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RESUMO: Este artigo1 avalia a adoção de mecanismos de solução consensual em contratos de infraestrutura, com foco na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda que a busca por eficiência em cenários de contratos incompletos e litigância prolongada seja uma resposta […]
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Há mais de três décadas, a FÓRUM é líder em Direito Público e honra o compromisso em disseminar o conhecimento jurídico com qualidade, excelência e propósito. Ao longo de sua história, solícita às necessidades de seus clientes e altamente comprometida com o papel que desempenham na sociedade, a FÓRUM conecta estudiosos a renomados autores e […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta terça-feira (13), a escolha de Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Autor da FÓRUM e então Advogado-Geral da Petrobras, ele assume a pasta anteriormente ocupada por Ricardo Lewandowski. O Ministério da Justiça e Segurança Pública é uma das pastas […]
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O início do ano é um convite à renovação e, nesse cenário, novos desafios profissionais e novas metas de estudo já começam a ganhar espaço. Para quem estuda ou atua no Direito, iniciar o ano com conteúdo atualizado e confiável pode fazer toda a diferença para se manter a par dos principais debates da área, […]
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