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Interpretação de dispositivos da Resolução CVM nº 19/2021


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Interpretação de dispositivo do Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175 - Fundos de Investimento Financeiro


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Altera as Resoluções CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021.

(Publicada no DOU de 12.01.2026)

- Resolução CVM 239:


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Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica. (Publicada no DOU de 28.12.2022) (Retificada no DOU de 31.03.2023)

Resolução CVM 175 (texto consolidado):


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Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005, a Instrução CVM nº 557, de 27 de janeir...


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