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Website title: Sistema para Prefeituras e Gestão Pública - Aspec Informática

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As prefeituras devem estar atentas ao envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa obrigação acessória integra o SPED e reúne informações sobre ret...


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No dia 23/04/2026, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Nota Técnica SEI nº 2840/2026/MF, que dispõe sobre a atualização do uso dos códigos de acompanhamento da execução orçamentária (CO) relacionados à ampliação e criação de matrículas em tempo integral. A referida atualização estende a aplicação desses códigos a todas as receitas do FUNDEB.

...

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Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, informamos que não haverá expediente em nossas Unidades de Negócios no dia 1º de maio, sexta-feira.

As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, dia 4 de maio.

D...


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Obrigações estaduais
30 de abril de 2026

Ceará | SIM referente a março de 2026 Rio Grande do Norte |Anexo 14 referente a março de 2026 Pará | E-contas referente a março de 2026

Obrigações Federais
30 de abril de 2026

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) referente a março de 2026 |

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Em virtude do feriado de Tiradentes, informamos que todas as Unidades de Negócios da Aspec não funcionarão na terça-feira, dia 21 de abril.

Nossas atividades serão retomadas na quarta-feira, dia 22 de abril.

Desejamos a todos um excelente feriado!


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