O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir o Projeto de Lei 896/2023 aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada federal Tabata Amaral (PSB – SP) que cria o crime de misoginia e o enquadra na mesma legislação que trata dos crimes de racismo. A proposta já passou pelo Senado e […]
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