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Com mais de mil poços submarinos ainda por descomissionar e custos recordes no Mar do Norte, a North Sea Transition Authority reúne grandes operadoras em torno de um novo modelo de colaboração. O Wellhead Severance Charter pretende enfrentar gargalos da cadeia de fornecedores, ampliar o compartilhamento de dados e recursos e reduzir em cerca de […]
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O Projeto de Lei n.º 2373/2025, que estabelece o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), encontra-se paralisado no Senado Federal. Embora tenha sido aprovada pela Câmara em maio de 2025, a proposta ainda não recebeu despacho ou designação de relator. Em contrapartida, o país registrou investimento recorde em infraestrutura em 2025, mantendo […]
Em 18 de agosto de 2026, a E. 2ª Turma do STJ, apreciando o Recurso Especial nº 226148-4-CE (Autos de origem nº 0801086-50.2019.4.05.8109), julgou que a prática de assédio sexual deixou de constituir ato de improbidade administrativa, em razão da revogação do rol exemplificativo previsto no artigo 11, caput, e incisos I e II, da […]
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Nos últimos dias, a edição do Decreto n.º 13.097 regulamentou a Lei n.º 15.269/2025, estabelecendo um marco importante no Direito brasileiro e na regulação do setor elétrico ao impulsionar a abertura do mercado de energia. No entanto, essa abertura é um processo que não aconteceu só agora: ela teve início na década de 90, com […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o instituto da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) não se aplica de maneira automática ou por analogia ao Direito Administrativo Sancionador. Nesse cenário, quais são os desdobramentos e consequências desse julgado? Confira a análise de Cristiana Fortini, doutora em Direito e presidente […]
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