Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica. (Publicada no DOU de 28.12.2022) (Retificada no DOU de 31.03.2023)
Resolução CVM 175 (texto consolidado):
