Editora FÓRUM – Conhecimento Jurídico

A Reforma Tributária do Consumo, promovida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, inaugura uma profunda transformação no sistema tributário brasileiro ao substituir os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Inspirado em modelos adotados internacionalmente, o novo regime busca simplifica...

RESUMO O artigo propõe uma releitura teórica do debate sobre conteúdo local nos contratos da Petrobras, deslocando-o da tradicional oposição entre política industrial e eficiência econômica para o campo da teoria econômica dos contratos incompletos. A partir do reconhecimento da correção técnica das críticas formuladas pelo Tribunal de Contas da União ao antigo modelo de […]<...

Na segunda parte desta coluna, dedicamo-nos a um dos eixos mais relevantes das inovações trazidas pela segunda edição do Guia de Leniência da CGU, que é a estruturação da vedação à duplicidade ou multiplicidade de sanções como mecanismo transversal de coordenação interinstitucional, cuja compreensão é indispensável para que a pessoa jurídica colaboradora possa avaliar a […]

A malha rodoviária estadual brasileira soma aproximadamente 147.350 km, sendo 69% do total de 1,72 milhão de km de rodovias do país. Desse universo, 71% dos trechos avaliados apresentam classificação Regular, Ruim ou Péssima no estado geral, segundo Pesquisa CNT de Rodovias 2025[1]. O paradoxo é que essa malha, em sua maior parte, nunca será […]

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Chegaram novidades imperdíveis na FÓRUM! O Direito está em constante evolução e é essencial que os profissionais da área estejam atualizados sobre as mudanças legislativas e os principais desafios em debate no cenário jurídico. Comprometida em disseminar o conhecimento com qualidade, a FÓRUM lançou obras que contemplam temas importantes do Direito, além de uma autobiografia [...