Direito Novo

​Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, em Mariana, se rompeu e despejou uns 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre Bento Rodrigues e ao longo do Rio Doce.

Menos de quatro anos depois, em 25 de janeiro de 2019, a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, colapsou e liberou cerca de 12 mi...

Criminologia verde é o campo que ajuda a explicar uma contradição que salta aos olhos: pequenos delitos costumam receber resposta penal rápida, enquanto grandes danos ambientais, mesmo quando afetam rios, florestas, animais e comunidades inteiras, quase sempre terminam com multas, acordos administrativos e pouca ou nenhuma responsabilização criminal.

E...

A petição inicial é o ato que coloca o Judiciário em movimento. Sem petição inicial, não existe processo, não existe réu formalmente integrado à demanda e não existe atuação jurisdicional naquele caso. É por isso que dominar a estrutura da petição inicial não é só uma exigência de prova ou faculdade. É uma habilidade básica para atuar bem em processo civil.

A prescrição penal é um daqueles temas que costumam gerar revolta à primeira vista. Afinal, como pode um crime existir, haver provas, o processo tramitar por anos e, no fim, a punição simplesmente não acontecer? A resposta está numa regra central do Direito Penal: o tempo também limita o poder de punir do Estado.

Isso aparece com frequência em casos...

A criminologia cultural parte de uma virada importante: em vez de perguntar apenas quem comete crimes, por que comete e como punir, ela pergunta como a própria sociedade fabrica a ideia de crime, de criminoso e de perigo. Isso muda tudo.

Numa sociedade hiperconectada, a maior parte do que se entende por violência, justiça e punição não nasce da expe...