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Foi publicada a Lei nº 16.550, de 20 de julho de 2026, que estabelece novas regras para a responsabilização de agentes públicos por danos materiais causados a viaturas oficiais e veículos de socorro ou salvamento durante o atendimento de ocorrências de urgência e emergência no Rio Grande do Sul.
Pela nova legislação, os servidores públicos que c...
A batalha contra o confisco das aposentadorias e pensões está avançando em várias frentes.
Em Brasília, a Pública Central do Servidor e parlamentares acabam de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando uma medida cautelar urgente no STF para suspender a cobrança extraordinária e garantir a isenção até o teto do INSS. O STF já tem maioria formada p...
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria da deputada Luciana Genro, que altera o Estatuto dos Concursos Públicos do Estado (Lei nº 15.266/2019) para Resumo do Projeto de Lei nº 52/2024 (Aprovado)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº...
Não se esperaria outra atitude que não a de questionar tudo o que venha em benefício dos servidores.
A marca da gestão de Eduardo Leite não foi o “Choque de Gestão” propagado em suas campanhas, mas sim retirar mais de quem tem menos para manter o padrão daqueles que têm mais. Sempre que seu “fluxo de caixa” não ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) vivenciou um momento decisivo e de grande tensão na última segunda-feira, 29 de junho de 2026, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo CPERS-Sindicato e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educa...