Consultor Jurídico

O “Uso Ético da Inteligência Artificial (IA): Impactos e Desafios” foi o tema do evento promovido na segunda-feira (9/11), em São Paulo, para debater o Marco Legal da IA, em tramitação no Congresso Nacional. Organizado por Natura e ICC Brasil, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, o encontro abordou a importância da supervisão humana, da proteção de direitos, ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente uma lei de Mato Grosso que obriga provedores de internet móvel e banda larga pós-paga a incluir nas faturas mensais gráficos com a média diária das velocidades de envio e recebimento de dados. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade da qual o magistrado é relator.

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se é possível majorar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher nos casos em que ele ocorre prevalecendo-se de relações domésticas.

O colegiado afetou um recurso especial para resolver a questão de dire...

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu, nesta quinta-feira (12/11), que o Tribunal Superior Eleitoral aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) e determine a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.

O ministro Cristiano Zanin,...

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que estabelece regras de transição para a implementação da