Bocchi Advogados

Sim, o aposentado paga imposto de renda, mas apenas quando o benefício do INSS passa do limite de isenção, pois a aposentadoria é renda tributável, assim como o salário. Três situações reduzem ou zeram o desconto: renda tributável de até R$ 5 mil por mês, isenção extra a partir dos 65 anos e as doenças graves previstas em lei.

A seguir, você vê quan...

A exigência do INSS é um pedido formal de documentos ou informações que o INSS faz quando algo ficou faltando no seu requerimento de benefício. Não é uma negativa, é uma chance de completar o que faltou para que a análise continue.

O cumprimento de exigência INSS acontece quando você responde esse pedido: reunir os documentos, infor...

A epilepsia é deficiência quando gera um impedimento de longo prazo que, diante das barreiras do dia a dia, limita a participação da pessoa em igualdade com as demais. Quem define isso é a avaliação biopsicossocial no INSS, e não o diagnóstico ou o CID G40 sozinho.

Neste guia sobre epilepsia e deficiência, você vê o que diz a lei, como funciona a av...

A aposentadoria integral é aquela que paga 100% da média dos seus salários de contribuição, sem redutores. Muita gente acredita que aposentar com valor integral significa receber o mesmo que ganhava na ativa — mas não é bem assim.

A boa notícia: mesmo depois da Reforma da Previdência é possível se aposentar com o va...

Não existe um prazo fixo de tempo para o auxílio-doença se transformar em aposentadoria, nem os famosos “2 anos”. A conversão acontece quando a perícia médica confirma que a incapacidade é permanente e sem chance de reabilitação.

O mito do prazo automático é comum entre quem está afastado pelo INSS há muito tempo, mas a lei não func...