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Message History

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021.

(Publicada no DOU de 27.11.2025)


- Deliberação CVM 905: href="/legislacao/deliberacoes/anexos/0900/deli905....

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Altera a Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021, e a Resolução CVM nº 209, de 26 de agosto de 2024.

- Resolução CVM 235:

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Interpretação de dispositivos dos Anexos Normativos II, III e VI à Resolução nº 175.

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Orientações sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediários nos requerimentos de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022.

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Orienta as entidades administradoras de mercado organizado, os depositários centralizados de valores mobiliários e os administradores e distribuidores de fundos de investimentos sobre os procedimentos de conciliação das cotas distribuídas por conta e ordem.

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