A trabalhadora Sônia Maria de Jesus e o desembargador Jorge Luiz Borba
Imagem: Reprodução

Originalmente publicado em UOL

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, devolveu à “lista suja” do trabalho escravo o caso do resgate da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus de condições análogas às de escravo na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis.

A decisão, assinada nesta quinta (3), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União. Ela suspende acórdão da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, que havia anulado o processo administrativo e determinando, em julho, a retirada do nome da autuada do cadastro de empregadores responsabilizado por esse crime. A lista é atualizada desde 2003 pelo governo federal.

A medida vale até o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso. O ministro ressaltou que a decisão não antecipa o julgamento definitivo da controvérsia, mas mantém os efeitos da autuação que reconheceu as irregularidades enquanto o caso continua em discussão. O processo está sob Segredo de Justiça para preservar informações médicas e familiares da trabalhadora.

Segundo a decisão do TST, Sônia, uma mulher negra com surdez bilateral profunda, permaneceu por quase quatro décadas submetida a trabalho escravo na residência da família do desembargador e de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado, apontada como empregadora da trabalhadora.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba. Foto: Reprodução

Os autos de infração apontam que ela vivia em um cômodo externo, úmido e com infiltrações, e realizava continuamente tarefas de limpeza, cuidados pessoais e vestuário para a família. Nesse período, não teria recebido salário, férias, 13º salário nem descanso semanal remunerado.

A trabalhadora também teria sido mantida afastada do convívio social e da família biológica sob a alegação de que havia sido acolhida e tratada como integrante do núcleo familiar. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto pela Inspeção do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União e pela Polícia Federal, contudo, defendeu que essa justificativa não correspondia à realidade.

De acordo com os órgãos responsáveis pela apuração, a situação de vulnerabilidade da mulher foi explorada durante décadas. E corroboraria que ela não é da família o fato de não ter tido acesso à educação, sido alfabetizada em português e tampouco aprendido Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

O TRT-12 havia anulado o processo administrativo por entender que a decisão que confirmou a autuação deveria ter sido comunicada à advogada constituída, e não diretamente à empregadora. Para Vieira de Mello Filho, entretanto, o procedimento de fiscalização trabalhista segue regra própria, prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a intimação pessoal do autuado.

Na decisão, o presidente do TST afirmou ainda que a defesa técnica foi apresentada, processada e analisada pela autoridade administrativa. Como não foi demonstrado prejuízo concreto ao exercício do contraditório, a falha apontada pelo tribunal regional não seria suficiente, nesse momento, para anular todo o processo.

Na avaliação do ministro, a retirada do nome da autuada da “lista suja” provoca grave lesão às ordens social, administrativa e jurídica. Também enfraquece a fiscalização do trabalho escravo doméstico, que já enfrenta dificuldades para entrar nas residências e produzir provas.

“A retirada do nome da autuada do Cadastro de Empregadores representa retrocesso na tutela estatal da dignidade humana e enfraquece a rede de proteção social”, escreveu Vieira de Mello Filho na decisão.

Ele também destacou que o cadastro constitui uma ferramenta de transparência e garante à sociedade acesso a informações sobre graves violações de direitos humanos.

A “lista suja”, considerada pelas Nações Unidas um dos mais efetivos instrumentos de combate ao trabalho escravo em todo o mundo, é atualizada semestralmente pelo governo federal desde 2003. O nome é inserido quando o processo administrativo é concluído, ou seja, se não há mais recurso possível. Empresas nacionais e estrangeiras, bancos e financeiras usam o cadastro para gerenciamento de risco.

Doméstica foi ‘devolvida’ à casa dos patrões com anuência do STJ e do STF

Durante a operação, a fiscalização constatou que Sônia, então com 50 anos, trabalhava para a família desde os nove, quando foi levada de uma creche na Grande São Paulo pela mãe de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto. Ela trabalhava na residência dos Borba, cuidando da família e exercendo tarefas domésticas. Além de não ter carteira de trabalho, salário, descanso semanal remunerado, férias, 13º e outros direitos, ela havia passado a maior parte da vida sem documento de identidade, que obteve apenas em 2019, de acordo com a fiscalização.

O desembargador e sua esposa foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de submissão de alguém à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.

Diante da repercussão do caso, eles e os quatro filhos do casal assinaram uma nota à imprensa anunciando que iriam ingressar na Justiça com um pedido de filiação afetiva, o que garantiria direitos de herança. Também afirmaram que jamais tolerariam trabalho escravo, “ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”, e que estavam colaborando com as autoridades.

Três meses após o resgate, com o aval do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador e sua esposa visitaram Sônia no abrigo e a levaram de volta para a residência deles, em 6 de setembro de 2023, sob a justificativa de que ela demonstrou “vontade clara e inequívoca” de voltar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra a decisão do STJ.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que cuida do caso no Ministério Público Federal, concordou com o pedido da DPU para que o STF considerasse ilegal a decisão judicial que permitiu o retorno da trabalhadora. Em seu parecer, afirmou que há laudos técnicos que atestam a vulnerabilidade da mulher e a impossibilidade de ela manifestar sua vontade de forma livre e inequívoca.

“As circunstâncias são tão complexas que não soa exagero se comparar a situação àquela pela qual passam as vítimas da ‘Síndrome de Estocolmo’, estado psicológico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo sentimento de amor ou amizade perante o seu agressor”, escreveu.

Carlos Frederico chama de “teratológica” a ordem que permitiu a retomada do convívio entre os investigados e a vítima. E diz que “o retorno da vítima à casa dos denunciados compromete não apenas seu processo de aprendizado em Libras, como interrompe a construção de sua autonomia e de desvinculação afetiva (dependência) em relação aos seus antigos patrões”.

Organizações e sindicatos pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), em outubro de 2023, que o Brasil fosse questionado sobre o caso.

Após visita ao Brasil, o relator da ONU para formas contemporâneas de escravidão Tomoya Obokata afirmou estar “alarmado” com o fato de o Poder Judiciário brasileiro ter autorizado o retorno da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus à casa do empregador, “apesar de informações confiáveis que denunciam exploração e abuso”.

Desembargador disse que...

Diário do Centro do Mundo

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