Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019.

(Publicada no DOU de 02.09.2021)

VIDE Nota Explicativa à Resolução CVM 50.

ALTERADA pela Resolução 179/23.

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012.

(Publicada no DOU de 18.08.2021)

ALTERADA pela Resolução 179/23.

Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 633, de 6 de julho de 2010, e a Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018.

(Publicada no DOU de 26.02.2021)

ALTERADA pela Resolução 179/23.

Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017, a Instrução CVM nº 619, de 6 de fevereiro de 2020 e a Deliberação CVM nº 783, de 17 de novembro de 2017.

(Publicada no DOU de 26.02.2021)

(Retificada no DOU de 02.03.2021 e de 01.04.2021)

ALTERADA pela Resolução 179/23.

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.

(Publicada no DOU de 19.11.2020)

 ALTERADA pela Resolução 179/23.

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos no art. 105, na alínea “c” do parágrafo único do art. 123, no § 1º do art. 157, no § 4º do art. 159, no § 6º do art. 163 e na alínea “a” do § 1º do art. 246, todos da Lei nº 6.404, de 1976.

(Publicada no DOU de 23.06.2020)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 07/19

REVOGADA pela Resolução 70/22.

Dispõe sobre participação e votação a distância em assembleias de debenturistas e altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

(Publicada no DOU de 15.05.2020)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 04/20

REVOGADA pela Resolução 81/22.

Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei 64.04/76, para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte definida no art. 4º do Decreto 92.181/85.

(Publicada no DOU de 25.02.86)

VIDE Deliberações 43/87; 65/88.

REVOGADA pela Resolução 2/20.

Dispõe sobre o cancelamento de ofício e a suspensão do registro de sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.

(Publicada no DOU de 01.02.06)

ALTERADA pela Instrução 513/11 e 556/15.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 10/05

REVOGADA pela Resolução 10/20.

Dispõe sobre as sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais.

(Publicada no DOU de 04.11.2020)

(Retificada no DOU de 17.11.2020)

(Republicada no site em 16.11.2020, em virtude de correção de erro material no art. 1º, caput e §4º; art. 2º, §4º; e art. 34, caput.)

Altera a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.

(Publicada no DOU de 28.08.2020)

REVOGADA pela Resolução 81/22.

Dispõe sobre regra transitória para aplicação do disposto no art. 124, § 1º, II da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

(Publicada no DOU de 31.03.2021)

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado e a divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários, e revoga as Instruções CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, nº 369, de 11 de junho de 2002, e nº 449, de 15 de março de 2007.

(Publicada no DOU de 24.08.2021)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 06/20

ALTERADA pela Resolução 60/22.

Ratifica a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, aprovada no XL CMC de 16 de dezembro de 2010, que trata da Regulamentação Mínima do Mercado de Valores Mobiliários sobre a Elaboração e Divulgação das Demonstrações Financeiras, e revoga a Deliberação CVM nº 659, de 24 de fevereiro de 2011.

(Publicada no DOU de 23.03.2022)

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos previstos na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e revoga as Instruções CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, nº 282, de 26 de junho de 1998, nº 324, de 19 de janeiro de 2000, e nº 627, de 22 de junho de 2020.

(Publicada no DOU de 23.03.2022)

Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.

 Atualizações no Sistema Fundos.Net para envio do regime informacional das securitizadoras e de seus patrimônios separados.

 Lançamento do Sistema SIEM

Prorrogação da utilização da versão 16.0 do Sistema Empresas.NET.