Subscribe to CVM - Legislação’s news feed.
Click on “Follow” and decide if you want to get news from CVM - Legislação via RSS, as email newsletter, via mobile or on your personal news page.
Subscription to CVM - Legislação comes without risk as you can unsubscribe instantly at any time.
You can also filter the feed to your needs via topics and keywords so that you only receive the news from CVM - Legislação which you are really interested in. Click on the blue “Filter” button below to get started.
Website title: CVM
Is this your feed? Claim it!
Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica. (Publicada no DOU de 28.12.2022) (Retificada no DOU de 31.03.2023)
Resolução CVM 175 (texto consolidado):
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 26.12.2025)
- Resolução CVM 238:
Aprova o Pronunciamentos Técnico CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
(Publicada no DOU de 26.12.2025)
- Resolução CVM 237:
