A atual gestão da Macapá Previdência (MacapaPrev) denunciou ao Tribunal de Contas do Amapá que o instituto realizou, na gestão de Leivo Rodrigues, um “mutirão” entre o final de 2023 e o início de 2024, para estimular a passagem de servidores públicos municipais para a inatividade, promovendo a concessão de 331 novas aposentadorias, sem a análise técnica individualizada, tendo por consequência impacto financeiro desproporcional na folha de pagamento de inativos, saltando de R$ 3 milhões para o patamar de R$ 12 milhões mensais. Denunciou também indícios de que, durante o mutirão, foram concedidas progressões funcionais retroa tivas e demais vantagens pecuniárias em desconformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município. O conselheiro Regildo Salomão mandou realizar, no prazo de 60 dias, a revisão administrativa de cada um dos 331 processos de concessão do mutirão, verificando a regularidade das progressões funcionais e vantagens pecuniárias concedidas.

Solução fundiária

O governador Clécio Luís articula com o Governo Federal solução fundiária para ocupação consolidada na Zona Norte de Macapá. O estado fará a negociação da área que abrange as comunidades Nova Colina, Alencar e Cajueiro para garantir moradia digna a famílias. O assunto foi tratado entre o próprio governador e os moradores durante reunião, ao lado do líder do Governo Federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do coordenador da bancada federal, deputado federal Dorinaldo Malafaia, da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada estadual Alliny Serrão, e da secretaria de Habitação, Mônica Dias.

Empréstimos irregulares

Em auditoria técnica promovida pelo Instituto de Previdência de Macapá, identificou-se que um usuário vinculado a ex-servidor, já exonerado, realizou 108 liquidações manuais de contratos de empréstimos, totalizando R$ 5.068.010,82 em baixas irregulares. A ação visava a emissão de certidões de margem “limpas”, permitindo que beneficiários realizassem novos empréstimos junto a instituições financeiras sem margem real.

Cópia autorizada

O conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, atendeu pedido de Ulisses Barreto Teixeira, controlador interno da Macapá Previdência (MacaPrev), e autorizou o fornecimento de cópia integral dos autos do Processo 000422/2025. O pedido foi feito em razão da ocorrência de arquivos digitais corrompidos que tratam de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de Elza Pantoja da Costa, circunstância que ocasionou a perda de acesso ao conteúdo documental necessário à análise e à manifestação técnica da Controladoria.

Centro de nefrologia

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para esta quarta-feira, 13 de maio, a abertura da sessão pública de concorrência eletrônica que visa a contratação de empresa especializada para execução de reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Centro de Nefrologia) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto, no município de Macapá. Serão licitantes as empresas que tiveram suas propostas cadastradas, e a concorrência será através do endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br.

Comissões de trabalho

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza instituiu as Comissões de Trabalho e de Apoio às Eleições 2026. Compete às comissões adotar as providências atinentes aos atos preparatórios das Eleições 2026, observadas as competências gerenciais de cada unidade e as diretrizes do Programa de Eleições. A comissão de Comunicação está sob a responsabilidade das assessoras Roberta Lia de Andrade Bezerra e Solane Soraia Coutinho Carvalho.

Migração da RDM

O processo de migração da Rádio Difusora de Macapá de AM para FM já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, pela aprovação. O procedimento já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, e agora está pronto para ser votado na CCT.

Amapá na rede

Dez estados, entre eles o Amapá (56,25%), já possuem mais de 50% de seus municípios participando da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). O programa desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem o objetivo de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de Governo Digital entre os entes federados. No momento, mais de 2700 cidades já aderiram à iniciativa. Os dados foram divulgados pelo MGI.

Ação contra facções

A Polícia Federal realizou nesta 3ª feira (12) a operação Força Integrada II. As FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) executaram ações simultâneas em 16 unidades da Federação, incluindo o Amapá. O objetivo foi desarticular organizações criminosas envolvidas no tráfico de drogas e armas, na lavagem de dinheiro e em outros delitos. As forças de segurança buscaram cumprir 236 mandados judiciais, sendo 71 mandados de prisão e 165 de busca e apreensão. No Amapá foi deflagrada a operação Reincidência de combate tráfico de drogas, sendo cumprido um mandado de busca em Macapá.

Presidência e exclusão

Alex Pereira continua como presidente do Partido Liberal no Amapá, agremiação que perdeu dois dos três deputados federais eleitos em 2022, mais dois deputados estaduais, ficando sem representação na Assembleia Legislativa. O PL expediu de seus quadros o diretor Genivaldo Oliveira, ex-vereador e ex-secretário de Agricultura de Santana, Genival Oliveira, que foi preso acusado de envolvimento no roubo de carga de grude de gurijuba avaliada em R$ 1 milhão.

Fraude em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Compra de voto

Um em cada cinco brasileiros afirma já ter recebido alguma proposta de compra de votos durante períodos eleitorais no país. É o que mostra uma pesquisa do instituto Ipsos-Ipec, divulgada nesta 2ª feira (11.mai.2026) e encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O levantamento aponta ainda que a maior parte da população não sabe como denunciar esse tipo de crime nem se sente segura para fazê-lo. Embora a prática seja conhecida pela população, 96% dos entrevistados sabem que compra de votos é crime. A legislação eleitoral prevê pena de até quatro anos de prisão, além de multa, para quem oferece ou recebe vantagem em troca do voto.

Rapidinhas

Coordenação – Nomeado pelo Ministério da Saúde, Kutanan Waiapi Waiana é o novo coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

Aprovação – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Evento – Dias 11 e 12 de junho, no município de Tartarugalzinho, acontece o XIV Seminário Estadual da UNCME – Seccional Amapá, com palestra sobre o tema “ICMS Educação: Perspectivas para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios”, proferida pelo promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá.

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Diário do Amapá

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