A primeira resposta para quem pesquisa sobre perguntas e respostas LC 224 é que a norma reduziu em 10% os benefícios fiscais de PIS e COFINS a partir de 01/04/2026, mas não alterou o CST das operações: o CST 06 continua valendo para alíquota zero. A recomposição da carga acontece na EFD Contribuições, pelos registros M220 e M620, conforme a Nota Técnica nº 12/2026. Os crédit...
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