A Anatel publicou, nesta segunda-feira (19), o Despacho Decisório nº 100/2026, que estabelece novas regras para identificação e bloqueio de chamadas telefônicas abusivas. A medida regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 1396/2026, publicada na semana passada, e entrará em vigor no dia 12 de novembro de 2026.
O despacho determina que as prestadoras de ...