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Giovani Menicucci Advogado em Brasília no BMA – Barbosa Müssnich Aragão. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Diretor de Relações Institucionais do IDASAN Recentemente, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, julgou a tomada de contas especial relativa às obras do Lote 2 do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, executadas […]

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A Reforma Tributária vai obrigar o Brasil a fazer algo inédito: revisar, ao mesmo tempo e pelo mesmo motivo, milhares de contratos de concessão. E por que isso? Maria Fernanda Pires, advogada, mestre e doutora em Direito Público, chama atenção para alguns pontos sensíveis para quem atua nessa área. Confira a análise neste vídeo:

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Caio Mário Lana Cavalcanti1 INTRODUÇÃO O ano de 2026 inaugurou uma nova fase do poder sancionador em matéria de proteção de dados, temática atual e extremamente relevante no mundo contemporâneo. Em fevereiro, a Lei nº 15.352/2026 criou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, no mesmo ano, aplicou multa de R$ 153.700.000 (cento […]

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E em quais situações o ordenador de despesas pode ter sua responsabilidade afastada? Em novo vídeo para a coluna “Função Sancionatória”, André Sberze, professor, advogado e mestre em Administração Pública pelo IDP, analisa as hipóteses de exclusão de responsabilidade do ordenador de despesas e de responsabilização exclusiva do fiscal de contrato diante do cometimento de […]


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Já sabe o que chegou recentemente no catálogo da FÓRUM? Nosso acervo reuniu destaques fundamentais do universo jurídico, incluindo temas sobre Direito Eleitoral e Ambiental. Alinhados ao nosso compromisso de disseminar o conhecimento com qualidade e excelência, os últimos lançamentos da FÓRUM trazem conteúdos atualizados, elaborados por grandes autores e ideais para o aprimor...


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