clara em outros tipos de processo. No relatório apresentado nesta quarta-feira, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) deixou claro que a proclamação do resultado pró-réu tem que ser feita "de imediato", ainda que um dos juízes do tribunal não esteja presente - por exemplo, por vaga aberta a ser preenchida, impedimento, suspeição ou ausência. Em 2021, o então presidente do STF, Luiz Fux, decidiu que empate no julgamento de uma ação penal não absolve o réu. Na ocasião, a Corte contava com uma cadeira vazia, devido à aposentadoria do ministro Marco Aurélio e à espera de André Mendonça ser sabatinado no Senado. A decisão de Fux, então, foi tomada para momentos em que o empate ocorrer pelo fato de a Corte estar com um ministro a menos na sua composição. O texto também coloca em lei que o habeas corpus pode ser concedido de ofício – ou seja, sem um pedido da defesa, por exemplo, – se o juiz ou o tribunal entender que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação. Discussão O deputado Deltan Dallagnol (PODE-PR), ex-procurador da Lava Jato, critica o texto e acredita que a mudança irá "garantir que nas grandes operações os réus sejam absolvidos e alcance a impunibilidade." Ainda segundo o parlamentar, a nova regra interferiria numa suposta indicação, por parte do presidente Lula, do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). "O problema é que Cristiano Zanin vai ser obrigado a se declarar suspeito e não vai poder votar nos casos da Lava-Jato. Isso deixaria de favorecer uma série de réus corruptos da Lava-Jato", disse Deltan. "Isso faz com que a declaração de suspeição de Cristiano Zanin se torne uma espécie de voto favorável aos réus, liberando réus, condenados e corruptos por todo o Brasil por decisão dos tribunais." Durante a discussão da matéria, o relator da matéria, Elmar Nascimento, se referiu a Dallagnol como "representante do Ministério Público" e disse que o órgão tem "pretensão punitiva de considerar todos culpados, de colocar todos sob a mesma régua". "Não é esse o espírito do nosso legislador de 1988, que é o contrário. Se o Estado não tem condição de demonstrar a culpabilidade isso se mostra numa decisão por empate é claro que o indivíduo deve ser solto", defendeu Elmar. "A gente não pode prender ou manter preso sem o Estado não tem condição de demonstrar sem sobra de dúvidas que tem pretensão de culpabilidade. E fechamos a lacuna no sentido de impedir que ministros possam manipular o adiamento de julgamento no sentido de manter réu preso, que o fazem quando tem por exemplo uma vaga em uma das turmas do tribunal."]]> Wed, 22 Mar 2023 23:49:43 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIsZd40VYeUKlW7fhEn5oRuR https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIspRpbqMyQQ3koy9CZgXDJO
De acordo com as investigações, os suspeitos planejavam, inclusive, homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação. O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro acompanha o debate nos Estúdios Globo como convidado do presidente Jair Bolsonaro Stephanie Rodrigues/g1 A facção criminosa que planejava matar e sequestrar autoridades tinha como alvos ao menos 11 pessoas, segundo apurou a TV Globo. Além do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), estavam na mira do PCC: Rosangela Moro (deputada federal e esposa do senador) Filhos do casal Ex-comandante da PM de Campo Grande (MS) 2 diretores do Sistema Penitenciário de SP 2 diretores de presídios federais 1 agente penal federal em Porto Velho Na casa de um dos suspeitos presos nesta quarta-feira (22), foi apreendido um caderno com mais nomes de alvos da facção. Segundo apurou a TV Globo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, vinha cobrando desde janeiro a execução do plano, mas os responsáveis pelo planejamento respondiam que precisavam de mais tempo, alegando haver dificuldades operacionais. Família monitorada A família de Moro já estava sendo monitorada desde janeiro por integrantes do PCC suspeitos de planejar matar e sequestrar autoridades, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, interior de São Paulo. Nesta terça-feira, uma operação da Polícia Federal prendeu nove pessoas suspeitas de integrarem a facção criminosa que planejava os atos contras as autoridades. PF faz operação para prender suspeitos de planejar morte de autoridades; Moro diz que era um dos alvos do grupo Outro alvo dos criminosos era o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que desde o começo dos anos 2000 investiga a facção que atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente. Gakiya vive há mais de dez anos sob escolta policial, 24 horas por dia, por causa das ameaças de morte recorrentes que recebe. O promotor teria alertado, por telefone, o procurador de Justiça de São Paulo Mário Sarrubo, que estava em viagem ao Tocantins, sobre Moro estar sendo monitorado. Sarrubo, então, alertou Moro e a cúpula da Polícia Federal. No vídeo abaixo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fala sobre a operação que prendeu suspeitos de planejarem ataques a autoridades: 'Eu fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria', diz Flávio Dino Informações dadas à Diretoria-Geral da PF Sarrubo e Gakiya foram até Brasília em janeiro e se reuniram com Moro e a mulher dele, Rosângela Moro (União Brasil-SP), eleita deputada federal. Todas as informações reunidas foram repassadas para a direção-geral da PF, que designou um delegado para abrir uma investigação. Sergio Moro e a esposa passaram a ter reforço na segurança pessoal. Chefes das polícias legislativas também foram comunicados sobre a investigação. De acordo com as investigações, os suspeitos planejavam, inclusive, homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea. A retaliação a Moro era motivada por mudanças no regime de visitas em presídios. Criminosos também trabalhavam com a ideia de sequestrar o senador como forma de negociar a liberação de Marcola. Ao menos dez criminosos se revezavam no monitoramento da família do senador em Curitiba, segundo agentes. Os alvos alugaram chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador. A família de Moro também teria sido monitorada por meses pela facção criminosa, apontam os investigadores. Conforme apuração do g1, depois de alerta do Gaeco de São Paulo, o senador e a família passaram a contar com escolta da Polícia Militar do Paraná. Segundo a superintendência da PF, outras autoridades também estavam sendo monitoradas pela facção.]]> Wed, 22 Mar 2023 23:36:32 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIspRpbqMyQQ3koy9CZgXDJO https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIspRpbqMyQQ3nOFESPuQWsX
Manutenção se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e críticas recorrentes de Lula e aliados ao atual nível da taxa de juros. Selic está no maior patamar em seis anos. Sede do Banco Central em Brasília Raphael Ribeiro/BCB O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. A decisão se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros (veja mais abaixo). Em nota, o Comitê afirmou que, embora a reoneração dos combustíveis tenha reduzido a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo, ainda permanecem alguns fatores de risco para o cenário inflacionário. São eles: a maior persistência das pressões inflacionárias globais; a incerteza sobre o arcabouço fiscal e seus impactos sobre as expectativas para a trajetória da dívida pública; e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos. "Considerando a incerteza ao redor de seus cenários, o comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação", apontou o Comitê em nota. Reunião O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir a taxa básica de juros da economia. Esta é a segunda reunião do grupo durante o governo Lula. É também a quinta vez consecutiva em que o comitê manteve a mesma taxa – o resultado já era esperado pelo mercado. Apesar da manutenção, é o maior patamar para a Selic desde novembro de 2016, ou seja, em pouco mais de seis anos. No comunicado divulgado após a reunião desta quarta-feira, o Copom destacou também que os passos futuros da política monetária " poderão ser ajustados" e que "não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado". Cenário A reunião do Copom desta semana aconteceu em meio a tensões no sistema financeiro global, com a quebra de bancos nos Estados Unidos, como o SVB e o Signature Bank, além da forte crise com o Credit Suisse — que foi comprado pelo grupo suíço UBS Group por US$ 3,2 bilhões. A turbulência no mercado financeiro, com risco de que a crise se espalhe pelo mundo, gerou uma discussão nos bancos centrais sobre os recentes aumentos nas taxas de juros. A avaliação é que juros altos estão gerando problemas de liquidez nas instituições financeiras. Além disso, persistem as críticas do governo federal em relação ao atual patamar da taxa de juros. Nesta terça-feira, o presidente Lula afirmou que vai continuar pressionando o Banco Central pela redução da taxa Selic — posição que foi reforçada nesta quarta pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Para Lula, a redução da taxa de juros possibilitará a aceleração do crescimento econômico do país. Como o BC define os juros Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir o juro básico da economia. Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação do próximo ano, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia. Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. A meta de inflação do próximo ano é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.]]> Wed, 22 Mar 2023 23:32:05 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIspRpbqMyQQ3nOFESPuQWsX https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIuyOWQfY38v0nHnycKeoCpf O PP e o União Brasil devem formar um bloco na Câmara. Se a ideia for concretizada, será o segundo maior bloco da Casa, com 108 deputados. A intenção inicial era formar uma federação. No caso da federação, os partidos têm que se manter unidos até o fim da legislatura. Por questões internas do União Brasil, esse passo não foi dado neste momento. Se a relação dos dois partidos dentro do bloco se mostrar harmoniosa, a federação pode ser concretizada no futuro.]]> Wed, 22 Mar 2023 22:24:57 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIuyOWQfY38v0nHnycKeoCpf https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIu9u4hAEIPwE0TXPGaG87AR O ex-ministro da Justiça e senador Sergio Moro (União-PR) fez um discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (22) sobre a operação que prendeu criminosos que armavam um plano para atacá-lo. Moro se disse "alarmado" com a escalada do crime organizado no país. Ainda segundo o senador, o plano para atingi-lo revela uma ousadia talvez maior que os ataques a cidades do Rio Grande do Norte, na última semana. "Fatos de hoje revelam uma ousadia que, se é não maior [que os ataques no RN], é assustadora", completou. Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou operação contra integrantes de uma facção criminosa suspeitos de planejar sequestrar e matar autoridades públicas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o senador seria um dos alvos. Na avaliação do senador, os planos da facção têm relação com atos tomados por ele quando ministro da Justiça. De acordo com as investigações, os suspeitos planejavam, inclusive, homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea. A retaliação a Moro era motivada por mudanças no regime de visitas em presídios. Criminosos também trabalhavam com a ideia de sequestrar o senador como forma de negociar a liberação de Marcola. Ao menos dez criminosos se revezavam no monitoramento da família do senador em Curitiba, segundo agentes. Sergio Moro disse desconhecer na “história da República o planejamento de organizações criminosas dessa natureza” contra promotores e contra um senador. “Minha avaliação contra o crime organizado é que ou nós enfrentamos, ou quem vai pagar não vão ser só as autoridades, mas a sociedade. Nós não podemos nos render”, disse. O senador pediu apoio dos senadores para aprovar um projeto de lei, apresentado por ele nesta quarta, que estabelece como crime a conspiração e o ordenamento de ataques a agentes públicos com o objetivo de atrapalhar investigações contra organizações criminosas. O texto apresentado por Moro prevê pena de 4 a 12 anos e multa para quem solicitar ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, jurado e testemunha a fim de atrapalhar o andamento de investigação, processo e qualquer medida contra o crime organizado ou contra crimes praticados por organização criminosa. A outra pena proposta por Moro é para aqueles que conspirarem para essas práticas. A pena sugerida pelo senador é a mesma: reclusão de 4 a 12 anos, e multa. "Nós não podemos retroceder, presidente. Precisamos reagir às forças do crime organizado. Como o Congresso deve reagir? Com o que a ele é próprio, que são leis para proteger não só as autoridades, mas os cidadãos", disse]]> Wed, 22 Mar 2023 22:05:21 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIu9u4hAEIPwE0TXPGaG87AR https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvaATHW7DDmYbb9ICM-PHur Moro fala no Senado sobre operação da PF contra facção que planejava matar autoridades O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fala sobre operação da PF contra facção que planejava matar autoridades. Segundo a investigação, os criminosos monitoraram a rotina do parlamentar e da família desde janeiro. Os planos seriam uma retaliação da facção por restrições a visitas em presídios federais. Outro alvo dos criminosos era o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que desde o começo dos anos 2000 investiga a facção]]> Wed, 22 Mar 2023 22:02:08 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvaATHW7DDmYbb9ICM-PHur https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItD0ygz54dUx1e5jCclomp- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta quarta-feira (22) a operação que prendeu criminosos que planejavam ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades. Pacheco prestou solidariedade a Moro e disse que, como presidente da Casa, vinha pessoalmente tomando medidas pela segurança do senador. "Desde há algum tempo, eu, pessoalmente, estava cuidando dessa questão para que o Senado pudesse garantir tudo que fosse possível para a segurança do senador Sérgio Moro", afirmou Pacheco em entrevista coletiva.]]> Wed, 22 Mar 2023 21:53:36 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItD0ygz54dUx1e5jCclomp- https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItD0ygz54dUx-9WSSr4-0sP Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (22) que a estimativa de déficit primário para 2023 é de R$ 107,6 bilhões. A informação consta no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano. O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das receitas, mas não engloba o pagamento de juros da dívida pública. O Orçamento de 2023 prevê um rombo de cerca de R$ 230 bilhões. A nova estimativa divulgada hoje, portanto, representa uma melhora no cenário das contas públicas. Se confirmada a nova projeção, o déficit primário vai representar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) - patamar que tem sido defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.]]> Wed, 22 Mar 2023 21:47:32 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItD0ygz54dUx-9WSSr4-0sP https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItD0ygz54dUx2Fk24e89-qg Senado e Câmara travaram impasse sobre tramitação das medidas provisórias com uma 'alternância' entre as Casas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22) que quer resolver o impasse envolvendo a tramitação das medidas provisórias (MPs) até o fim da semana. "É muito importante que o diálogo seja exaurido até o final da semana", disse Pacheco após almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, Lira não aceitou a proposta do Senado de resolver o impasse sobre o rito de tramitação das medidas provisórias com uma "alternância" entre as Casas. Por essa ideia, uma MP começaria a tramitar pela Câmara, e a medida seguinte, pelo Senado. Pacheco informou que Lira ficou de conversar com os deputados sobre o assunto. O presidente do Senado reforçou que quer resolver o impasse de forma breve. Pacheco acompanhará o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na viagem à China, que ocorrerá entre os dias 26 e 31. Entenda o impasse A ideia de senadores governistas era tentar um acordo para colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição que previa a tramitação diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado, sem passar por uma comissão mista. Desde o início da pandemia, os textos das MPs tramitam primeiro na Câmara com relatoria dar um deputado da casa, sem as comissões mistas previstas na Constituição. O Senado desejava o retorno das comissões, o que foi refutado por Lira. Desde então há uma costura para a aprovação de uma PEC que crie uma nova regra. Senadores chegaram a propor que as MPs pares ficassem com a Câmara para que os deputados pudessem relatar a MP que restabelece o voto de qualidade no CARF. O Senado ficaria com os ímpares. Mas, após reunião com líderes da Câmara, Arthur Lira informou ainda na noite de terça-feira, que não aprovava a ideia. O impasse, que já dura meses, foi, inclusive, judicializado. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lira, que tem um prazo de 10 dias (já contando) para apresentar ao ministro Nunes Marques, relator da ação, informações sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso.]]> Wed, 22 Mar 2023 21:44:40 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItD0ygz54dUx2Fk24e89-qg https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvUJBw6EQjbxn-fx8LWuXng
Grupo se manifestou contra o uso de questões pessoais de Zanin e de sua família nos bastidores da corrida pela próxima vaga no Supremo Tribunal Federal. Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) TV Globo/Reprodução Na terça-feira (21) à noite, foi aberta uma lista de assinaturas em solidariedade a Cristiano Zanin, motivada pela divulgação de questões sobre ele e sua família. Nos bastidores da corrida pela próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo os signatários da carta, estão circulando informações falsas sobre Zanin e seus familiares. Veja a íntegra da carta: Carta Aberta em Solidariedade a Cristiano Zanin Nós, advogadas, advogados, membros da classe jurídica e cidadãos brasileiros, vimos a público manifestar nossa solidariedade ao advogado Cristiano Zanin, em razão dos ataques que referido profissional vem sofrendo e que se valem de questões familiares para tentar macular a sua imagem. Cristiano Zanin, como se sabe, é apontado como um dos possíveis nomes para o cargo de Ministro do STF em virtude da aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski em maio futuro. Assim, invocar questões familiares para destruir reputações é tática que coloca em segundo plano os requisitos que a Constituição exige para a escolha de um Ministro do STF: notável saber jurídico e reputação ilibada. Por essas razões é que externamos nossa solidariedade ao advogado Cristiano Zanin, registrando também nosso inconformismo com iniciativas que, ao largo dos requisitos constitucionais, tenham por objetivo atacar pessoas, famílias e biografias. Marco Aurélio de Carvalho Pedro Serrano Gabriela Araújo Fabiano Silva dos Santos Camila Alves Hessel Reimberg Aury Lopes Jr Arnobio Rocha Lúcia Baungartner Lamberti Anna Candida Serrano Sergio Graziano Alberto Zacharias Toron Fernando Hideo Lacerda Pietro Alarcón João Ricardo Dornelles César Caputo Guimarães Margarete Pedroso Alvaro de Azevedo Gonzaga Michel Saliba Fábio Trad Hugo Leonardo Caio Leonardo Benedito Dias da Silva Gabriel Lira Marcelo Uchôa Inocencio Uchôa Gabriela Peixoto Roberto Tardelli Clóvis Barbosa de Melo Bruno Salles José Francisco Siqueira Neto Rafson Ximenes Nívea Maria Dondoerfer Cademartori Luiz Carlos da Rocha (Rochinha) Rubens Casara Pierpaolo Cruz Bottini Roberto Podval Ritienne Soglio José Augusto Rodrigues Jr. Luciano Rollo Duarte Rafael Favetti Marcelo Nobre Luis Carlos Moro Silvio Gabriel Serrano Nunes Fabio Tofic Simantob Carol Proner Márcia Semer Marcia Pelegrini Maurício Zockun Marcus Edson de Lima Márcio Tenenbaum Gisele Cittadino José Eduardo Cardozo Antônio Carlos de Almeida Castro- kakay Walfrido Warde Carlos Harten Angelita da Rosa Taube Goldenberg Marcelo Turbay Manoel Carlos de Almeida Neto Guilherme Marchioni Maurício Vasconcelos Magda Biavaschi Maria José Giannella Cataldi Tiago de Lima Almeida Rachel Ximenes Leonardo Isaac Yarochewsky Antonio Pedro Melchior Saulo Alcântara Hélio Silveira Camilla Varella Carlos Ronaldo Dantas Geremias Danny Fabrício Cabral Gomes Eduardo Arruda Alvim Felipe Locke Cavalcanti Fernanda Hesketh Humberto Gouveia Julia Braga Patah Marcelo Knopfelmacher Márcia Rocha Mariana Figueiredo Paduan Renata Refinetti Guardia Tania Ribeiro da Silva Vidal Serrano Victor Waquil Nasralla Eduardo Carnelós Alberto Senna Tiago Cedraz Eduardo Toledo Marcelo Sacramone Anderson Pomini Gustavo Silberneigel Vinicius Gonçalves Djaci Falcão Aristides Zacarelli Neto Victor Magalhães José Luis de Oliveira Lima Marcelo Lima Marcos Vinicius Furtado Coelho Maria Claudia Bucchianer Nelson Wilians Nabor Bulhões Sergio Litaiff Sergio Vieira Sergio Detran Alcemir Neto William David André Kruschewsky Amanda Simões Arthur Lima Ana Campos Mauro Martins Alfredo Lins Antônio Rosa Junior Affimar Cabo Verde Sérgio Renault Flávio Crocce Caetano Weida Zancaner Luciana Worms Flávio Gonçalves Renato Afonso Thelet Gonçalves Luzia Paula Cantal Aline Braghini Juarez Tavares Eleonora Nacif Mauro Otávio Nacif Claudio José Langroiva Pereira Lais de Figueiredo Lopes José Carlos Alves Daniela Teixeira Pedro de Alcântara Bernardes Neto Luiz Henrique Urquhart Cademartori Glauco Pereira dos Santos Renato Boabaid Ernesto Tzirulnik arina coelho Araújo Vicente Cândido Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido Yanne Teles Heitor Cornacchioni Ana Amelia Camargos Anderson Lopes Marcelo Santiago Pádua Andrade Jorge Antônio Maurique Alexandre Mallet Flavio Goldberg Otavio Pinto e Silva Alfredo Attié Carmen da Costa Barros Mírian Lavocat Marcos Joaquim Gonçalves Alves Fernanda Burle Alan Viana Leandro Bettini Othon Pontes Saraiva Neto Gabriella Alencar Pollyana Kruger Rafaella Amaral Becker Mônica de Melo Alessandra Camarano Martins Magnus Henrique de Medeiros Farkatt Fernando Augusto Fernandes Paulo Teixeira Tiago Resende Botelho Vera Lúcia Santana Araújo Fauzi Hamuche Marcelo Mester George Niemeyer Vladimir Guilhamat Eduardo Pedroso Romeu Demtschuk Eufrasio Pereira Luiz Júnior Henri Esses Flávio Kestel Rubens Herédia Vitor Marques Marcelo Dallamico Jacob Pinheiro Goldberg Carlos Stevenson Francisco Ricardo Müller de Abreu Rosely de Barros Lavarda Adriano Teodoro Patrícia Machado Francisco Roque Festa Otávio Hueb Festa Renata Aparecida Miranda Teodoro Ricardo Patah Luiz Bonates Flavio Anthony Silvio Ricardo Alencar de Almeida Roberto Avino Leandro Resende Rangel Hiram Gorga Luis Carlos da Silva]]> Wed, 22 Mar 2023 21:29:56 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvUJBw6EQjbxn-fx8LWuXng https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvUJBw6EQjbxgBC78OgjhDM
Proposta foi apresentada nesta quarta-feira após operação da PF contra suspeitos de planejar ataques a agentes públicos, entre as quais Sergio Moro. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em entrevista ao Estúdio i Reprodução/GloboNews O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece como crime a conspiração e o ordenamento de ataques a agentes públicos com o objetivo de atrapalhar investigações contra organizações criminosas. A punição pode chegar a 12 anos de prisão (veja mais detalhes abaixo). O projeto protocolado por Moro depende de despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para começar a andar. A apresentação da proposta ocorreu após operação da Polícia Federal contra integrantes de uma facção criminosa suspeitos de planejar o sequestro e a morte de autoridades públicas. O próprio Sergio Moro era um dos alvos dos criminosos. Na avaliação do senador, os planos da facção contra ele têm relação com atos tomados quando era ministro da Justiça. À época, Moro determinou a transferência do chefe e de outros integrantes da facção para presídios de segurança máxima. PF prende suspeitos de quadrilha que planejava matar e sequestrar autoridades Pena pode chegar a 12 anos O texto apresentado por Moro prevê pena de 4 a 12 anos e multa para quem solicitar ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, jurado e testemunha a fim de atrapalhar o andamento de investigação, processo e qualquer medida contra o crime organizado ou contra crimes praticados por organização criminosa. Presos provisórios que aguardarem o julgamento definitivo desse tipo de crime deverão permanecer em presídios federais de segurança máxima. Quem for condenado, segundo a proposta, deverá iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima. Nos casos em que a violência ou grave ameaça for tentada ou consumada, o suspeito também deverá ser penalizado pelo crime correspondente. A outra pena proposta por Moro é para aqueles que conspirarem para essas práticas. A pena sugerida pelo senador é a mesma: reclusão de 4 a 12 anos, e multa. Da mesma forma, os presos provisórios que aguardarem o julgamento definitivo e os condenados por esse crime deverão permanecer em presídios federais de segurança máxima. “Propomos, pela gravidade de atos da espécie, a antecipação da punição, para que a mera conspiração ou o ajuste para a sua prática sejam considerados crimes autônomos, sem prejuízo da aplicação da pena para os crimes planejados caso tentados ou consumados. A medida, além de coibir a conduta, permitirá a interferência policial antecipada e prevenirá que bens jurídicos fundamentais sejam colocados em risco”, afirmou. “É imprescindível ainda que, como medida de prevenção geral, seja imposto o recolhimento do preso provisório por esses crimes e ainda determinado o início do cumprimento das penas em presídio federal de segurança máxima para inibir qualquer continuidade do projeto delitivo”, acrescentou o senador. Proteção a policiais ameaçados Além disso, Sergio Moro também propõe a extensão da proteção pessoal, prevista em lei para uma autoridade judicial ou membro do Ministério Público em situação de risco pela profissão, aos policiais ameaçados. De acordo com a proposta, a proteção pessoal será prestada aos policiais, em atividade ou aposentados, e aos familiares. Moro também propõe que a proteção policial seja requisitada por autoridades judiciais ou membros do Ministério Público aposentados. Atualmente, a lei não trata da proteção a quem está fora do serviço. “[A] legislação falha em não estender sua proteção aos demais ocupantes de cargos públicos, especialmente aos agentes policiais, que se expõem a riscos semelhantes. Além disso, a legislação abrange somente os agentes da lei em atividade, deixando desprotegidos aqueles que se aposentam. Não é justo que juízes, promotores ou policiais que enfrentam riscos de violência em decorrência do exercício de sua função sejam condenados a enfrentar a sua sorte sozinhos após a aposentadoria”, disse o ex-ministro da Justiça.]]> Wed, 22 Mar 2023 21:22:55 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaIvUJBw6EQjbxgBC78OgjhDM https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItI7JVp-NsR_ioxzwoq1nFt
Operação da PF nesta quarta prendeu pelo menos nove suspeitos de planejar a morte de agentes públicos e autoridades. Os criminosos alvos da operação que prendeu, na manhã desta quarta-feira (22), pelo menos nove suspeitos de integrar uma facção criminosa que planejou a morte de agentes públicos e autoridades, usavam o codinome "Tóquio" para se referir ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Segundo o blog apurou, os criminosos usavam outros códigos de países como o México, por exemplo, para se referir aos alvos. Eles pegavam o nome dos alvos e criavam esses códigos para não esquecer. Não há ligação direta nos codinomes. O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro acompanha o debate nos Estúdios Globo como convidado do presidente Jair Bolsonaro Stephanie Rodrigues/g1 A Operação Sequaz cumpre 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão nos estados de São Paulo, Paraná, Rondônia, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. De acordo com apuração do g1 Campinas e da EPTV, afiliada da TV Globo, a maior parte dos alvos está na região de Campinas. Dos nove presos, seis foram detidos na região de Campinas após a execução de mandados de prisão, além de um homem preso em flagrante com documento falso. Outras duas pessoas foram presas em Guarujá (SP) e São Paulo. A família de Moro já estava sendo monitorada desde janeiro pelos suspeitos de planejar matar e sequestrar autoridades, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, interior de São Paulo. 'Eu fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria', diz Flávio Dino Outro alvo dos criminosos era o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que desde o começo dos anos 2000 investiga o PCC, facção que atua dentro e fora dos presídios brasileiros e fora do país. Gakiya vive há mais de dez anos sob escolta policial, 24 horas por dia, por conta das ameaças de morte recorrentes que recebe. O promotor teria alertado, por telefone, o procurador de Justiça de São Paulo Mário Sarrubo, que estava em viagem ao Tocantins, sobre Moro estar sendo monitorado. Sarrubo, então, alertou Moro e a cúpula da Polícia Federal.]]> Wed, 22 Mar 2023 20:53:56 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItI7JVp-NsR_ioxzwoq1nFt https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItI7JVp-NsR_htLdxSOwF-n Espen Barth Eide deu declaração em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo. Todos os pagamentos referentes aos resultados de anos anteriores já foram feitos. Fundo Amazônia: Marina assina acordo de parceria com a Noruega O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, informou nesta quarta-feira (22) que o valor da próxima doação do país para o Fundo Amazônia dependerá dos resultados apresentados pelo Brasil no combate ao desmatamento neste ano. Barth Eide deu a declaração em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo, na Embaixada da Noruega em Brasília. Também nesta quarta, ele se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A decisão, na prática, mostra que a Noruega retomará o modelo de repasse já praticado anteriormente pelo fundo, que teve os recursos congelados durante o governo Jair Bolsonaro em razão da tentativa de mudar o modelo gestão (leia detalhes mais abaixo). Em janeiro, a Noruega desbloqueou R$ 3 bilhões que já haviam sido doados para o fundo referentes a anos anteriores, mas que estavam congelados. A decisão foi tomada após o presidente Lula ter assinado um decreto determinando a reativação do Fundo Amazônia. Questionado, então, se a Noruega pretende anunciar a liberação de novos recursos para o Fundo Amazônia, Barth Eide respondeu: "Sim, mas o que nós fazemos? Nós pagamos por resultados. [...] As decisões sobre como usar o dinheiro do fundo são decisões brasileiras, mas o que houve em 2019 na presidência de Bolsonaro foi que o acordo institucional foi quebrado", disse o ministro. "Então, não foi nossa decisão, mas o congelamento foi efeito de uma decisão de Bolsonaro [...] Quando encontrei com Lula no Egito, eu disse 'se você restabelecer o acordo original, nós vamos descongelar o dinheiro'", completou. De acordo com o ministro, a lógica da relação será: resultados primeiro, pagamentos depois. "No primeiro dia no cargo, Lula restabeleceu o acordo original e na manhã seguinte, quando acordamos, houve a decisão de descongelar o dinheiro. [...] Nós vamos continuar esta cooperação. Então, com novos resultados, haverá novos pagamentos. Mas: resultados primeiro, depois pagamentos. Isto foi algo que acordamos com o Brasil quando esta cooperação começou", completou. Leia também: Fundo Amazônia: entenda o que é a iniciativa bilionária de preservação ambiental Regras do fundo Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebe doações majoritariamente da Noruega e também da Alemanha. Em 2019, os países suspenderam os repasses e congelaram os valores para novos projetos, mantendo somente os pagamentos já programados. Pela regra atualmente em vigor, os repasses levam em conta os dados de desmatamento entre os meses de agosto de um ano e julho do ano seguinte. Portanto, o próximo repasse da Noruega, em 2024, levará em conta os resultados entre agosto de 2022 e julho de 2023, o que compreende cinco meses do governo Bolsonaro e sete meses do governo Lula. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em janeiro deste ano, os alertas de desmatamento na Amazônia caíram 61% na comparação com janeiro de 2022. Já em fevereiro, os alertas registraram aumento recorde para o mês, o que foi visto pela ministra Marina Silva como uma "ação criminosa". Questionado sobre o assunto, Barth Eide respondeu que a Noruega está em "bons termos" com o atual governo brasileiro. "Este é o benefício de o pagamento vir com o resultado. Se não tem resultados, não tem dinheiro. Tem resultados, tem dinheiro", afirmou. Nesse contexto, o ministro defendeu que os repasses sejam baseados nos resultados de combate ao desmatamento. "Às vezes, quando desenvolvemos alguns projetos, você não sabe o que realmente acontece. Mas aqui [no Fundo Amazônia] os resultados estarão lá. Então, quando você paga, é porque você tem 100% de sucesso porque mediu os resultados na redução do desmatamento. Então, a resposta [se a Noruega fará novas doações] é 'sim', mas depende dos resultados brasileiros", ressaltou o ministro norueguês. Regras para os repasses De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, as regras que definem as doações para o fundo são calculadas a partir dos resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento da Amazônia, medido pelo Inpe. Essas regras são as mesmas para todos os doadores. E Noruega e Alemanha já fizeram aportes para os resultados do Brasil até 2017. "A captação de recursos para o Fundo Amazônia é condicionada à redução das emissões de carbono oriundas do desmatamento, isto é, o Brasil precisa comprovar a redução do desmatamento na Amazônia para viabilizar novas captações", informou o BNDES. Uma das preocupações do governo é o desempenho do governo Bolsonaro na gestão ambiental. Isso porque os resultados de desmatamento na gestão anterior não atingiram os índices desejados pelos doadores. Oceanos Segundo o ministro, a proteção dos oceanos será um dos focos da relação entre a Noruega e o Brasil na questão ambiental. "O Brasil tem muito oceano, e os oceanos são particularmente ameaçados pela mudança climática. e o sistema de oceanos, sabemos, vai eventualmente colapsar. Então, queremos discutir uso sustentável dos oceanos", declarou o ministro.]]> Wed, 22 Mar 2023 20:34:27 +0200 https://api.follow.it/track-rss-story-click/v3/xovMBRcnaItI7JVp-NsR_htLdxSOwF-n